Execução de Pena de Multa 5006430-65.2023.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ANDERSON SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

11/05/2026, 10:21

Confirmada

05/05/2026, 00:02

Petição

24/04/2026, 17:51

Confirmada

24/04/2026, 17:51

Expedida/certificada

24/04/2026, 17:13

Expedida/certificada

24/04/2026, 17:13

Documento (Certidão)

20/04/2026, 15:51

Conclusão (para decisão)

20/04/2026, 15:50

Documento (Outros documentos)

20/04/2026, 15:45

Petição

11/02/2026, 16:13

Confirmada

11/02/2026, 16:13

Expedida/certificada

11/02/2026, 12:17

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 14:58

Documento (Certidão)

26/12/2025, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 14:24

Todas as movimentações(84)

Petição

11/05/2026, 10:21

Confirmada

05/05/2026, 00:02

Petição

24/04/2026, 17:51

Confirmada

24/04/2026, 17:51

Expedida/certificada

24/04/2026, 17:13

Documentos

•29/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/04/2026, 17:13

Documento (Certidão)

20/04/2026, 15:51

Conclusão (para decisão)

20/04/2026, 15:50

Documento (Outros documentos)

20/04/2026, 15:45

Petição

11/02/2026, 16:13

Confirmada

11/02/2026, 16:13

Expedida/certificada

11/02/2026, 12:17

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 14:58

Documento (Certidão)

26/12/2025, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 14:24

Petição

04/12/2025, 20:59

Confirmada

02/12/2025, 01:04

Petição

24/11/2025, 09:44

Confirmada

24/11/2025, 09:44

Expedida/certificada

21/11/2025, 19:20

Expedida/certificada

21/11/2025, 19:20

Indeferimento

21/11/2025, 19:20

Conclusão (para decisão)

21/11/2025, 14:24

Petição

21/11/2025, 09:36

Confirmada

21/11/2025, 09:36

Expedida/certificada

18/11/2025, 17:35

Ato ordinatório

18/11/2025, 17:35

Petição

09/09/2025, 08:06

Confirmada

04/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/08/2025, 21:18

Ato ordinatório

25/08/2025, 21:17

Documento (Outros documentos)

25/08/2025, 15:25

Mero expediente

13/08/2025, 19:06

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 03:58

Documento (Edital)

01/08/2025, 03:01

Documento (Edital)

02/07/2025, 03:00

Publicação

30/05/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDERSON SILVA EDITAL Nº 310076964260 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANDERSON SILVA, CPF: 083.xxx.xxx-06, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006430-65.2023.8.24.0022/SC

29/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2025, 00:17

Expedição de documento (Outros documentos)

28/05/2025, 00:17

Documento (Certidão)

28/05/2025, 00:16

Expedida/Certificada

02/05/2025, 11:28

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 08:45

Documento (Mandado)

30/04/2025, 08:40

Mandado

28/04/2025, 17:04

Expedição de documento (Mandado)

27/04/2025, 21:01

Remessa (outros motivos)

26/04/2025, 05:02

Documento (Outros documentos)

26/04/2025, 05:02

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 14:38

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 13:59

Documento (Certidão)

28/02/2025, 14:41

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 14:40

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 14:40

Outras Decisões

07/01/2025, 19:37

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 07:06

Documento (Edital)

05/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

25/10/2024, 03:00

Publicação

24/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: ANDERSON SILVA EDITAL Nº 310065587614 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANDERSON SILVA, CPF: 083.xxx.xxx-06, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$22.264,29. Data do Cálculo: 26/08/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5006430-65.2023.8.24.0022/SC

23/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2024, 23:55

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2024, 23:54

Petição

17/09/2024, 17:32

Petição

17/09/2024, 17:31

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:23

Confirmada

13/09/2024, 15:23

Confirmada

07/09/2024, 15:06

Expedida/certificada

03/09/2024, 14:47

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 14:46

Documento (Mandado)

02/09/2024, 14:50

Mandado

29/08/2024, 16:44

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2024, 16:23

Expedida/certificada

28/08/2024, 14:32

Sem descrição

28/08/2024, 14:32

Conclusão (para decisão)

28/08/2024, 04:56

Petição

27/08/2024, 09:57

Confirmada

26/07/2024, 17:31

Expedida/certificada

16/07/2024, 17:13

Mero expediente

16/07/2024, 17:13

Conclusão (para despacho)

27/05/2024, 14:23

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 12:11

Documento (Outros documentos)

22/05/2023, 12:11

Distribuição (sorteio)

17/05/2023, 16:38

•23/09/2024, 00:00