Execução de Pena de Multa 5007164-79.2024.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

FERNANDO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2025, 15:30

Documento (Certidão)

23/07/2025, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2025, 15:21

Trânsito em julgado

23/07/2025, 15:21

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 15:19

Movimentação processual

23/07/2025, 15:19

Expedida/Certificada

17/07/2025, 09:50

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 17:30

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 14:50

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 14:46

Documento (Certidão)

09/07/2025, 13:03

Documento (Carta)

08/07/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 10:23

Confirmada

24/06/2025, 10:22

Expedida/certificada

23/06/2025, 15:19

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

23/07/2025, 15:30

Documento (Certidão)

23/07/2025, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2025, 15:21

Trânsito em julgado

23/07/2025, 15:21

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 15:19

Documentos

•23/09/2024, 00:00

Movimentação processual

23/07/2025, 15:19

Expedida/Certificada

17/07/2025, 09:50

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 17:30

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 14:50

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 14:46

Documento (Certidão)

09/07/2025, 13:03

Documento (Carta)

08/07/2025, 13:32

Petição (Petição (outras))

24/06/2025, 10:23

Confirmada

24/06/2025, 10:22

Expedida/certificada

23/06/2025, 15:19

Anistia, graça ou indulto

23/06/2025, 15:19

Conclusão (para julgamento)

23/06/2025, 12:24

Conclusão (para decisão)

22/06/2025, 18:56

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:26

Confirmada

18/06/2025, 10:26

Expedida/certificada

16/06/2025, 06:10

Expedida/Certificada

16/06/2025, 06:10

Documento (Outros documentos)

16/06/2025, 06:02

Documento (Outros documentos)

28/05/2025, 10:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2025, 10:40

Expedida/Certificada

02/05/2025, 11:28

Expedida/Certificada

29/04/2025, 11:26

Remessa (outros motivos)

28/04/2025, 16:12

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 16:12

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2025, 19:46

Expedição de documento (Outros documentos)

25/04/2025, 14:38

Remessa (outros motivos)

15/04/2025, 13:25

Documento (Certidão)

28/02/2025, 14:17

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 14:16

Documento (Outros documentos)

28/02/2025, 14:16

Outras Decisões

07/01/2025, 19:37

Conclusão (para decisão)

07/01/2025, 07:06

Documento (Edital)

05/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

25/10/2024, 03:00

Publicação

24/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: FERNANDO DA SILVA EDITAL Nº 310065587598 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FERNANDO DA SILVA, CPF: 077.xxx.xxx-74, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$422,31. Data do Cálculo: 04/07/2024. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S). Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5007164-79.2024.8.24.0022/SC

23/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

22/09/2024, 23:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/09/2024, 23:48

Petição (Petição (outras))

18/09/2024, 17:46

Confirmada

06/09/2024, 19:45

Expedida/certificada

27/08/2024, 19:25

Documento (Outros documentos)

27/08/2024, 19:25

Documento (Mandado)

27/08/2024, 10:56

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 01:38

Expedição de documento (Carta de ordem)

22/08/2024, 14:25

Mandado

22/08/2024, 12:06

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2024, 23:47

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 17:41

Confirmada

09/08/2024, 17:40

Expedida/certificada

09/08/2024, 15:30

Sem descrição

09/08/2024, 15:30

Conclusão (para decisão)

08/08/2024, 18:51

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

04/07/2024, 12:23

Decurso de Prazo

04/07/2024, 01:03

Confirmada

02/06/2024, 17:12

Expedida/certificada

23/05/2024, 16:49

Mero expediente

23/05/2024, 16:49

Conclusão (para despacho)

23/05/2024, 15:15

Distribuição (sorteio)

05/04/2024, 16:43