Procedimento Comum Cível 5003116-89.2019.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIncapacidade Laborativa ParcialAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 2.994,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007331-69.2023.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 40

22/02/2024, 17:17

Baixa Definitiva

02/02/2024, 13:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

30/01/2024, 14:30

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LENOIR PEREIRA

30/01/2024, 14:30

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

30/01/2024, 14:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

12/01/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/11/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/11/2023, 11:50

Remetidos os Autos - BONDIST -> BON01CV

16/11/2023, 12:04

Juntado(a)

16/11/2023, 12:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007331-69.2023.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 107

16/11/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/11/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/11/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:54

Remetidos os Autos - BON01CV -> BONDIST

14/11/2023, 16:54

Todas as movimentações(125)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007331-69.2023.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 40

22/02/2024, 17:17

Baixa Definitiva

02/02/2024, 13:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BON01CV

30/01/2024, 14:30

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: LENOIR PEREIRA

30/01/2024, 14:30

Custas Satisfeitas - Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2023, 12:00

30/01/2024, 14:30

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BON01CV -> DCJE

12/01/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

20/11/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

20/11/2023, 11:50

Remetidos os Autos - BONDIST -> BON01CV

16/11/2023, 12:04

Juntado(a)

16/11/2023, 12:04

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5007331-69.2023.8.24.0010/SC - ref. ao(s) evento(s): 107

16/11/2023, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/11/2023, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/11/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:54

Remetidos os Autos - BON01CV -> BONDIST

14/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 16:54

Despacho

14/11/2023, 16:54

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:09

Juntada de Petição

27/10/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/10/2023, 19:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

14/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

04/09/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

04/09/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 03/09/2023

04/09/2023, 14:59

Juntada de Petição

04/09/2023, 14:30

Recebidos os autos - TJSC -> BON01CV Número: 50031168920198240010

04/09/2023, 11:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: LENOIR PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN (OAB SC034623) ADVOGADO(A): EDIR KESTRING PERIN (OAB SC033012) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de julho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 08 de agosto de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Ainda de acordo com o parágrafo quinto do artigo 196 do RITJSC c/c artigo 942, do CPC, segue a composição para julgamento ampliado: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador André Luiz Dacol. Desembargador Odson Cardoso Filho participará apenas do julgamento do processo 0316748-34.2014.8.24.0023. Apelação Nº 5003116-89.2019.8.24.0010/SC (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

24/07/2023, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

09/05/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

13/04/2023, 13:23

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - BON01CV -> TJSC

13/04/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/04/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

12/04/2023, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/04/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

11/04/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:29

Despacho

11/04/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 16:29

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

11/04/2023, 14:28

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala principal - 117 - 11/04/2023 14:00. Refer. Evento 67

11/04/2023, 14:27

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/04/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/04/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 13:39

Juntada de certidão

10/04/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

06/12/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/11/2022, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

08/11/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 17:19

Determinada a intimação

04/11/2022, 17:19

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala principal - 117 - 11/04/2023 14:00

04/11/2022, 14:44

Conclusos para despacho

14/07/2022, 15:54

Despacho

14/07/2022, 15:30

Conclusos para despacho

08/07/2022, 13:46

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50031168920198240010

28/06/2022, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: LENOIR PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: CLEIMAR DELLA GIUSTINA MORGAN (OAB SC034623) ADVOGADO: EDIR KESTRING PERIN (OAB SC033012) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5003116-89.2019.8.24.0010/SC (Pauta: 184) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

13/06/2022, 00:00

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala principal - 117 - 16/09/2020 17:30. Refer. Evento 11

27/05/2022, 11:01

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BON01CV -> TJSC

24/11/2020, 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/11/2020, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 59 Justiça gratuita: Deferida

23/11/2020, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

20/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/11/2020, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 55

09/11/2020, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

05/10/2020, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/10/2020, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

05/10/2020, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

05/10/2020, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 15:14

Decisão interlocutória

02/10/2020, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2020, 17:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

30/09/2020, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

30/09/2020, 09:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/09/2020, 13:53

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

29/09/2020, 13:53

Autos com Juiz para Sentença

17/09/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

16/09/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/09/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/09/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

15/09/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/09/2020, 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/09/2020, 14:38

Despacho

15/09/2020, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2020, 12:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

16/05/2020, 01:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

09/05/2020, 01:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

27/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

23/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

18/03/2020, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/03/2020, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

17/03/2020, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/03/2020, 17:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/03/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

16/03/2020, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

16/03/2020, 08:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

14/03/2020, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/03/2020, 18:33

Audiência Designada - Instrução e Julgamento - Local Sala principal - 117 - 16/09/2020 17:30

13/03/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/03/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/03/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

13/03/2020, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2020, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

04/02/2020, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/02/2020, 08:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/01/2020, 17:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/01/2020, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/01/2020, 10:15

Despacho/Decisão - Determina Citação

27/01/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/01/2020, 17:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2020, 14:38

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 15:19

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/04/2023, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2020, 12:14

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/09/2020, 10:53

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2020, 14:19