Despejo 5007082-97.2024.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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DespejoDespejo por InadimplementoDespejo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Comarca de Joinville

Partes do Processo

EDUARDO KROETZ MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

29/10/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 10:58

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Custas

17/10/2024, 18:02

Custas

17/10/2024, 17:58

Custas

17/10/2024, 17:58

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 12:48

Trânsito em julgado

17/10/2024, 12:48

Documento (Mandado)

17/10/2024, 10:57

Decurso de Prazo

17/10/2024, 01:03

Expedida/Certificada

16/10/2024, 10:45

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 15:28

Publicação

25/09/2024, 02:30

Todas as movimentações(86)

Baixa Definitiva

29/10/2024, 17:44

Petição (Petição (outras))

28/10/2024, 10:58

Confirmada

27/10/2024, 23:59

Custas

17/10/2024, 18:02

Custas

17/10/2024, 17:58

Documentos

•24/09/2024, 00:00

•24/09/2024, 00:00

Custas

17/10/2024, 17:58

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 12:48

Trânsito em julgado

17/10/2024, 12:48

Documento (Mandado)

17/10/2024, 10:57

Decurso de Prazo

17/10/2024, 01:03

Expedida/Certificada

16/10/2024, 10:45

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 15:50

Documento (Outros documentos)

14/10/2024, 14:30

Petição (Petição (outras))

02/10/2024, 15:28

Publicação

25/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: EDUARDO KROETZ MARTINS SENTENÇA 80 - DESPEJO Nº 5007082-97.2024.8.24.0038/SC Diante do exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar, declarar rescindido o contrato de locação e ordenar o despejo dos réus. Arcam os réus, em proporções iguais entre si (art. 87, caput e § 1º, do CPC), com as despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, § 2º do CPC). De imediato, restitua-se a caução depositada no evento 8 em favor do autor, expedindo-se alvará tão logo informados os dados bancários necessários, com prioridade (art. 282 do CNCGJ), e expeça-se mandado de despejo coercitivo, conforme requerido no evento 59, desde já autorizado emprego de força e arrombamento caso estritamente necessários (art. 65, caput, da Lei nº 8245/91), pois "a falta ou atrasado de pagamento dos alugueres avençados é causa suficiente para dar ensejo ao desfazimento do contrato de locação, tratando-se de prática de infração contratual, prevista no art. 9º, incisos II e III da Lei do Inquilinato. Por conseguinte, o recurso de apelação interposto pelo locatário sucumbente em ação de despejo cumulada com cobrança há de ser recebido apenas no efeito devolutivo, viabilizando-se, assim, a execução provisória com a dispensa de caução, nos termos do disposto no art. 64, caput, da Lei 8.245/1991" (TJSC, AI nº 2007.015800-3, da Capital, Rel. Des. Joel Figueira Júnior). Publique-se. Registre-se. Intime-se.

24/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ANA PAULA FORTUNATO SENTENÇA 80 - DESPEJO Nº 5007082-97.2024.8.24.0038/SC Diante do exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a liminar, declarar rescindido o contrato de locação e ordenar o despejo dos réus. Arcam os réus, em proporções iguais entre si (art. 87, caput e § 1º, do CPC), com as despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, § 2º do CPC). De imediato, restitua-se a caução depositada no evento 8 em favor do autor, expedindo-se alvará tão logo informados os dados bancários necessários, com prioridade (art. 282 do CNCGJ), e expeça-se mandado de despejo coercitivo, conforme requerido no evento 59, desde já autorizado emprego de força e arrombamento caso estritamente necessários (art. 65, caput, da Lei nº 8245/91), pois "a falta ou atrasado de pagamento dos alugueres avençados é causa suficiente para dar ensejo ao desfazimento do contrato de locação, tratando-se de prática de infração contratual, prevista no art. 9º, incisos II e III da Lei do Inquilinato. Por conseguinte, o recurso de apelação interposto pelo locatário sucumbente em ação de despejo cumulada com cobrança há de ser recebido apenas no efeito devolutivo, viabilizando-se, assim, a execução provisória com a dispensa de caução, nos termos do disposto no art. 64, caput, da Lei 8.245/1991" (TJSC, AI nº 2007.015800-3, da Capital, Rel. Des. Joel Figueira Júnior). Publique-se. Registre-se. Intime-se.

24/09/2024, 00:00

Mandado

23/09/2024, 17:11

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2024, 17:11

Ato ordinatório

23/09/2024, 16:25

Expedida/certificada

23/09/2024, 16:25

Ato ordinatório

23/09/2024, 16:25

Expedida/certificada

23/09/2024, 16:25

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 15:09

Confirmada

23/09/2024, 15:09

Expedida/certificada

20/09/2024, 17:36

Procedência

20/09/2024, 17:36

Conclusão (para julgamento)

20/09/2024, 16:55

Petição (Petição (outras))

12/09/2024, 13:46

Documento (Informações)

22/08/2024, 09:16

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 17:33

Expedida/Certificada

20/08/2024, 13:34

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 13:34

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:16

Documento (Mandado)

28/07/2024, 19:54

Documento (Mandado)

22/07/2024, 13:54

Mandado

18/07/2024, 17:08

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2024, 16:51

Mandado

16/07/2024, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

16/07/2024, 14:54

Documento (Informações)

16/07/2024, 09:05

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 10:07

Documento (Outros documentos)

12/07/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 10:04

Mudança de Parte

10/07/2024, 14:31

Expedida/Certificada

10/07/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 14:26

Expedida/certificada

05/07/2024, 15:49

Documento (Certidão)

05/07/2024, 15:48

Documento (Informações)

02/07/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 09:26

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 13:07

Documento (Outros documentos)

26/06/2024, 13:07

Expedida/Certificada

21/06/2024, 18:10

Mudança de Parte

21/06/2024, 18:09

Expedida/Certificada

21/06/2024, 18:08

Expedida/certificada

20/06/2024, 18:53

Outras Decisões

20/06/2024, 18:53

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 12:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 14:43

Confirmada

19/06/2024, 14:43

Expedida/certificada

13/06/2024, 17:59

Documento (Mandado)

12/06/2024, 20:49

Mandado

11/06/2024, 17:42

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2024, 17:33

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 11:00

Documento (Informações)

28/05/2024, 09:14

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 12:53

Documento (Outros documentos)

23/05/2024, 12:53

Confirmada

18/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2024, 15:58

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/05/2024, 14:41

Expedição de documento (Ofício)

12/04/2024, 15:25

Documento (Certidão)

12/04/2024, 15:12

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 15:59

Confirmada

09/03/2024, 23:59

Expedida/Certificada

05/03/2024, 13:21

Expedida/Certificada

05/03/2024, 11:13

Expedida/certificada

28/02/2024, 08:37

Liminar

28/02/2024, 08:37

Conclusão (para decisão)

27/02/2024, 11:48

Documento (Informações)

27/02/2024, 09:07

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 09:53

Documento (Outros documentos)

23/02/2024, 09:53

Distribuição (sorteio)

23/02/2024, 09:52