Execução de Título Extrajudicial 0308674-53.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Locação de ImóvelExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/07/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MARILENE APARECIDA PIANEZZER EVARISTO

CPF

Autor

PAULO SERGIO FREIRE

Reu

Advogados / Representantes

MARCEL BRUNO GASPARIN

OAB/SC 20837·CPF·Representa: Autor

MARCEL BRUNO GASPARIN

OAB/SC 020837·CPF·Representa: Autor

MARCEL BRUNO GASPARIN

OAB/SC 020837·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2026, 15:07

Petição

14/06/2026, 15:03

Publicação

09/06/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0308674-53.2017.8.24.0033/SC RELATOR: Bruno Makowiecky Salles EXEQUENTE: MARILENE APARECIDA PIANEZZER EVARISTO ADVOGADO(A): MARCEL BRUNO GASPARIN (OAB SC020837) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 177 - 05/06/2026 - Juntada - Guia Gerada

08/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2026, 13:10

Custas

05/06/2026, 12:49

Custas

05/06/2026, 12:49

Documento (Outros documentos)

05/06/2026, 12:49

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 12:56

Trânsito em julgado

01/06/2026, 12:55

Petição

20/05/2026, 15:10

Confirmada

14/05/2026, 23:56

Petição

13/05/2026, 22:49

Publicação

06/05/2026, 03:49

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

16/06/2026, 15:07

Petição

14/06/2026, 15:03

Publicação

09/06/2026, 02:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0308674-53.2017.8.24.0033/SC RELATOR: Bruno Makowiecky Salles EXEQUENTE: MARILENE APARECIDA PIANEZZER EVARISTO ADVOGADO(A): MARCEL BRUNO GASPARIN (OAB SC020837) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 177 - 05/06/2026 - Juntada - Guia Gerada

Documentos

Ato ordinatório

•08/06/2026, 00:00

08/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2026, 13:10

Custas

05/06/2026, 12:49

Custas

05/06/2026, 12:49

Documento (Outros documentos)

05/06/2026, 12:49

Remessa (outros motivos)

01/06/2026, 12:56

Trânsito em julgado

01/06/2026, 12:55

Petição

20/05/2026, 15:10

Confirmada

14/05/2026, 23:56

Petição

13/05/2026, 22:49

Publicação

06/05/2026, 03:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0308674-53.2017.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MARILENE APARECIDA PIANEZZER EVARISTO ADVOGADO(A): MARCEL BRUNO GASPARIN (OAB SC020837) SENTENÇA III. Isto posto,?ACOLHO a exceção de pré-executividade apresentada por para reconhecer a ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título, e, via de consequência, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 485, inciso IV, c/c art. 803, inciso I, ambos do Código de Processo Civil.? Condeno a parte exequente ao pagamento das custas e dos honorários, estes fixados em 10% do valor atualizado da causa (art. 85, § 2º, do CPC). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

05/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

04/05/2026, 18:19

Expedida/certificada

04/05/2026, 18:19

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/05/2026, 18:19

Conclusão (para julgamento)

04/05/2026, 18:05

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 15:22

Petição

10/12/2025, 13:07

Confirmada

15/11/2025, 21:29

Expedida/certificada

05/11/2025, 04:43

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 11:04

Petição

16/06/2025, 14:38

Confirmada

14/06/2025, 00:02

Petição

10/06/2025, 22:23

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:31

Publicação

05/06/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0308674-53.2017.8.24.0033/SC RELATOR: Bruno Makowiecky Salles EXEQUENTE: MARILENE APARECIDA PIANEZZER EVARISTO ADVOGADO(A): MARCEL BRUNO GASPARIN (OAB SC020837) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 150 - 03/06/2025 - Juntada de certidão

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 23:06

Documento (Certidão)

03/06/2025, 21:37

Publicação

03/06/2025, 20:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0308674-53.2017.8.24.0033/SC EXEQUENTE: MARILENE APARECIDA PIANEZZER EVARISTO ADVOGADO(A): MARCEL BRUNO GASPARIN (OAB SC020837) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. I. Cuida-se de título extrajudicial ajuizada por MARILENE APARECIDA PIANEZZER EVARISTO em face de PAULO SÉRGIO FREIRE No evento 127, foi deferida a citação por edital do executado, com a nomeação da Defensoria Pública como curadora especial. No evento 140, a Defensoria Pública, na condição de curadora especial, apresentou exceção de pré-executividade, alegando, entre outros, a inexequibilidade do título pela ausência do laudo de vistoria de entrada e saída, bem como a nulidade da citação por edital, sob o argumento de que não houve esgotamento das tentativas de citação. Além disso, apontou a existência de endereço(s) da parte passiva constante(s) nos autos que não foi(ram) diligenciado(s) adequadamente. No evento 144, a parte autora também se manifestou. II. Antes da análise das preliminares invocadas pela Defensoria Pública, CONCEDO o prazo de 15 dias para a parte exequente apresentar o laudo de vistoria, nos termos da cláusula 7ª do contrato, sob pena de preclusão. Intime-se.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 19:06

Mero expediente

19/05/2025, 19:06

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 11:20

Petição

19/03/2025, 22:58

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/02/2025, 18:30

Ato ordinatório

12/02/2025, 18:30

Petição

10/02/2025, 14:55

Confirmada

09/12/2024, 03:57

Expedida/certificada

29/11/2024, 15:44

Documento (Edital)

14/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

24/10/2024, 03:00

Petição

29/09/2024, 17:43

Confirmada

26/09/2024, 23:59

Documento (Certidão)

25/09/2024, 17:25

Publicação

25/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MARILENE APARECIDA PIANEZZER EVARISTO EXECUTADO: PAULO SERGIO FREIRE EDITAL Nº 310065527287 JUIZ DO PROCESSO: Bruno Makowiecky Salles - Juiz de Direito Citando:PAULO SERGIO FREIRE,CPF 701.******18 Prazo do Edital: 20 dias Valor do Débito: 4.950,00. Data do Cálculo: 20/07/2017. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0308674-53.2017.8.24.0033/SC

24/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2024, 17:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 17:17

Sem descrição

16/09/2024, 18:11

Conclusão (para decisão)

30/08/2024, 14:36

Petição

05/08/2024, 14:43

Confirmada

22/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2024, 12:14

Outras Decisões

11/06/2024, 14:17

Conclusão (para despacho)

11/06/2024, 13:01

Petição

10/06/2024, 18:17

Confirmada

17/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/05/2024, 12:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

07/05/2024, 12:23

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2024, 13:48

Petição

04/03/2024, 11:16

Documento (Informações)

04/03/2024, 09:02

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 13:49

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 13:48

Confirmada

25/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2024, 14:17

Ato ordinatório

15/02/2024, 14:17

Petição

23/10/2023, 13:56

Documento (Informações)

20/10/2023, 09:08

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 08:18

Documento (Outros documentos)

17/10/2023, 08:18

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2023, 13:05

Ato ordinatório

05/10/2023, 13:05

Sem descrição

07/07/2023, 13:40

Conclusão (para decisão)

04/04/2023, 23:05

Petição

03/04/2023, 14:36

Confirmada

13/03/2023, 23:59

Documento (Certidão)

03/03/2023, 20:12

Documento (Outros documentos)

03/03/2023, 10:00

Outras Decisões

03/03/2023, 09:15

Conclusão (para decisão)

30/10/2022, 20:32

Petição

26/10/2022, 19:40

Confirmada

04/10/2022, 23:59

Documento (Certidão)

24/09/2022, 00:08

Documento (Outros documentos)

20/09/2022, 16:47

Petição

08/09/2022, 10:35

Confirmada

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2022, 18:20

Documento (Carta)

08/08/2022, 18:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/08/2022, 18:18

Por decisão judicial

12/07/2022, 17:23

Petição

09/05/2022, 00:32

Confirmada

08/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

28/04/2022, 15:55

Documento (Ofício)

28/04/2022, 15:55

Decurso de Prazo

12/04/2022, 01:23

Confirmada

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2022, 16:23

Documento (Certidão)

24/03/2022, 16:21

Expedição de documento (Carta de ordem)

24/03/2022, 14:27

Outras Decisões

21/01/2022, 07:02

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 18:36

Movimentação processual

20/01/2022, 18:36

Petição

20/01/2022, 17:08

Movimentação processual

11/12/2021, 14:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2021, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2021, 12:33

Ato ordinatório

01/11/2021, 22:14

Decurso de Prazo

23/10/2021, 01:34

Confirmada

30/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2021, 17:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/08/2021, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

23/07/2021, 16:32

Documento (Informações)

21/07/2021, 16:27

Sem descrição

20/07/2021, 18:22

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 17:44

Movimentação processual

20/07/2021, 17:43

Documento (Outros documentos)

16/07/2021, 23:41

Documento (Outros documentos)

16/07/2021, 23:40

Petição

16/07/2021, 23:38

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/06/2021, 12:27

Expedição de documento (Ofício)

17/05/2021, 15:15

Ato ordinatório

30/04/2021, 14:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/02/2021, 03:00

Por decisão judicial

26/11/2020, 18:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2020, 18:08

Petição

26/11/2020, 17:19

Confirmada

18/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

08/11/2020, 11:41

Documento (Outros documentos)

03/11/2020, 15:10

Por decisão judicial

21/10/2020, 17:47

Petição

21/10/2020, 17:41

Confirmada

24/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2020, 07:27

Conclusão (para decisão)

13/07/2020, 23:31

Petição

13/07/2020, 17:20

Documento (Certidão)

01/07/2020, 15:49

Confirmada

16/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2020, 12:07

Recebimento

18/02/2020, 15:15

Documento (Certidão)

15/02/2020, 19:46

Documento (Certidão)

06/12/2019, 04:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/12/2019, 04:13

Documento (Outros documentos)

06/12/2019, 04:13

Recebimento

26/11/2019, 17:27

Outras Decisões

25/09/2019, 14:57

Petição

05/09/2019, 12:01

Conclusão (para julgamento)

03/09/2019, 18:58

Publicação

24/06/2019, 11:21

Documento (Informações)

19/06/2019, 18:09

Mero expediente

17/05/2019, 16:16

Conclusão (para despacho)

30/10/2018, 11:13

Petição

20/08/2018, 20:03

Publicação

13/08/2018, 14:28

Documento (Informações)

09/08/2018, 18:36

Ato ordinatório

09/08/2018, 16:33

Publicação

07/08/2017, 13:30

Documento (Informações)

03/08/2017, 18:44

Mero expediente

25/07/2017, 14:15

Conclusão (para despacho)

20/07/2017, 13:39

Cálculo

20/07/2017, 12:00

Distribuição (sorteio)

20/07/2017, 12:00

•05/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00

•24/09/2024, 00:00