Execução Fiscal 5004395-56.2019.8.24.0125 - TJSC

Execução Fiscal 5004395-56.2019.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ITAPEMA EXECUTADO: ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS EDITAL Nº 310065609217 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Rabaldo Bottan - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS, CPF/CNPJ: 49430564072, endereço: Rua Duque de Caxias, 1510 - Centro - 97501584, Uruguaiana/RS (Residencial), 430 C, 46, CASA - MORRETES - 88220000, Itapema/SC (Residencial), Rua 430, 46 - Morretes - 88220000, Itapema/SC (Residencial), Rodovia RS 305 - Km 50, km 50 - Distrito Industrial - 98430000, Palmitinho/RS (Residencial), Rua 406A, 00 - Morretes - 88220000, Itapema/SC (Residencial), Rua 406 C, 471 - Morretes - 88220000, Itapema/SC (Residencial), Rua 410, 229 - Morretes - 88220000, Itapema/SC (Residencial), Rua 263, 4621 - Meia Praia - 88220000, Itapema/SC (Residencial), Rua Araribóia, 173 - Centro - 98430000, Palmitinho/RS (Residencial), 430, 46, CASA - MORRETES - 88220000, Itapema/SC (Residencial) e Rua 263, 132, Apto. 401 - Meia Praia - 88220000, Itapema/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 201537533. Valor do Débito: 2.337,52. Data do Cálculo: 14/11/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004395-56.2019.8.24.0125/SC

24/09/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Por decisão judicial

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Remessa (outros motivos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(75)