Ação Penal - Procedimento Sumário 5000507-50.2021.8.24.0015 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Canoinhas

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 1ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JULIO CESAR DUTRA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO DE FARIA CORREA BERBIGIER

OAB/SC 056476·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE FARIA CORREA BERBIGIER

OAB/SC 056476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

24/03/2025, 10:21

Baixa Definitiva

19/12/2024, 19:04

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 17:25

Expedida/certificada

13/12/2024, 13:31

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 23:51

Confirmada

12/12/2024, 23:51

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 22:17

Expedida/certificada

12/12/2024, 21:27

Expedida/certificada

12/12/2024, 21:27

Outras Decisões

12/12/2024, 21:27

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 21:03

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 18:46

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:11

Todas as movimentações(149)

Documento (Certidão)

24/03/2025, 10:21

Baixa Definitiva

19/12/2024, 19:04

Documento (Outros documentos)

18/12/2024, 15:39

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 17:25

Expedida/certificada

13/12/2024, 13:31

Documentos

•24/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2024, 13:31

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 23:51

Confirmada

12/12/2024, 23:51

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 22:17

Expedida/certificada

12/12/2024, 21:27

Expedida/certificada

12/12/2024, 21:27

Outras Decisões

12/12/2024, 21:27

Conclusão (para decisão)

10/12/2024, 21:03

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 18:46

Decurso de Prazo

07/12/2024, 01:11

Confirmada

29/11/2024, 15:55

Documento (Certidão)

19/11/2024, 15:22

Documento (Informações)

19/11/2024, 14:04

Remessa (outros motivos)

18/11/2024, 18:38

Custas

18/11/2024, 18:13

Remessa (outros motivos)

18/11/2024, 16:42

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 16:42

Expedida/Certificada

18/11/2024, 16:42

Trânsito em julgado

18/11/2024, 16:42

Comunicação eletrônica

18/11/2024, 16:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2024, 19:05

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 18:55

Documento (Certidão)

11/11/2024, 18:53

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 18:50

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 16:55

Recebimento

06/11/2024, 18:02

Comunicação eletrônica

10/10/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JULIO CESAR DUTRA (ACUSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO DE FARIA CORREA BERBIGIER (OAB SC056476B) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de setembro de 2024. Desembargador ARIOVALDO ROGÉRIO RIBEIRO DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5000507-50.2021.8.24.0015/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador PAULO ROBERTO SARTORATO

24/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/08/2024, 19:42

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 18:48

Confirmada

10/08/2024, 08:19

Expedida/certificada

31/07/2024, 06:41

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 19:20

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2024, 10:03

Com efeito suspensivo

12/07/2024, 10:03

Documento (Certidão)

10/07/2024, 14:18

Conclusão (para despacho)

10/07/2024, 14:17

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

10/07/2024, 13:43

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

10/07/2024, 11:09

Procedência

10/07/2024, 11:08

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

10/07/2024, 11:07

Conclusão (para julgamento)

10/07/2024, 10:45

Expedida/Certificada

26/06/2024, 15:06

Expedida/Certificada

26/06/2024, 15:06

Expedida/Certificada

18/06/2024, 16:16

Expedição de documento (Ofício)

18/06/2024, 16:15

Petição (Petição (outras))

18/06/2024, 14:50

Decurso de Prazo

08/06/2024, 01:12

Confirmada

30/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 15:33

Documento (Mandado)

28/05/2024, 09:56

Mandado

27/05/2024, 17:58

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2024, 17:17

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 20:02

Confirmada

20/05/2024, 20:01

Expedida/certificada

20/05/2024, 18:07

Expedida/certificada

20/05/2024, 18:07

Mero expediente

20/05/2024, 18:07

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 18:07

de Instrução e Julgamento (antecipada; Juiz(a))

20/05/2024, 18:06

Comparecimento do Réu/Apenado

16/05/2024, 12:27

Documento (Certidão)

13/03/2024, 12:41

Petição (Petição (outras))

01/12/2023, 22:23

Confirmada

27/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 08:50

Confirmada

20/11/2023, 08:49

Expedida/certificada

17/11/2023, 18:29

Expedida/certificada

17/11/2023, 18:29

Mero expediente

17/11/2023, 18:29

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/11/2023, 15:54

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 12:45

Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 21:51

Documento (Mandado)

14/08/2023, 13:32

Mandado

11/08/2023, 17:13

Expedição de documento (Mandado)

11/08/2023, 17:03

Expedida/certificada

09/08/2023, 14:05

Mudança de Parte

09/08/2023, 14:04

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 15:50

Confirmada

07/08/2023, 15:49

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 13:53

Expedida/certificada

07/08/2023, 13:14

Expedida/certificada

07/08/2023, 13:14

Outras Decisões

07/08/2023, 13:14

Conclusão (para decisão)

01/08/2023, 19:32

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 10:28

Decurso de Prazo

01/08/2023, 01:23

Confirmada

24/07/2023, 13:56

Confirmada

23/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 13:32

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 12:21

Custas

13/07/2023, 15:53

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 15:52

Expedida/certificada

13/07/2023, 15:39

Documento (Certidão)

13/07/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 13:17

Comparecimento do Réu/Apenado

13/07/2023, 13:03

Expedida/certificada

13/07/2023, 13:02

Documento (Certidão)

13/07/2023, 13:01

Expedida/certificada

12/07/2023, 18:15

Mudança de Parte

12/07/2023, 18:13

Remessa (outros motivos)

12/07/2023, 18:12

Trânsito em julgado

12/07/2023, 18:11

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 14:00

Documento (Outros documentos)

12/07/2023, 14:00

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 14:47

Documento (Outros documentos)

13/06/2023, 14:47

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 15:06

Documento (Outros documentos)

11/05/2023, 15:06

Expedição de documento (Informações)

13/04/2023, 16:44

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

13/04/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 13:03

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 19:33

Confirmada

11/04/2023, 19:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2023, 15:26

Documento (Certidão)

10/04/2023, 13:11

Petição (Petição (outras))

06/04/2023, 08:59

Expedida/certificada

05/04/2023, 18:19

Suspensão Condicional do Processo

05/04/2023, 18:18

Expedida/certificada

05/04/2023, 17:55

Conclusão (para decisão)

22/03/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 17:23

Confirmada

12/03/2023, 14:11

Confirmada

11/03/2023, 16:23

Expedida/certificada

03/03/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 13:34

Expedida/certificada

02/03/2023, 17:23

Conclusão (para despacho)

02/03/2023, 17:19

Expedida/certificada

02/03/2023, 16:07

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

02/03/2023, 15:03

Documento (Certidão)

21/09/2022, 14:08

Conclusão (para decisão)

01/12/2021, 14:47

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 14:36

Expedida/certificada

29/11/2021, 16:34

Documento (Mandado)

27/11/2021, 18:00

Mandado

18/11/2021, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

18/11/2021, 14:42

Denúncia

02/11/2021, 18:02

Conclusão (para despacho)

15/10/2021, 12:04

Documento (Certidão)

02/07/2021, 16:27

Distribuição (dependência)

26/01/2021, 15:51