Compromisso Arbitral 0305786-80.2017.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Compromisso Arbitral 0305786-80.2017.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

23/10/2024, 15:45

Custas

22/10/2024, 16:54

Expedida/Certificada

22/10/2024, 16:53

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 16:53

Remessa (outros motivos)

22/10/2024, 16:20

Trânsito em julgado

22/10/2024, 16:20

Decurso de Prazo

17/10/2024, 01:03

Publicação

25/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: JOSE ALDINO GRACH SENTENÇA 80 - COMPROMISSO ARBITRAL Nº 0305786-80.2017.8.24.0011/SC Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DE BRUSQUE contra JOSE ALDINO GRACH, ambos já qualificados. A obrigação foi satisfeita, manifestando-se a parte exequente pela extinção do feito. Ressalta-se ainda que sendo a parte exequente intimada e se mantendo inerte, presume-se a quitação quando for o caso. Desse modo, pela inteligência do art. 526, § 3º, do CPC, a extinção do feito é medida que se impõe, diante do reconhecimento da satisfação da obrigação. Ante o exposto, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC, EXTINGO o presente cumprimento de sentença. Eventuais custas pela parte executada, ante o princípio da causalidade. Honorários, se presumem acertados, diante do pedido de extinção. Havendo valores depositados pela executado, expeça-se o alvará em favor da parte exequente, observando-se, para tanto, se os dados bancários indicados correspondem a pessoa que possui poderes para recebimento de valores. Havendo restrições/bloqueio, determino a imediata baixa/ desbloqueio. P.R.I. Com o trânsito em julgado, cobrem-se as custas e arquivem-se os autos.

24/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2024, 22:38

Expedida/certificada

23/09/2024, 22:38

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 15:45

Expedida/certificada

17/09/2024, 14:59

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/09/2024, 14:59