Execução de Título Extrajudicial 5004283-53.2020.8.24.0028 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5004283-53.2020.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

23/01/2026, 02:49

Baixa Definitiva

22/01/2026, 19:02

Documento (Outros documentos)

22/01/2026, 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004283-53.2020.8.24.0028/SC EXEQUENTE: RESIDENCIAL DONA EMA COLONETTI ADVOGADO(A): JEAN GILNEI CUSTÓDIO (OAB SC012166) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando que a sentença reconheceu a quitação do débito e declarou a extinção do processo, nos termos do art. 924, II, do CPC, e tendo as partes informado a inexistência de outras providências pendentes, certifique-se o trânsito em julgado e, após, inexistindo pendências e devidamente satisfeitas as custas processuais, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe. Cumpra-se.

22/01/2026, 00:00

Custas

21/01/2026, 17:01

Expedida/Certificada

21/01/2026, 17:00

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 17:00

Remessa (outros motivos)

21/01/2026, 14:09

Trânsito em julgado

21/01/2026, 14:09

Petição

21/01/2026, 13:42

Confirmada

21/01/2026, 13:42

Expedida/certificada

21/01/2026, 12:28

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:09

Conclusão (para despacho)

06/08/2025, 18:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: JACANA LARUZZEH SANTOS DE ESPINDOLA DESPACHO/DECISÃO I. Intimem-se as partes a respeito da avaliação realizada no evento 65, devendo a parte executada ser intimada pelo diário, uma vez que foi citada e não constituiu procurador. II. Decorrido o prazo sem impugnação, tendo em vista que a parte exequente não manifestou interesse na adjudicação do bem penhorado, proceda-se hasta pública do bem, nos termos do art. 881, do Código de Processo Civil, a ser realizado preferencialmente por meio eletrônico. III. Deverá o cartório judicial designar leiloeiro público, por ato ordinatório, de acordo com o sistema de rodízio, entre aqueles cadastrados na JUCESC com vínculo nesta Comarca ou na Comarca de Criciúma (contígua)1 e que possuam, pelo menos, três anos de exercício profissional, conforme o que dispõe o §3º, do art. 880, do CPC, bem como a Resolução CNJ n. 236/2016 e a Resolução CM n. 02/2016 - TJSC. Fica autorizada a realização de sucessivas designações até que haja aceitação de algum leiloeiro para praceamento do bem. IV. O valor de avaliação do bem deverá ser atualizado pelo INPC no dia do leilão. V. Fixo como preço mínimo do bem o valor de 60% (sessenta por cento), salvo nos casos em que o objeto do leilão seja bem imóvel pertencente a pessoa incapaz, hipótese em que o valor mínimo será de 80% (sessenta por cento), nos termos do art. 896, do CPC. VI. Sobrevindo pedido nesse sentido, autorizo a expedição de mandado de remoção do(s) bem(ns) penhorado(s) para depósito em favor do leiloeiro designado. VII. Intime-se o leiloeiro para que adote as providências legais cabíveis para realização da hasta pública do bem penhorado nestes autos, devendo, ainda, informar nos autos, com antecedência, as datas designadas, a fim de viabilizar as intimações exigidas por lei. VIII. Intimem-se os devedores e eventuais interessados da data, hora e local do leilão, com até 5 (cinco) dias de antecedência, consoante art. 889, inc. I a VIII, do CPC. IX. Advirto que a pretensão de aquisição parcelada do bem penhorado se submete ao disposto no art. 895, do CPC, inclusive quanto às garantias a serem prestadas pelo arrematante. X. Realizada a arrematação: a) Arbitro a remuneração do leiloeiro em 5% (cinco por cento) do valor da venda, o que deverá ser pago pelo arrematante. b) Lavre-se o respectivo auto de arrematação. c) Sobrevindo impugnação à arrematação, dê-se vista à parte contrária para manifestação em dez dias e, após, voltem conclusos para decisão. d) Ultrapassados dez dias da realização do leilão sem que haja qualquer impugnação e desde que tenha sido efetuado o depósito ou prestada a garantia e realizado o pagamento da comissão do leiloeiro pelo arrematante, EXPEÇA-SE ordem de entrega no caso de bem móvel ou carta de arrematação no caso de bem imóvel, a rigor do que preceitua o §2º, do art. 901, do CPC. e) Tratando-se de bem imóvel, após a expedição da carta de arrematação, expeça-se, ainda, mandado de imissão na posse do arrematante (art. 901, §1º, CPC). f) Cumpridos os itens acima, intime-se o exequente para impulso ao feito, requerendo o que de direito, sob pena de extinção. XI. Inexitosas as tentativas de alienação, intime-se a parte exequente para que dê impulso ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. 1. https://leiloeiros.jucesc.sc.gov.br/site/porcidade.php

25/09/2024, 00:00

—

Publicação

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Custas

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(138)