Execução de Título Extrajudicial 0302845-74.2018.8.24.0092 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0302845-74.2018.8.24.0092 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição

24/05/2026, 22:54

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 07:43

Documento (Certidão)

29/04/2026, 07:24

Outras Decisões

10/03/2026, 23:23

Conclusão (para decisão)

10/03/2026, 21:58

Petição

27/02/2026, 09:42

Petição

12/02/2026, 18:24

Publicação

22/01/2026, 09:02

Publicação

22/01/2026, 05:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302845-74.2018.8.24.0092/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) ADVOGADO(A): VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI GISI (OAB SC054490) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito para o regular e efetivo andamento do feito, ciente de sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302845-74.2018.8.24.0092/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) ADVOGADO(A): VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI GISI (OAB SC054490) EXECUTADO: JOSE AUGUSTO PINTO PEREIRA ADVOGADO(A): MARCIO ALESSANDRO AGUIAR FONTANELLA (OAB RS077017) ADVOGADO(A): FERNANDA DAVI MURI (OAB RJ225514) ADVOGADO(A): FERNANDA DOS SANTOS GUIMARAES (OAB RJ241282) DESPACHO/DECISÃO I – Expeça-se alvará judicial, em favor do executado e/ou de seu procurador (desde que detenha poderes específicos), para levantamento dos valores depositados/bloqueados, mais acréscimos legais, conforme decisão superior processo 5087822-25.2025.8.24.0000/TJSC, evento 16, DESPADEC1 Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 15 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). II – Com o pagamento do alvará, intime-se a parte exequente para que, em 15 dias, manifeste-se quanto à satisfação do débito, ciente de que, havendo saldo pendente, deverá apresentar memória de cálculo atualizada.

21/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

09/01/2026, 09:46

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 17:00

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302845-74.2018.8.24.0092/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) ADVOGADO(A): VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI GISI (OAB SC054490) EXECUTADO: JOSE AUGUSTO PINTO PEREIRA ADVOGADO(A): MARCIO ALESSANDRO AGUIAR FONTANELLA (OAB RS077017) ADVOGADO(A): FERNANDA DAVI MURI (OAB RJ225514) ADVOGADO(A): FERNANDA DOS SANTOS GUIMARAES (OAB RJ241282) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de alegação de impenhorabilidade dos valores bloqueados por meio do SISBAJUD, apresentada pela parte executada. Intimada, a parte exequente manifestou-se pela manutenção da penhora, com posterior expedição de alvará em seu favor. É a síntese do necessário. Decido. Nos termos do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, os valores de natureza salarial ou previdenciária são, via de regra, impenhoráveis, ressalvada a hipótese prevista no § 2º do mesmo dispositivo legal, que dispõe: “Art. 833. São impenhoráveis: [...] IV – os vencimentos, os subsídios, os soldos, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos do trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2.º; [...] § 2.º O disposto nos incisos IV e X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a cinquenta salários mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, § 8.º, e no art. 529, § 3.º.” No caso concreto, conforme evento 152, foi realizado o bloqueio de R$ 1.842,73 em 13/8/2025, junto a CAIXA ECONOMICA FEDERAL. A parte executada declarou que os valores bloqueados seriam oriundos de sua atividade laborativa. Contudo, nenhuma prova foi juntada aos autos. Nesse sentido, colhe-se da jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA VIA SISBAJUD. PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE REJEITADO. Insurgência da parte devedora. Ausência de comprovação da alegada natureza salarial da verba ou do caráter poupador da conta (CPC, art. 373, II). Decisão mantida. Recurso conhecido e não provido. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5027638-11.2022.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Sebastião César Evangelista, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2022). Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de reconhecimento da impenhorabilidade do valor bloqueado em desfavor da parte executada. As demais quantias deverão ser desbloqueadas, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil. CONVERTO o bloqueio em penhora, independentemente de termo. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará judicial em favor do credor, mediante fornecimento dos dados bancários. Intimem-se.

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO EXECUTADO: JOSE AUGUSTO PINTO PEREIRA EDITAL Nº 310065675261 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JOSE AUGUSTO PINTO PEREIRA, CPF: 101.000.000-32, endereço: RUA EXPEDICIONARIO AQUINO DE ARAUJO, 271, CASA 12, ENGENHO DO PORTO, Duque de Caxias/RJ - 25015100 (Residencial), Rua Major Costa, 420, Centro, Florianópolis/SC - 88020400 (Residencial), Rua das Pedras, 66, apto 202, Centro, Duque de Caxias/RJ - 25010040 (Residencial), Avenida Presidente Kennedy, Casa,, 87, CAMPINAS, São José/SC - 88101900 (Residencial), Rua Araquari, 173, Bela Vista, São José/SC - 88110140 (Residencial) e Avenida Érico Veríssimo, 522, Apt 101, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ - 22621180 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 39.813,88. Data do Cálculo: 04/10/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302845-74.2018.8.24.0092/SC

25/09/2024, 00:00

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