Publicacao/Comunicacao
Intimação
IMPETRANTE: CARLOS JOSE KOCH
IMPETRANTE: GECY DORVAL MACEDO
IMPETRANTE: MARIO CESAR PEREIRA
IMPETRANTE: HELIO DA SILVA
IMPETRADO: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVICÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV EDITAL Nº 310061320267 JUIZ DO PROCESSO: Cleni Serly Rauen Vieira - Juiza de Direito INTIMANDOS: CARLOS JOSE KOCH (CPF 377.955.209-44), GECY DORVAL MACEDO (CPF 001.946.209-30), MARIO CESAR PEREIRA (CPF 145.479.459-34) e HELIO DA SILVA (CPF 030.125.229-72). Prazo do Edital: 20 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) que, considerando a conclusão da conversão dos autos físicos em digitais, na forma do art. 34-A e 34-B da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 2 de agosto de 2018, e, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 6 de 21 de novembro de 2016, ficam intimadas as partes para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. Observações pertinentes com relação à pandemia de Covid-19: (1) a conferência da regularidade dos documentos dos autos digitais deve ser realizada por meio da verificação da numeração de páginas lançada manualmente no processo digitalizado, que consta na lateral superior direita, e, qualquer irregularidade, deve ser apontada por meio de petição, a fim de que o Cartório promova a devida correção; e (2) para o desentranhamento de documentos deve ser realizado agendamento prévio via Central de Atendimento ou contato telefônico ou via do WApp Business para comparecimento em Cartório e entrega dos documentos. Ficam cientes, ainda, que decorrido o prazo acima assinalado sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os autos físicos serão eliminados por esta unidade judiciária, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações (art. 34-C).. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.
80 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0020326-15.2013.8.24.0023/SC