Execução de Título Extrajudicial 0302260-39.2017.8.24.0033 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0302260-39.2017.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302260-39.2017.8.24.0033/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI ADVOGADO(A): ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB PR030890) ADVOGADO(A): FELIPE SA FERREIRA (OAB SC017661) ADVOGADO(A): MARCIO RUBENS PASSOLD (OAB SC012826) SENTENÇA Isso posto, homologo o acordo e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Oficie-se ao Registro de Imóveis competente, caso a penhora tenha sido averbada da matrícula. Providencie-se o levantamento de eventuais restrições realizadas pelo Renajud, CNIB, Serasajud ou sistemas similares. O levantamento de eventuais averbações premonitórias é responsabilidade do exequente, nos termos do art. 828, §2º, do CPC. Expeça-se alvará judicial para levantamento dos valores penhorados/depositados nos autos, na forma acordada. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 15 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Autorizo, desde já, a pesquisa dos dados bancários do executado no sistema SISBAJUD, acaso necessário. Honorários conforme acordado. Nada dispondo o acordo, cada parte se responsabiliza por eventuais honorários do seu advogado. Custas processuais remanescentes dispensadas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, o que não afasta a cobrança de eventual condução do Oficial de Justiça devida por aquele que a requereu e não adiantada no curso do processo (Circular 68/2016), caso não tenha sido acordado de forma diversa. Não se inserem no conceito de custas processuais remanescentes, para fins do disposto no art. 90, §3º, do CPC, os valores das despesas processuais e da Taxa de Serviços Judiciais cujo fato gerador já tenha ocorrido (Circular nº 257/2023 da CGJ). Assim, salvo acordo em contrário, devem ser suportadas pela parte executada. O ressarcimento das despesas processuais adiantadas no curso do processo observará os termos do acordo ou, em caso de silêncio, serão divididas igualmente, admitida a compensação recíproca, conforme art. 90, § 2º, do CPC. Haja vista o disposto no art. 176 do CNGGJ, autorizo a devolução de eventuais custas recolhidas e não utilizadas, devendo, para tanto, a parte depositante e o cartório procederem na forma da Circular n. 139/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça. Fica autorizada a renúncia ao prazo recursal, acaso expressamente requerido. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixas.

14/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI EXECUTADO: JULIANA DO NASCIMENTO PIRES EXECUTADO: MARCIEL DA SILVA DOMINGOS EDITAL Nº 310065720261 JUIZ DO PROCESSO: Ricardo Rafael dos Santos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARCIEL DA SILVA DOMINGOS, CPF: 792.000.000-04, endereço: Rua Duque de Caxias, 37, Vila Operária, Itajaí/SC - 88303230 (Residencial), Rua Duque de Caxias, 37, 47 996808800, Vila Operária, Itajaí/SC - 88303230 (Residencial), Rua Arquiteto Luiz Augusto Trojan, 1435, Espinheiros, Itajaí/SC - 88317529 (Residencial), Rua Manoel Francisco Coelho, 401, CS, São Vicente, Itajaí/SC - 88309280 (Residencial), Rua Arquiteto Augusto Trojan, 1170, cx 01, Espinheiros, Itajaí/SC - 88317529 (Residencial) e Rua Mariangela Rocha Fabeni, 150, casa 2, Santa Regina, Itajaí/SC - 88317531 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 61.619,55. Data do Cálculo: 08/03/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302260-39.2017.8.24.0033/SC

25/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO VALE DO ITAJAI VIACREDI EXECUTADO: JULIANA DO NASCIMENTO PIRES EXECUTADO: MARCIEL DA SILVA DOMINGOS EDITAL Nº 310065720209 JUIZ DO PROCESSO: Ricardo Rafael dos Santos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JULIANA DO NASCIMENTO PIRES, CPF: 564.000.000-72, endereço: Rua Zenaide Santos de Souza, 363, Velha, Blumenau/SC - 89036201 (Residencial), Rua Duque de Caxias, 37, Vila Operária, Itajaí/SC - 88303230 (Residencial), Rua Brusque, 600, Municípios, Balneário Camboriú/SC - 88337430 (Residencial) Obs.: LATITUDE: -27.0053997; LONGITUDE: - 48.6416502, Rua Giuzepina Cogo Casini, 242, Salseiros, Itajaí/SC - 88311580 (Residencial), RUA R DUQUE DE CAXIAS, Itajaí/SC - 88303230 (Residencial), Rua Manoel Francisco Coelho, 401, Cs, Sao Vicente, Itajaí/SC - 8830928 (Residencial), Rua Antero Chaves, 364, Dom Bosco, Itajaí/SC - 88307130 (Residencial), Rua: R MARIANGELA ROCHA FABENI CS 02 |, 150, SANTA REGINA, Itajaí/SC - 88317531 (Residencial), Rua: RD JORGE LACERDA | 06, LT STA REGINA, 1290, ESPINHEIROS, Itajaí/SC - 88317100 (Residencial), Rua: R MARIANGELA ROCHA FABENI CS 02, 1250, SANTA REGINA, Itajaí/SC - 88317531 (Residencial), Rua José Francisco Reis, 1266, casa 1, SANTA REGINA, Itajaí/SC - 88317527 (Residencial), Avenida Lauro José Pereira, 1302, Apto. 05, Santa Regina, Itajaí/SC - 88317516 (Residencial) e Rua Luiz Lopes Gonzaga, 823, São Vicente, Itajaí/SC - 88309420 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 61.619,55. Data do Cálculo: 08/03/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0302260-39.2017.8.24.0033/SC

25/09/2024, 00:00

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