Execução de Título Extrajudicial 0300866-68.2019.8.24.0019 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300866-68.2019.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/09/2025, 03:19

Por decisão judicial

19/09/2025, 17:57

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300866-68.2019.8.24.0019/SC EXEQUENTE: CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE ADVOGADO(A): MAURO ANTONIO BONIN (OAB SC003612) ADVOGADO(A): DILSON JOSÉ BONIN (OAB SC003398) DESPACHO/DECISÃO Diante da decisão prolatada pelo TJSC (processo 0300866-68.2019.8.24.0019/TJSC, evento 12, ACOR2), SUSPENDO a execução. Intime-se o credor sobre eventual pedido de baixa de restrições constantes do acordo, sobretudo SPC-Jud e Renajud (evento 143, PED SUSP PROC PARC1). Prazo de 15 dias. Informado descumprimento, a execução segue conforme título originário, cientes das causas suspensivas e interruptivas do art. 921 do CPC. Intimem-se.

19/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

18/09/2025, 19:00

Outras Decisões

18/09/2025, 19:00

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 14:40

Recebimento

17/09/2025, 11:15

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 21/08/2025 APELAÇÃO Nº 0300866-68.2019.8.24.0019/SC RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR PRESIDENTE: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): IVENS JOSE THIVES DE CARVALHO APELANTE: CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ANTONIO BONIN (OAB SC003612) ADVOGADO(A): DILSON JOSÉ BONIN (OAB SC003398) APELADO: VALQUIRIA ELVIRA KRAUSE (EXECUTADO) APELADO: RODRIGO HENRIQUE KRAUSE (EXECUTADO) APELADO: CLESTION MILTON WEIRICH (EXECUTADO) A 6ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARA REFORMAR A SENTENÇA E DETERMINAR A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZO ACORDADO ENTRE AS PARTES, COM A RESSALVA DE QUE O DIREITO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO FICA GARANTIDO NO CASO DE INADIMPLÊNCIA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OSMAR MOHR Votante: Desembargador OSMAR MOHR Votante: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Votante: Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR

03/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA APELADO: VALQUIRIA ELVIRA KRAUSE (EXECUTADO) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRETENDIDA SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. SUBSISTÊNCIA. PEDIDO EXPRESSO. EXEGESE DO ART. 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. PRECEDENTE DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. SENTENÇA REFORMADA. HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEIS, POR NÃO PREENCHER OS REQUISITOS CUMULATIVOS DEFINIDOS PELO STJ (TEMA 1059). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para reformar a sentença e determinar a suspensão do processo pelo prazo acordado entre as partes, com a ressalva de que o direito de prosseguimento do feito fica garantido no caso de inadimplência, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 21 de agosto de 2025.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA APELADO: RODRIGO HENRIQUE KRAUSE (EXECUTADO) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRETENDIDA SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. SUBSISTÊNCIA. PEDIDO EXPRESSO. EXEGESE DO ART. 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. PRECEDENTE DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. SENTENÇA REFORMADA. HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEIS, POR NÃO PREENCHER OS REQUISITOS CUMULATIVOS DEFINIDOS PELO STJ (TEMA 1059). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para reformar a sentença e determinar a suspensão do processo pelo prazo acordado entre as partes, com a ressalva de que o direito de prosseguimento do feito fica garantido no caso de inadimplência, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 21 de agosto de 2025.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA APELADO: CLESTION MILTON WEIRICH (EXECUTADO) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO E EXTINÇÃO DO FEITO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRETENDIDA SUSPENSÃO DO PROCESSO ATÉ O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO. SUBSISTÊNCIA. PEDIDO EXPRESSO. EXEGESE DO ART. 922 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. POSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO. PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE, CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL. PRECEDENTE DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO. SENTENÇA REFORMADA. HONORÁRIOS RECURSAIS INCABÍVEIS, POR NÃO PREENCHER OS REQUISITOS CUMULATIVOS DEFINIDOS PELO STJ (TEMA 1059). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para reformar a sentença e determinar a suspensão do processo pelo prazo acordado entre as partes, com a ressalva de que o direito de prosseguimento do feito fica garantido no caso de inadimplência, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 21 de agosto de 2025.

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0300866-68.2019.8.24.0019/SC (originário: processo nº 03008666820198240019/SC) RELATOR: OSMAR MOHR APELANTE: CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ANTONIO BONIN (OAB SC003612) ADVOGADO(A): DILSON JOSÉ BONIN (OAB SC003398) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 12 - 21/08/2025 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 11 - 21/08/2025 - Conhecido o recurso e provido

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CRECERTO - AGENCIA DE MICROCREDITO SOLIDARIO DO ALTO URUGUAI CATARINENSE (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MAURO ANTONIO BONIN (OAB SC003612) ADVOGADO(A): DILSON JOSÉ BONIN (OAB SC003398) APELADO: VALQUIRIA ELVIRA KRAUSE (EXECUTADO) APELADO: RODRIGO HENRIQUE KRAUSE (EXECUTADO) APELADO: CLESTION MILTON WEIRICH (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de agosto de 2025. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de agosto de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300866-68.2019.8.24.0019/SC (Pauta: 157) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR

04/08/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 00:00

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Por decisão judicial

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Expedida/certificada

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