Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5002906-34.2022.8.24.0139 - TJSC

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5002906-34.2022.8.24.0139 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

21/05/2026, 18:00

Petição

23/03/2026, 13:29

Decurso de Prazo

18/03/2026, 01:45

Petição

09/03/2026, 11:32

Confirmada

02/03/2026, 23:59

Publicação

24/02/2026, 06:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 04:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5002906-34.2022.8.24.0139/SC REQUERENTE: PONTUAL BRASIL SECURITIZACAO S.A. ADVOGADO(A): NAILOR AYMORÉ OLSEN NETO (OAB PR039663) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimem-se as partes para dizer, em até 15 (quinze) dias (ou de 30 dias em se tratando de entes públicos e suas autarquias e fundações de direito público, Ministério Público e Defensoria Pública, segundo arts. 180, 183 e 186, CPC), se pretendem produzir outras provas além das já constantes dos autos, especificando-as e justificando sua necessidade e objetivo (fato controverso a ser provado), sob pena indeferimento e julgamento do processo no estado em que se encontra. 2. Caso indiquem a produção de prova oral (testemunhal, depoimento pessoal da parte contrária etc.), deverá ser apresentado o respectivo rol de testemunhas, que deverá conter: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e/ou do local de trabalho. 2.1. As testemunhas deverão ser ao máximo 10 (dez) para cada parte, sendo permitidas até 3 (três) para cada fato (art. 357, § 6º, CPC). 3. Determino a utilização, como prova emprestada, das mídias produzidas durante a instrução dos autos n. 5000677‑38.2021.8.24.0139, nos termos do art. 372 do CPC. 3.1. Após a juntada do termos de audiência e das mídias respectivas, intimem-se as partes para manifestação, assegurando-se o contraditório. 4. Por fim, retornem os autos conclusos para julgamento antecipado (art. 355, CPC) ou decisão de saneamento e organização (art. 357, CPC). Cumpra-se.

23/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

20/02/2026, 19:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

15/10/2025, 20:53

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 09:53

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:27

Petição

07/03/2025, 11:49

Confirmada

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2025, 15:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Conclusão (para julgamento)

Petição

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

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