Execução Fiscal 0301576-37.2015.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

26/01/2026, 10:39

Petição

21/11/2024, 18:39

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:13

Confirmada

05/10/2024, 23:59

Publicação

27/09/2024, 02:30

Por decisão judicial

26/09/2024, 13:19

Documento (Certidão)

26/09/2024, 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: SALETE DE FATIMA VICENTE BARBOSA GOSSI DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal movida por Município de Nova Erechim/SC em face de Elizeu Gossi e Salete de Fatima Vicente Barbosa Gossi. O exequente pugnou pela reunião das execuções de nº 0301576-37.2015.8.24.0049 e 03016563020178240049, sob a fundamentação de que os procedimentos possuem as mesmas partes, e tratam de cobrança de dívidas fiscais. O art. 28 da LEF dispõe que: Art. 28 - O Juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor. Portanto, para fins de conveniência de unidade, conforme previsão do art. 28 da Lei de Execuções fiscais, determino a reunião dos autos, com o prosseguimento da execução nos autos de nº 03016563020178240049. Desse modo, tendo em vista que a realização de medidas constritivas ocorrerá integralmente na ação de nº 0301656-30.2017.8.24.0049 determino a suspensão do presente feito. Translade cópia para os autos de nº 03016563020178240049. Intime-se. Cumpra-se.

26/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUTADO: ELIZEU GOSSI DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal movida por Município de Nova Erechim/SC em face de Elizeu Gossi e Salete de Fatima Vicente Barbosa Gossi. O exequente pugnou pela reunião das execuções de nº 0301576-37.2015.8.24.0049 e 03016563020178240049, sob a fundamentação de que os procedimentos possuem as mesmas partes, e tratam de cobrança de dívidas fiscais. O art. 28 da LEF dispõe que: Art. 28 - O Juiz, a requerimento das partes, poderá, por conveniência da unidade da garantia da execução, ordenar a reunião de processos contra o mesmo devedor. Portanto, para fins de conveniência de unidade, conforme previsão do art. 28 da Lei de Execuções fiscais, determino a reunião dos autos, com o prosseguimento da execução nos autos de nº 03016563020178240049. Desse modo, tendo em vista que a realização de medidas constritivas ocorrerá integralmente na ação de nº 0301656-30.2017.8.24.0049 determino a suspensão do presente feito. Translade cópia para os autos de nº 03016563020178240049. Intime-se. Cumpra-se.

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2024, 13:48

Ato ordinatório

25/09/2024, 13:48

Outras Decisões

25/09/2024, 13:48

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 15:28

Petição

03/05/2024, 08:00