Execução de Título Extrajudicial 5067850-63.2023.8.24.0930 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5067850-63.2023.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/03/2026, 04:48

Confirmada

06/03/2026, 23:59

Publicação

26/02/2026, 04:23

Execução frustrada

25/02/2026, 18:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5067850-63.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC ADVOGADO(A): GUSTAVO MUHLMANN TREVISANI (OAB SC048727) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do pleito do exequente, SUSPENDO a execução por 1 ano ou até que sejam encontrados bens penhoráveis em nome do executado (art. 921, III, CPC). 2. Decorrido o prazo, a DTR deverá arquivar os autos, anotando a movimentação do art. 921, § 2º, CPC, podendo o processo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor.

25/02/2026, 00:00

Petição

24/02/2026, 16:09

Confirmada

24/02/2026, 16:09

Expedida/certificada

24/02/2026, 15:49

Expedida/certificada

24/02/2026, 15:49

Outras Decisões

24/02/2026, 15:49

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 17:24

Publicação

03/02/2026, 04:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/02/2026, 03:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5067850-63.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC ADVOGADO(A): GUSTAVO MUHLMANN TREVISANI (OAB SC048727) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO, para os devidos fins, que em consulta ao sistema INFOJUD, não foram localizadas declarações de renda ou bens no banco de dados da Receita Federal. Fica intimada a parte ativa para em 30 (trinta) dias requerer o que entender de direito, ciente de que o decurso do prazo sem manifestação pode resultar na suspensão do processo pelo prazo de um ano (CPC, art. 921, § 1°). Fica também cientificada a parte exequente que, independentemente de nova intimação, decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

02/02/2026, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5067850-63.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC ADVOGADO(A): GUSTAVO MUHLMANN TREVISANI (OAB SC048727) EXECUTADO: AUTOPECAS JS LTDA ADVOGADO(A): IGOR MATHEUS BUENO DA ROCHA ANDREKONSKI (OAB PR103198) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado(a) por COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO CANOINHAS - SICOOB CREDICANOINHAS/SC contra AUTOPECAS JS LTDA, em que o curador nomeado apresentou exceção de pré-executividade por negativa geral. Intimada, a parte impugnada rechaçou os argumentos trazidos. É o relatório. 2. FUNDAMENTO E DECIDO. Inicialmente, consigno que a simples alegação formulada por curador especial, sem nenhum conhecimento da situação econômica da parte, não permite o deferimento da benesse da gratuidade (STJ, AgInt no AREsp n° 1.716.192/SC, rel. Min. Raul Araújo, j. 30.11.2020). Adiante, sabe-se que a objeção de pré-executividade somente pode ser utilizada para suscitar matéria de ordem pública, assim entendida aquela que poderia ser conhecida de ofício pelo Magistrado. Por sua vez, o curador especial de fato tem a prerrogativa de apresentar defesa sem impugnar especificamente os fatos, como previsto no art. 341 do Código de Processo Civil. Contudo, essa prerrogativa não transfere ao Magistrado a tarefa de revisar, de ofício, encargos contratuais, sob pena de violação da Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça, já que é vedado ao julgador conhecer, de ofício, eventual abusividade das cláusulas nos contratos bancários. Dito isso, da análise da inicial e do trâmite dos autos até o presente momento não verifico quaisquer nulidades materiais ou processuais que possam ser reconhecidas. Especificamente no que toca à citação por edital, verifica-se que foram cumpridas todas as exigências legais previstas na legislação processual civil para realização da citação editalícia, conforme o § 3º do art. 256 do CPC, não havendo que se falar em nulidade. Ademais, o contraditório e a ampla defesa foram abertos e plenamente satisfeitos por meio de curadoria especial extremamente qualificada, de modo que a rejeição da exceção e o prosseguimento da execução é a medida que se impõe. 3. Diante do exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. 4. Considerando que foi nomeado curador especial, arbitro pelos serviços prestados R$ 530,01 (quinhentos e trinta reais e um centavo), nos moldes da Resolução GP N. 21 de 30 de março de 2022. O recebimento desta verba pressupõe o cadastramento do beneficiário nos termos do art. 2º da Resolução CM n. 5 de 8 de abril de 2019. 5. Intime-se a parte demandante para requerer o que de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento ao aguardo de manifestação de parte ou do transcurso do prazo de prescrição intercorrente (art. 921 do CPC.) 6. Com o decurso do prazo sem manifestação, independentemente de nova intimação, arquivem-se.

16/06/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Execução frustrada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(108)