Execução Fiscal 0301553-09.2015.8.24.0044 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Orleans

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ORLEANS

Autor

J.J.F.E. INDUSTRIA E COMERCIO DE SACOLAS EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Autor

GILBERTO CORREA CANEVER

OAB/SC 064662·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2025, 12:21

Custas

31/01/2025, 15:49

Custas

31/01/2025, 15:48

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 18:52

Trânsito em julgado

28/01/2025, 18:52

Documento (Certidão)

28/01/2025, 18:52

Documento (Edital)

09/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/10/2024, 03:00

Publicação

27/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: J.J.F.E. INDUSTRIA E COMERCIO DE SACOLAS EIRELI EDITAL Nº 310065709534 JUIZ DO PROCESSO: VALTER DOMINGOS DE ANDRADE JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): J.J.F.E. INDUSTRIA E COMERCIO DE SACOLAS EIRELI, ESTRADA GERAL RIO PINHEIROS ALTO, 123 - GALPAO 2 - INTERIOR - 88870000 - ORLEANS/SC. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da sentença prolatada. PARTE CONCLUSIVA DA SENTENÇA: "Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal pela prescrição intercorrente, o que faço com base nos arts. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 e art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301553-09.2015.8.24.0044/SC Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se definitivamente."

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2024, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 10:27

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

03/02/2025, 12:21

Custas

31/01/2025, 15:49

Custas

31/01/2025, 15:48

Remessa (outros motivos)

28/01/2025, 18:52

Trânsito em julgado

28/01/2025, 18:52

Documentos

•26/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

28/01/2025, 18:52

Documento (Edital)

09/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/10/2024, 03:00

Publicação

27/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ORLEANS EXECUTADO: J.J.F.E. INDUSTRIA E COMERCIO DE SACOLAS EIRELI EDITAL Nº 310065709534 JUIZ DO PROCESSO: VALTER DOMINGOS DE ANDRADE JUNIOR - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): J.J.F.E. INDUSTRIA E COMERCIO DE SACOLAS EIRELI, ESTRADA GERAL RIO PINHEIROS ALTO, 123 - GALPAO 2 - INTERIOR - 88870000 - ORLEANS/SC. PRAZO DO EDITAL: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da sentença prolatada. PARTE CONCLUSIVA DA SENTENÇA: "Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal pela prescrição intercorrente, o que faço com base nos arts. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 e art. 487, II, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301553-09.2015.8.24.0044/SC Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se definitivamente."

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2024, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 10:27

Confirmada

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/07/2024, 14:50

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

16/07/2024, 14:50

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 18:12

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 15:58

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2024, 14:46

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 13:02

Conclusão (para julgamento)

11/06/2024, 17:35

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 10:52

Confirmada

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/05/2024, 18:31

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 08:21

Confirmada

21/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2024, 14:53

Mero expediente

11/04/2024, 14:53

Conclusão (para despacho)

09/04/2024, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

09/04/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

12/08/2020, 14:26

Confirmada

11/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/08/2020, 07:22

Documento (Certidão)

01/08/2020, 07:22

Decurso de Prazo

06/06/2020, 07:49

Documento (Certidão)

25/05/2020, 20:23

Documento (Certidão)

22/04/2020, 11:25

Ato ordinatório

22/04/2020, 11:23

Documento (Certidão)

22/04/2020, 11:21

Documento (Informações)

30/06/2019, 20:55

Documento (Informações)

10/11/2018, 03:14

Documento (Informações)

16/09/2018, 05:35

Documento (Informações)

09/08/2018, 21:18

Documento (Informações)

19/07/2018, 23:34

Documento (Informações)

12/06/2018, 20:33

Documento (Informações)

21/03/2018, 22:04

Documento (Informações)

04/02/2018, 05:58

Documento (Outros documentos)

08/11/2016, 14:31

Documento (Mandado)

08/11/2016, 14:30

Documento (Certidão)

08/11/2016, 14:30

Provisório

24/10/2016, 17:48

Expedição de documento (Mandado)

24/10/2016, 17:40

Suspensão ou Sobrestamento

15/09/2016, 14:40

Conclusão (para decisão)

22/08/2016, 12:58

Petição (Petição (outras))

22/08/2016, 12:33

Documento (Mandado)

16/08/2016, 19:09

Documento (Certidão)

16/08/2016, 19:09

Documento (Outros documentos)

16/08/2016, 19:06

Documento (Outros documentos)

16/08/2016, 17:30

Expedição de documento (Mandado)

05/07/2016, 18:30

Documento (Outros documentos)

30/04/2016, 08:29

Documento (Certidão)

08/04/2016, 16:31

Documento (Outros documentos)

08/04/2016, 08:17

Documento (Outros documentos)

29/03/2016, 16:52

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

14/03/2016, 18:41

Recebimento

10/03/2016, 16:12

Documento (Outros documentos)

10/03/2016, 16:12

Remessa (outros motivos)

10/03/2016, 12:08

Ato ordinatório

10/03/2016, 12:08

Mero expediente

17/12/2015, 15:37

Conclusão (para despacho)

17/12/2015, 13:11

Distribuição (sorteio)

17/12/2015, 13:11