Execução Fiscal 0312603-52.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

MATEUS SIARCOS DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 09:28

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 09:28

Documento (Certidão)

08/05/2026, 08:03

Outras Decisões

07/05/2026, 17:41

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 13:44

Petição

08/10/2025, 16:23

Confirmada

07/10/2025, 00:05

Expedida/certificada

27/09/2025, 12:18

Ato ordinatório

27/09/2025, 12:18

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 18:47

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 18:47

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 13:58

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 13:23

Outras Decisões

25/08/2025, 13:23

Todas as movimentações(74)

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 09:28

Documento (Outros documentos)

08/05/2026, 09:28

Documento (Certidão)

08/05/2026, 08:03

Outras Decisões

07/05/2026, 17:41

Conclusão (para decisão)

12/12/2025, 13:44

Documentos

•26/09/2024, 00:00

Petição

08/10/2025, 16:23

Confirmada

07/10/2025, 00:05

Expedida/certificada

27/09/2025, 12:18

Ato ordinatório

27/09/2025, 12:18

Remessa (outros motivos)

26/09/2025, 18:47

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 18:47

Documento (Outros documentos)

26/09/2025, 18:47

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 13:58

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 13:23

Outras Decisões

25/08/2025, 13:23

Expedida/Certificada

24/08/2025, 23:17

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 08:18

Petição

15/08/2025, 22:00

Confirmada

15/08/2025, 00:10

Expedida/certificada

05/08/2025, 16:28

Mero expediente

05/08/2025, 16:28

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 15:09

Petição

19/05/2025, 15:09

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:02

Confirmada

07/03/2025, 00:08

Expedida/certificada

25/02/2025, 18:59

Ato ordinatório

25/02/2025, 18:59

Documento (Edital)

19/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

09/11/2024, 03:00

Publicação

27/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: MATEUS SIARCOS DE SOUZA EDITAL Nº 310065781766 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MATEUS SIARCOS DE SOUZA, CPF/CNPJ: 12437046000151, endereço: AVENIDA ALVIN BAUER, 277, SALA 03 - CENTRO - 88330640, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2516/2015. Valor do Débito: 1.458,39. Data do Cálculo: 31/10/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0312603-52.2015.8.24.0005/SC

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2024, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 16:30

Sem descrição

16/08/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 18:17

Petição

22/10/2021, 09:28

Confirmada

16/10/2021, 04:03

Expedida/certificada

06/10/2021, 13:01

Ato ordinatório

06/10/2021, 13:01

Documento (Mandado)

16/03/2021, 11:10

Mandado

02/12/2020, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2020, 15:19

Petição

16/11/2020, 20:56

Documento (Certidão)

22/05/2020, 04:48

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:17

Documento (Informações)

25/03/2020, 04:56

Documento (Informações)

17/03/2020, 23:01

Decurso de Prazo

04/03/2020, 05:52

Documento (Certidão)

08/02/2020, 06:10

Documento (Certidão)

29/01/2020, 18:02

Ato ordinatório

29/01/2020, 18:01

Documento (Certidão)

24/11/2018, 21:32

Documento (Outros documentos)

24/11/2018, 21:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

12/11/2018, 18:25

Ato ordinatório

12/11/2018, 18:23

Documento (Outros documentos)

18/09/2018, 22:25

Documento (Outros documentos)

18/09/2018, 22:25

Petição

18/09/2018, 22:25

Documento (Informações)

05/07/2018, 03:28

Documento (Informações)

30/06/2018, 23:52

Documento (Informações)

30/05/2018, 20:35

Documento (Informações)

25/05/2018, 20:24

Documento (Certidão)

08/03/2018, 02:30

Documento (Certidão)

26/02/2018, 15:10

Ato ordinatório

26/02/2018, 15:10

Petição

23/02/2018, 13:38

Documento (Certidão)

17/06/2016, 10:28

Documento (Outros documentos)

17/06/2016, 10:28

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

02/06/2016, 15:44

Mero expediente

01/06/2016, 18:05

Distribuição (sorteio)

31/10/2015, 09:40