Execução Fiscal 0312502-15.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

TRAYCE PINTURAS E SERVICOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Autor

FELIPE BITTENCOURT WOLFRAM

OAB/SC 025125·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

06/07/2026, 00:11

Por decisão judicial

27/06/2026, 10:43

Expedida/certificada

26/06/2026, 14:48

Mero expediente

26/06/2026, 14:48

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 09:53

Petição

25/06/2026, 11:56

Confirmada

14/05/2026, 00:04

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:01

Mero expediente

04/05/2026, 15:01

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 13:32

Petição

07/03/2025, 19:49

Confirmada

07/03/2025, 00:08

Expedida/certificada

25/02/2025, 18:59

Ato ordinatório

25/02/2025, 18:59

Documento (Edital)

19/11/2024, 03:00

Todas as movimentações(72)

Confirmada

06/07/2026, 00:11

Por decisão judicial

27/06/2026, 10:43

Expedida/certificada

26/06/2026, 14:48

Mero expediente

26/06/2026, 14:48

Conclusão (para decisão)

26/06/2026, 09:53

Documentos

•26/09/2024, 00:00

Petição

25/06/2026, 11:56

Confirmada

14/05/2026, 00:04

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:01

Mero expediente

04/05/2026, 15:01

Conclusão (para decisão)

05/09/2025, 13:32

Petição

07/03/2025, 19:49

Confirmada

07/03/2025, 00:08

Expedida/certificada

25/02/2025, 18:59

Ato ordinatório

25/02/2025, 18:59

Documento (Edital)

19/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

09/11/2024, 03:00

Publicação

27/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: TRAYCE PINTURAS E SERVICOS LTDA EDITAL Nº 310065781326 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TRAYCE PINTURAS E SERVICOS LTDA, CPF/CNPJ: 12020737000155, endereço: RUA DOM FELIPE, 230 - VILA REAL - 88337020, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2483/2015 e 2484/2015. Valor do Débito: 1.103,84. Data do Cálculo: 31/10/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0312502-15.2015.8.24.0005/SC

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2024, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 16:27

Sem descrição

16/08/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 17:43

Petição

29/11/2021, 20:21

Documento (Certidão)

19/11/2021, 14:38

Documento (Certidão)

19/11/2021, 12:29

Confirmada

16/10/2021, 04:03

Expedida/certificada

06/10/2021, 13:01

Documento (Mandado)

16/03/2021, 16:20

Decurso de Prazo

15/12/2020, 01:04

Mandado

02/12/2020, 15:27

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2020, 15:19

Petição

24/11/2020, 18:12

Documento (Certidão)

23/11/2020, 11:47

Documento (Certidão)

23/11/2020, 11:17

Confirmada

19/11/2020, 00:03

Expedida/certificada

09/11/2020, 14:56

Mero expediente

09/11/2020, 14:56

Conclusão (para despacho)

06/11/2020, 19:16

Documento (Outros documentos)

06/11/2020, 19:15

Comunicação eletrônica

06/11/2020, 11:02

Comunicação eletrônica

31/08/2020, 18:08

Confirmada

31/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/07/2020, 18:27

Outras Decisões

21/07/2020, 18:27

Conclusão (para decisão)

16/07/2020, 03:00

Petição

02/07/2020, 17:09

Distribuição (sorteio)

02/07/2020, 16:41

Documento (Certidão)

22/05/2020, 05:59

Documento (Certidão)

21/05/2020, 04:54

Documento (Certidão)

11/05/2020, 23:40

Outras Decisões

11/05/2020, 23:40

Conclusão (para decisão)

11/05/2020, 15:47

Documento (Informações)

02/04/2020, 21:59

Petição

25/03/2020, 16:00

Documento (Certidão)

28/02/2020, 12:41

Documento (Certidão)

18/02/2020, 16:52

Outras Decisões

18/02/2020, 16:52

Remessa (outros motivos)

11/12/2019, 18:53

Conclusão (para decisão)

07/05/2019, 16:14

Documento (Outros documentos)

08/02/2019, 15:01

Documento (Outros documentos)

08/02/2019, 15:01

Petição

08/02/2019, 15:01

Documento (Outros documentos)

06/02/2019, 13:30

Documento (Certidão)

06/02/2019, 11:47

Ato ordinatório

06/02/2019, 11:46

Petição

01/02/2019, 18:07

Documento (Outros documentos)

04/08/2016, 08:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/07/2016, 00:00

Recebimento

23/06/2016, 19:07

Mero expediente

23/06/2016, 19:07

Distribuição (sorteio)

31/10/2015, 11:03