Execução Fiscal 0312609-59.2015.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC

Autor

MARIO TEXEIRA OLIVEIRA 14177056987

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 10:02

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 10:02

Documento (Certidão)

09/05/2026, 08:55

Outras Decisões

08/05/2026, 15:48

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 15:15

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 15:53

Redistribuição

14/09/2025, 19:39

Petição

27/08/2025, 10:25

Confirmada

25/08/2025, 00:08

Expedida/certificada

15/08/2025, 15:40

Ato ordinatório

15/08/2025, 15:40

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 14:57

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 14:57

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 16:41

Todas as movimentações(69)

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 10:02

Documento (Outros documentos)

11/05/2026, 10:02

Documento (Certidão)

09/05/2026, 08:55

Outras Decisões

08/05/2026, 15:48

Conclusão (para decisão)

24/02/2026, 15:15

Documentos

•26/09/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2025, 15:53

Redistribuição

14/09/2025, 19:39

Petição

27/08/2025, 10:25

Confirmada

25/08/2025, 00:08

Expedida/certificada

15/08/2025, 15:40

Ato ordinatório

15/08/2025, 15:40

Remessa (outros motivos)

14/08/2025, 14:57

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 14:57

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2025, 16:41

Remessa (outros motivos)

31/07/2025, 12:21

Outras Decisões

31/07/2025, 12:21

Expedida/Certificada

29/07/2025, 16:01

Documento (Outros documentos)

29/07/2025, 16:01

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 15:00

Petição

19/05/2025, 15:00

Decurso de Prazo

24/04/2025, 01:02

Confirmada

07/03/2025, 00:08

Expedida/certificada

25/02/2025, 18:59

Ato ordinatório

25/02/2025, 18:59

Documento (Edital)

19/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

09/11/2024, 03:00

Publicação

27/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ/SC EXECUTADO: MARIO TEXEIRA OLIVEIRA 14177056987 EDITAL Nº 310065782046 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIO TEXEIRA OLIVEIRA 14177056987, CPF/CNPJ: 12975675000135, endereço: RUA 3310, 201 - CENTRO - 88330269, Balneário Camboriú/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 2522/2015. Valor do Débito: 1.281,47. Data do Cálculo: 31/10/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0312609-59.2015.8.24.0005/SC

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2024, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 16:32

Sem descrição

16/08/2024, 17:01

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 18:20

Petição

25/10/2021, 11:26

Confirmada

16/10/2021, 04:03

Expedida/certificada

06/10/2021, 13:01

Documento (Mandado)

29/10/2020, 11:01

Mandado

21/09/2020, 14:55

Expedição de documento (Mandado)

21/09/2020, 14:34

Documento (Certidão)

22/05/2020, 04:41

Decurso de Prazo

19/03/2020, 18:59

Documento (Certidão)

01/02/2020, 19:53

Documento (Certidão)

15/01/2020, 19:49

Mero expediente

14/01/2020, 13:22

Remessa (outros motivos)

11/12/2019, 18:53

Conclusão (para decisão)

26/11/2019, 17:35

Documento (Outros documentos)

14/08/2019, 17:36

Petição

14/08/2019, 17:36

Documento (Certidão)

10/08/2019, 09:08

Documento (Certidão)

31/07/2019, 13:30

Ato ordinatório

31/07/2019, 13:28

Mero expediente

30/07/2019, 18:08

Conclusão (para decisão)

02/10/2018, 10:44

Documento (Certidão)

02/10/2018, 10:37

Documento (Informações)

05/07/2018, 03:28

Documento (Informações)

30/06/2018, 23:52

Documento (Informações)

30/05/2018, 20:35

Documento (Informações)

25/05/2018, 20:24

Documento (Certidão)

08/03/2018, 02:16

Documento (Certidão)

26/02/2018, 15:10

Ato ordinatório

26/02/2018, 15:09

Petição

23/02/2018, 13:38

Documento (Certidão)

10/06/2016, 13:17

Documento (Outros documentos)

10/06/2016, 13:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

25/05/2016, 19:23

Mero expediente

25/05/2016, 19:23

Distribuição (sorteio)

31/10/2015, 09:35