Procedimento Comum Cível 0001192-23.2014.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2014

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Joaçaba

Partes do Processo

CLEITON ALVES

CPF

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

06/03/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

28/01/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 123

19/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

26/10/2024, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

26/10/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/10/2024, 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/10/2024, 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:11

Baixa Definitiva

15/02/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 110

13/12/2022, 01:31

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 01:11

Todas as movimentações(133)

Juntada de certidão

06/03/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

28/01/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 121 e 123

19/12/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

26/10/2024, 17:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2024, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2022, 13:48

26/10/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/10/2024, 04:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

11/10/2024, 04:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 15:11

Baixa Definitiva

15/02/2023, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 110

13/12/2022, 01:31

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

10/12/2022, 01:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4633376, Subguia 2439399 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 228,73

24/11/2022, 14:04

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4633375, Subguia 2439398 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 228,73

24/11/2022, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/11/2022, 04:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/11/2022, 04:40

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JCA01CV

17/11/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/12/2022. Parte MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A., Guia 4633376, Subguia 2439399

17/11/2022, 15:11

Juntada - Guia Gerada - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. - Guia 4633376 - R$ 228,73

17/11/2022, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/12/2022. Parte BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., Guia 4633375, Subguia 2439398

17/11/2022, 15:11

Custas Satisfeitas - Parte: CLEITON ALVES

17/11/2022, 15:11

Juntada - Guia Gerada - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Guia 4633375 - R$ 228,73

17/11/2022, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2022, 15:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JCA01CV -> DCJE

09/11/2022, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

09/11/2022, 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 98

04/11/2022, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/10/2022, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

10/10/2022, 06:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/10/2022, 06:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 13:48

Transitado em Julgado - Data: 26/09/2022

06/10/2022, 16:16

Recebidos os autos - TJSC -> JCA01CV Número: 00011922320148240037

26/09/2022, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) APELADO: CLEITON ALVES ADVOGADO: FAUSTO OURIQUES (OAB SC033550) ADVOGADO: LEANDRA BOGONI (OAB SC018797) ADVOGADO: SILVÉRIO BALDISSERA (OAB SC010533) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001192-23.2014.8.24.0037/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB SC029708) APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A. ADVOGADO: MARCO AURELIO MELLO MOREIRA (OAB RS035572) ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) APELADO: CLEITON ALVES ADVOGADO: FAUSTO OURIQUES (OAB SC033550) ADVOGADO: LEANDRA BOGONI (OAB SC018797) ADVOGADO: SILVÉRIO BALDISSERA (OAB SC010533) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0001192-23.2014.8.24.0037/SC (Pauta: 112) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM

13/06/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/01/2021, 02:32

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça - Por malote

16/01/2018, 15:07

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Comum - Número: 80015 - Protocolo: WJCA17100233577

07/12/2017, 15:48

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Comum - Número: 80014 - Protocolo: WJCA17100233550

07/12/2017, 15:47

Recebidos os autos

07/12/2017, 14:21

Autos entregues em carga ao Advogado

22/11/2017, 14:17

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0291/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2712 Página:

22/11/2017, 11:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0291/2017 Teor do ato: 1. Diante da interposição das apelações, intime-se o apelado para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 1.º, do CPC).2. Ocorrendo apelação adesiva por parte do apelado, intimem-se os apelantes para apresentarem contrarrazões. Prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 2.º, do CPC).3. Após, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens deste Juízo.Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Silverio Baldissera (OAB 10533/SC), Leandra Bogoni (OAB 18797/SC), Fausto Ouriques (OAB 33550/SC)

20/11/2017, 14:37

Recebidos os autos

09/11/2017, 14:59

Decisão interlocutória - SAJ - 1. Diante da interposição das apelações, intime-se o apelado para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 1.º, do CPC).2. Ocorrendo apelação adesiva por parte do apelado, intimem-se os apelantes para apresentarem contrarrazões. Prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, § 2.º, do CPC).3. Após, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens deste Juízo.Intime-se. Cumpra-se.

07/11/2017, 18:06

Conclusos para despacho

22/08/2017, 18:47

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) recurso de apelação de fls. 293/308 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 13/07/2017 e término em 02/08/2017, tendo sido protocolado(a) em 02/08/2017.

03/08/2017, 16:05

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) apelação de fls. 274/291 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 13/07/2017 e término em 02/08/2017, tendo sido protocolado(a) em 26/07/2017.

03/08/2017, 16:02

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80013 - Protocolo: WJCA17100140498

03/08/2017, 13:20

Juntada petição de apelação - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80012 - Protocolo: WJCA17100135672

28/07/2017, 14:13

Recebidos os autos

28/07/2017, 13:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0142/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 2623 Página:

12/07/2017, 12:02

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0142/2017 Teor do ato: 19. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, este Juízo julga PROCEDENTES os pedidos iniciais e, por consequência, determina a retirado definitiva do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, bem como condena o réus ao pagamento de danos morais no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), devidamente corrigidos monetariamente desde a sua fixação e acrescidos juros de mora de 1% a.m, a contar da data do evento danoso. Os valores deverão ser atualizados segundo índices oficiais da Corregadoria-Geral da Justiça (INPC). 19.1 A respeito da incidência dos juros de mora a súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual", o qual no caso dos autos é o dia 13.08.2012 (fl.23).19.2 O valor da indenização será dividido na proporção de R$15.000,00 para a primeira ré e R$10.000,00 para a segunda ré, conforme proporcionalidade decorrente do tempo de conduta ilícita por parte de cada uma das rés. 19.3 Este Juízo confirma a tutela antecipada e a multa anteriormente concedida e arbitrada.19.3 Por derradeiro, condena o réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor de cada condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, arquivem-se. Advogados(s): Silverio Baldissera (OAB 10533/SC), Leandra Bogoni (OAB 18797/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 29708/SC), Marco Aurélio Mello Moreira (OAB 30589A/SC), Fausto Ouriques (OAB 33550/SC), Paulo Antônio Müller (OAB 30741/SC)

10/07/2017, 14:08

Certificado a publicação e registro da sentença

21/06/2017, 11:39

Julgado procedente o pedido - 19. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, este Juízo julga PROCEDENTES os pedidos iniciais e, por consequência, determina a retirado definitiva do nome do autor dos órgãos de proteção ao crédito, bem como condena o réus ao pagamento de danos morais no importe de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), devidamente corrigidos monetariamente desde a sua fixação e acrescidos juros de mora de 1% a.m, a contar da data do evento danoso. Os valores deverão ser atualizados segundo índices oficiais da Corregadoria-Geral da Justiça (INPC). 19.1 A respeito da incidência dos juros de mora a súmula 54 do Superior Tribunal de Justiça dispõe que "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual", o qual no caso dos autos é o dia 13.08.2012 (fl.23).19.2 O valor da indenização será dividido na proporção de R$15.000,00 para a primeira ré e R$10.000,00 para a segunda ré, conforme proporcionalidade decorrente do tempo de conduta ilícita por parte de cada uma das rés. 19.3 Este Juízo confirma a tutela antecipada e a multa anteriormente concedida e arbitrada.19.3 Por derradeiro, condena o réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% sobre o valor de cada condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, arquivem-se.

19/06/2017, 13:27

Conclusos para despacho

08/07/2015, 13:18

Certidão emitida - Certifico, que nesta data procedi a juntada de cópia da decisão proferida nos autos de Agravo de Instrumento.

06/07/2015, 17:33

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80011 - Protocolo: WJCA15100062517

25/06/2015, 13:46

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80010 - Protocolo: WJCA15100062444 - Complemento: Requer julgamento antecipado da lide.

25/06/2015, 13:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0077/2015 Data da Publicação: 17/06/2015 Número do Diário: 2132 Página:

17/06/2015, 12:10

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0077/2015 Teor do ato: Diante do pedido genérico de produção de provas formulado, intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente, independentemente de novo despacho. Intimem-se. Advogados(s): Marcos Aurélio Mello Moreira (OAB 30589AS/C), Paulo Antônio Müller (OAB 30741/SC), Silverio Baldissera (OAB 10533/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 17314/CE)

15/06/2015, 15:05

Recebidos os autos

23/02/2015, 17:50

Mero expediente - SAJ - Diante do pedido genérico de produção de provas formulado, intimem-se as partes para que especifiquem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente, independentemente de novo despacho. Intimem-se.

19/02/2015, 14:20

Conclusos para despacho

13/01/2015, 14:57

Juntada de AR - Juntada de AR : AR298216004TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Banco Bradesco Financiamentos S/A

08/01/2015, 13:16

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Manifestação sobre a contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: WJCA14100044810

19/12/2014, 17:05

Recebidos os autos

19/12/2014, 16:26

Autos entregues em carga ao Advogado

09/12/2014, 16:12

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0095/2014 Data da Publicação: 05/12/2014 Número do Diário: 2015 Página:

05/12/2014, 12:05

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

04/12/2014, 13:42

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0095/2014 Teor do ato: 2. Frente a isso, este Juízo entende por bem em determinar a intimação pessoal do primeiro réu, na pessoa de seu representante legal, por ofício, para que cumpra a liminar deferida, no prazo de 72 horas, sob pena de aplicação da multa diária fixada de R$ 200,00, em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10.000,00. 2.1 De qualquer modo, caso o autor comprove nos autos que a inscrição ainda perdura, bem assim informe o endereço do(s) respectivo(s) órgão(s), desde já, este Juízo determina a expedição de ofício para que seja cumprida a liminar deferida às fls. 164/166, diretamente pelo órgão de restrição ao crédito, independentemente do decurso do prazo determinado ao réu no parágrafo anterior. 2.2 Intime-se o autor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as contestações e documentos de fls. 131/163 e 210/223. Cumpra-se e intimem-se com urgência. Advogados(s): Marco Aurélio Mello Moreira (OAB 30589/SC), Paulo Antônio Müller (OAB 30741/SC), Silverio Baldissera (OAB 10533/SC)

03/12/2014, 18:40

Recebidos os autos

03/12/2014, 13:32

Mero expediente - SAJ - 2. Frente a isso, este Juízo entende por bem em determinar a intimação pessoal do primeiro réu, na pessoa de seu representante legal, por ofício, para que cumpra a liminar deferida, no prazo de 72 horas, sob pena de aplicação da multa diária fixada de R$ 200,00, em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10.000,00. 2.1 De qualquer modo, caso o autor comprove nos autos que a inscrição ainda perdura, bem assim informe o endereço do(s) respectivo(s) órgão(s), desde já, este Juízo determina a expedição de ofício para que seja cumprida a liminar deferida às fls. 164/166, diretamente pelo órgão de restrição ao crédito, independentemente do decurso do prazo determinado ao réu no parágrafo anterior. 2.2 Intime-se o autor para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as contestações e documentos de fls. 131/163 e 210/223. Cumpra-se e intimem-se com urgência.

01/12/2014, 16:36

Conclusos para despacho

12/09/2014, 14:27

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: DJCA14000004357 - Complemento: Apresentando declaração SPC.

11/09/2014, 16:37

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o autor para se manifestar sobre as contestações e documentos de fls. 131/163 e 210/223, no prazo de 10 (dez) dias.

09/09/2014, 18:07

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: WJCA14100002548

09/09/2014, 15:14

Juntada de AR - Juntada de AR : AR255582371TJ Situação : Cumprido Destinatário : Mapfre Seguros Gerais S.A.

26/08/2014, 17:13

Recebimento - SAJ

26/08/2014, 17:13

Aguardando decurso do prazo

26/08/2014, 16:41

Aguardando juntada de AR

26/08/2014, 13:28

Carga ao Advogado

22/08/2014, 13:09

Aguardando envio para o Advogado

22/08/2014, 13:09

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

05/08/2014, 17:51

Aguardando cumprir despacho

01/08/2014, 13:31

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0029/2014 Data da Publicação: 01/08/2014 Número do Diário: 1925 Página:

01/08/2014, 12:25

Aguardando publicação - Relação: 0029/2014 Teor do ato: 26. À vista de todo o exposto, este Juízo concede a liminar almejada na exordial, determinando, por conseguinte, caso o nome do autor ainda conste em órgãos de proteção ao crédito (em decorrência do contrato de financiamento objeto da presente lide), que o primeiro réu (Banco Bradesco Financiamento S/A), providencie a baixa da referida inscrição no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 27. No mais, considerando que o primeiro réu compareceu espontaneamente nos autos e, inclusive, já apresentou sua contestação (fls. 131/163), desnecessária sua citação, forte no § 1º do artigo 214 do Código de Processo Civil. Todavia, deverá ser ele intimado, via Diário Oficial de Justiça, para o cumprimento da liminar estabelecida no item acima, observando-se o prazo lá delineado. Advogados(s): Silvério Baldissera (OAB 010.533/SC), Leandra Bogoni (OAB 018.797/SC), Wilson Sales Belchior (OAB 029.708-A/SC)

30/07/2014, 16:11

Juntada de petição - prot eletronico - Banco Bradesco Financiamentos S/A, apresentando documentos em anexo - Dr Wilson Sales Belchior

28/07/2014, 14:33

Aguardando confecção relação intimação advogado

28/07/2014, 13:17

Recebimento - SAJ

28/07/2014, 12:51

Decisão concedendo liminar - 26. À vista de todo o exposto, este Juízo concede a liminar almejada na exordial, determinando, por conseguinte, caso o nome do autor ainda conste em órgãos de proteção ao crédito (em decorrência do contrato de financiamento objeto da presente lide), que o primeiro réu (Banco Bradesco Financiamento S/A), providencie a baixa da referida inscrição no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) em caso de descumprimento, até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). 27. No mais, considerando que o primeiro réu compareceu espontaneamente nos autos e, inclusive, já apresentou sua contestação (fls. 131/163), desnecessária sua citação, forte no § 1º do artigo 214 do Código de Processo Civil. Todavia, deverá ser ele intimado, via Diário Oficial de Justiça, para o cumprimento da liminar estabelecida no item acima, observando-se o prazo lá delineado.

25/07/2014, 17:46

Concluso para despacho - SAJ

24/07/2014, 14:33

Aguardando envio para o Juiz

24/07/2014, 14:13

Juntada de contestação - prot eletronico - Dr Wilson Sales Belchior

23/07/2014, 16:30

Juntada de contestação - prot eletronico - Dr Wilson Sales Belchior

23/07/2014, 15:28

Aguardando outros - ag. decisão de agravo

18/07/2014, 14:33

Recebimento - SAJ

09/07/2014, 13:42

Carga ao Advogado

09/07/2014, 13:13

Aguardando envio para o Advogado

09/07/2014, 13:13

Juntada de petição - pro teletronico - Dr Wilson Sales Belchior

09/07/2014, 13:13

Juntada de petição - pro teletronico - Dr Wilson Sales Belchior

09/07/2014, 13:12

Aguardando confecção relação intimação advogado

23/06/2014, 13:23

Recebimento - SAJ

23/06/2014, 11:51

Despacho outros - Diante do indeferimento do efeito suspensivo nos autos de Agravo de Instrumento interposto pelo autor em face da decisão de fl. 71, conforme decisão monocrática de fls. 89/93, intime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). Intime-se.

18/06/2014, 09:41

Concluso para despacho - SAJ

11/06/2014, 13:57

Aguardando envio para o Juiz

10/06/2014, 18:57

Aguardando envio para o Juiz

10/06/2014, 13:22

Juntada de outros - 010910 - Cópia da decisão monocrática referente agravo de instrumento nº 2014.027692-5

09/06/2014, 17:05

Aguardando outros

09/05/2014, 18:00

Recebimento - SAJ

09/05/2014, 15:28

Decisão outras - Este Juízo mantém a decisão de fl. 71, pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a decisão sobre o efeito do agravo.

08/05/2014, 14:01

Concluso para despacho - SAJ

07/05/2014, 16:16

Aguardando envio para o Juiz

07/05/2014, 15:49

Aguardando envio para o Juiz

07/05/2014, 14:14

Juntada de petição - 09/05/01 - protocolo 007256 - requer a fixação de honorários advocatícios...

02/05/2014, 15:37

Recebimento - SAJ

23/04/2014, 17:32

Carga ao Advogado

22/04/2014, 17:22

Aguardando envio para o Advogado

22/04/2014, 17:21

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0012/2014 Data da Publicação: 11/04/2014 Número do Diário: 1850 Página:

11/04/2014, 12:11

Aguardando publicação - Relação: 0012/2014 Teor do ato: 2. Portanto, diante do exposto, este Juízo indefere o pedido de Assistência Judiciária Gratuita feito pela parte autora e determina a sua intimação, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Silvério Baldissera (OAB 010.533/SC)

09/04/2014, 13:59

Aguardando confecção relação intimação advogado

04/04/2014, 12:42

Recebimento - SAJ

03/04/2014, 17:51

Decisão outras - 2. Portanto, diante do exposto, este Juízo indefere o pedido de Assistência Judiciária Gratuita feito pela parte autora e determina a sua intimação, na pessoa de seu procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, efetuar o pagamento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. Intime-se.

02/04/2014, 16:47

Concluso para despacho - SAJ

01/04/2014, 15:33

Aguardando envio para o Juiz

01/04/2014, 14:39

Recebimento - SAJ

31/03/2014, 13:35

Processo distribuído por sorteio

28/03/2014, 18:00