Execução Fiscal 5006813-45.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PENHA/SC

Autor

JESSICA NANCI DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VALDEMIR BORTOLATO GERMANO

OAB/SC 012289·CPF·Representa: Autor

MARIZETE DA COSTA

OAB/SC 007709·CPF·Representa: Autor

VALDEMIR BORTOLATO GERMANO

OAB/SC 012289·CPF·Representa: Réu

MARIZETE DA COSTA

OAB/SC 007709·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

01/04/2026, 15:45

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2026, 17:59

Mero expediente

03/02/2026, 17:59

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 16:50

Petição

07/10/2025, 09:02

Confirmada

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2025, 09:00

Ato ordinatório

16/08/2025, 09:00

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 22:30

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 22:30

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 15:30

Outras Decisões

07/08/2025, 15:30

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 18:52

Petição

17/04/2025, 09:55

Todas as movimentações(53)

Petição

01/04/2026, 15:45

Confirmada

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

03/02/2026, 17:59

Mero expediente

03/02/2026, 17:59

Conclusão (para decisão)

23/01/2026, 16:50

Documentos

•26/09/2024, 00:00

Petição

07/10/2025, 09:02

Confirmada

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2025, 09:00

Ato ordinatório

16/08/2025, 09:00

Remessa (outros motivos)

15/08/2025, 22:30

Documento (Outros documentos)

15/08/2025, 22:30

Remessa (outros motivos)

07/08/2025, 15:30

Outras Decisões

07/08/2025, 15:30

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 18:52

Petição

17/04/2025, 09:55

Confirmada

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/02/2025, 18:59

Ato ordinatório

25/02/2025, 18:59

Documento (Edital)

19/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

09/11/2024, 03:00

Publicação

27/09/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PENHA/SC EXECUTADO: JESSICA NANCI DE BARROS EDITAL Nº 310065788412 JUIZ DO PROCESSO: JOAO BAPTISTA VIEIRA SELL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JESSICA NANCI DE BARROS, CPF/CNPJ: 10686839000189, endereço: Rua Otavio Bernardino, 401 - Centro - 88385000, Penha/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 210/2020 e 211/2020. Valor do Débito: 4.374,68. Data do Cálculo: 03/02/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006813-45.2020.8.24.0023/SC

26/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/09/2024, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2024, 17:19

Sem descrição

16/04/2024, 17:12

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 17:11

Petição

12/04/2023, 16:55

Confirmada

06/03/2023, 23:59

Confirmada

27/02/2023, 23:59

Documento (Certidão)

24/02/2023, 18:25

Documento (Outros documentos)

24/02/2023, 12:09

Documento (Certidão)

24/02/2023, 09:22

Expedida/certificada

17/02/2023, 11:55

Mero expediente

17/02/2023, 11:55

Conclusão (para despacho)

17/02/2023, 09:48

Petição

31/01/2022, 15:38

Confirmada

06/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/11/2021, 18:46

Documento (Mandado)

22/11/2021, 08:28

Mandado

17/11/2021, 12:14

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2021, 18:48

Petição

26/10/2020, 16:15

Documento (Informações)

26/10/2020, 10:03

Documento (Outros documentos)

22/10/2020, 14:17

Documento (Outros documentos)

22/10/2020, 14:17

Confirmada

17/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2020, 19:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/06/2020, 12:56

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2020, 18:43

Sem descrição

13/05/2020, 20:30

Conclusão (para decisão)

13/05/2020, 15:14

Distribuição (sorteio)

03/02/2020, 13:36