Procedimento Comum Cível 0300557-87.2016.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 25.663,48

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Tijucas

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

TRANSPORTES LOURENCI LTDA

CNPJ

Autor

SEGUROS SURA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO VIECELI

OAB/SC 013561·CPF·Representa: Autor

GRAZIELI TRILHA

OAB/SC 044482·CPF·Representa: Autor

PAULO ANTONIO MULLER

OAB/RS 013449·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50015890320258240072

09/04/2025, 16:37

Baixa Definitiva

18/07/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/07/2023, 01:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5797872, Subguia 3020545 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 71,83

10/07/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ02CV

14/06/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/07/2023. Parte TRANSPORTES LOURENCI LTDA - EPP, Guia 5797872, Subguia 3020545

14/06/2023, 16:25

Custas Satisfeitas - Parte: SEGUROS SURA S.A.

14/06/2023, 16:25

Juntada - Guia Gerada - TRANSPORTES LOURENCI LTDA - EPP - Guia 5797872 - R$ 71,83

14/06/2023, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2023, 16:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ02CV -> DCJE

14/06/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/06/2023, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

01/06/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/05/2023, 04:31

Todas as movimentações(73)

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50015890320258240072

09/04/2025, 16:37

Baixa Definitiva

18/07/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

18/07/2023, 01:11

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5797872, Subguia 3020545 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 71,83

10/07/2023, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2023, 13:00

DESPACHO

•24/10/2018, 15:29

24/06/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ02CV

14/06/2023, 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 14/07/2023. Parte TRANSPORTES LOURENCI LTDA - EPP, Guia 5797872, Subguia 3020545

14/06/2023, 16:25

Custas Satisfeitas - Parte: SEGUROS SURA S.A.

14/06/2023, 16:25

Juntada - Guia Gerada - TRANSPORTES LOURENCI LTDA - EPP - Guia 5797872 - R$ 71,83

14/06/2023, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/06/2023, 16:25

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ02CV -> DCJE

14/06/2023, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

13/06/2023, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

01/06/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/05/2023, 04:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:00

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

09/05/2023, 12:59

Recebidos os autos - TJSC -> TIJ02CV Número: 03005578720168240072

08/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRANSPORTES LOURENCI LTDA - EPP. Justiça gratuita: Não requerida.

08/05/2023, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SEGUROS SURA S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

08/05/2023, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTES LOURENCI LTDA ADVOGADO: GRAZIELI TRILHA (OAB SC044482) ADVOGADO: CASSIO VIECELI (OAB SC013561) APELADO: SEGUROS SURA S.A. ADVOGADO: PAULO ANTONIO MULLER (OAB sc030741) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300557-87.2016.8.24.0072/SC (Pauta: 172) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

13/06/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/11/2020, 17:45

Juntada

17/10/2019, 18:09

Juntada

22/11/2018, 15:02

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

19/11/2018, 17:21

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

19/11/2018, 17:21

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WTLJ.18.10014767-1 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 19/11/2018 11:44

19/11/2018, 11:46

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0712/2018 Data da Publicação: 29/10/2018 Número do Diário: 2935 Página:

26/10/2018, 17:59

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0712/2018 Teor do ato: I. Diante da interposição do recurso de apelação de fls. 179-189, intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar suas contrarrazões (art. 1.010, § 1º, do CPC).II. Havendo interposição, ainda que intempestiva, de novos recursos, determino, desde já, a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 2º, do CPC).III. Caso suscitadas, em preliminar de contrarrazões, questões resolvidas na fase de conhecimento não cobertas pela preclusão, intime-se o recorrente para sobre elas se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.009, §§ 1º e 2º, do CPC).IV. Decorrido o prazo para contrarrazões, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na medida em que o juízo de admissibilidade do recurso deve ser efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (arts. 932 e 1.010, § 3º, do CPC). Advogados(s): Paulo Antônio Muller (OAB 30741A/SC)

25/10/2018, 18:46

Mero expediente - SAJ - Em que pese a decisão de fl.193 ter determinado a remessa dos autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em análise aos autos constata-se que deveriam ter sido remetidos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina.Já foram apresentadas as contrarrazões.Sendo assim, nos termos do art. 1.010, § 3º, do CPC, encaminhem-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Cumpra-se.

24/10/2018, 15:29

Decisão interlocutória - SAJ - I. Diante da interposição do recurso de apelação de fls. 179-189, intime-se a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar suas contrarrazões (art. 1.010, § 1º, do CPC).II. Havendo interposição, ainda que intempestiva, de novos recursos, determino, desde já, a intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 2º, do CPC).III. Caso suscitadas, em preliminar de contrarrazões, questões resolvidas na fase de conhecimento não cobertas pela preclusão, intime-se o recorrente para sobre elas se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.009, §§ 1º e 2º, do CPC).IV. Decorrido o prazo para contrarrazões, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, na medida em que o juízo de admissibilidade do recurso deve ser efetuado direta e integralmente pela Corte ad quem (arts. 932 e 1.010, § 3º, do CPC).

18/10/2018, 16:57

Conclusos para despacho

30/08/2018, 13:03

Certificado a tempestividade - Tempestividade

23/08/2018, 15:39

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WTLJ.18.10010347-0 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 23/08/2018 09:52

23/08/2018, 10:00

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0000664-39.2018.8.24.0072 - Embargos de Declaração, nesta data.

11/04/2018, 13:38

Recurso interposto - 0000664-39.2018.8.24.0072 - Embargos de Declaração

11/04/2018, 13:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0194/2018 Data da Publicação: 03/04/2018 Número do Diário: 2788 Página:

02/04/2018, 17:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0194/2018 Teor do ato: Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora e, por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do réu, que fixo, de acordo com o artigo 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se com as devidas baixas. Advogados(s): Cassio Vieceli (OAB 13561/SC), Paulo Antônio Müller (OAB 30741/SC), Grazieli Trilha (OAB 44482/SC)

28/03/2018, 14:44

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

07/03/2018, 18:02

Certificado a publicação e registro da sentença

07/03/2018, 18:02

Julgado improcedente o pedido - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora e, por consequência, DECLARO EXTINTO o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em favor do réu, que fixo, de acordo com o artigo 85, § 2º, do Novo Código de Processo Civil, em 10% (dez porcento) sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se com as devidas baixas.

07/03/2018, 18:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTLJ.16.10012967-1 Tipo da Petição: Informações Data: 21/11/2016 11:54

21/11/2016, 15:54

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTLJ.16.10012616-8 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 10/11/2016 17:23

11/11/2016, 07:27

Conclusos para despacho

26/10/2016, 17:55

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTLJ.16.10011795-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 24/10/2016 15:48

24/10/2016, 16:20

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0520/2016 Data da Publicação: 13/10/2016 Número do Diário: 2454 Página:

13/10/2016, 12:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0520/2016 Teor do ato: Fica INTIMADA a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, manifestar-se acerca da Contestação e documentos de pgs. 90-144. Advogados(s): Cassio Vieceli (OAB 13561/SC), Grazieli Trilha (OAB 44482/SC)

10/10/2016, 18:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica INTIMADA a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, manifestar-se acerca da Contestação e documentos de pgs. 90-144.

10/10/2016, 18:18

Certidão emitida - Contestação

10/10/2016, 18:16

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WTLJ.16.10011029-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/10/2016 09:14

10/10/2016, 18:13

documento digitalizado

10/10/2016, 18:13

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTLJ.16.10010544-6 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 23/09/2016 14:09

24/09/2016, 07:29

Expedido termo - Aberta a audiência, presentes as partes e seus procuradores. A procuradora da autora requereu o prazo de 10 (dez) dias para a juntada de substabelecimento, o que restou deferido. A proposta de acordo restou inexitosa. Aguarde-se o prazo para resposta. Após, a parte autora poderá apresentar manifestação à contestação, no prazo de 10 (dez) dias. Na contestação e na réplica, deverão as partes informar as provas que pretendem produzir. Após, voltem conclusos para despacho saneador. Intimados os presentes. Nada mais.

23/09/2016, 11:03

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTLJ.16.10010472-5 Tipo da Petição: Representação Data: 22/09/2016 13:36

22/09/2016, 14:04

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

11/06/2016, 23:01

Juntada de AR - Juntada de AR : AR514054342TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável Destinatário : Transportes Lourenci Ltda Diligência : 30/05/2016

11/06/2016, 23:01

Juntada

11/06/2016, 23:01

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 19/08/2016 Hora 09:50 Local: Sala de Audiências do Juiz de Direito da 2ª Vara Situacão: Cancelada

09/06/2016, 16:30

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/06/2016, 07:31

Juntada de AR - Juntada de AR : AR514054339TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC Destinatário : Royal & Sunalliance Brasil S/A Diligência : 31/05/2016

06/06/2016, 07:31

Juntada

06/06/2016, 07:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0232/2016 Data da Publicação: 24/05/2016 Número do Diário: 2355 Página:

24/05/2016, 12:31

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0232/2016 Teor do ato: Vistos para despacho.I. Nos termos do art. 334 do CPC/2015, DESIGNO audiência conciliatória para o dia 23/09/2016, às 11h10min.II. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para comparecimento ao ato, cientificando-a de que o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de contestação passará a fluir da data da audiência, a teor do art. 335, I, do CPC/2015.III. INTIME-SE a parte autora por intermédio de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC/2015).IV. ADVIRTAM-SE as partes que: a) a ausência pessoal injustificada no ato será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou sobre o valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC/2015); b) deverão estar acompanhadas de seus causídicos ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC/2015); c) poderão ser representadas em audiência, mediante constituição de representante por procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC/2015).V. Infrutífera a conciliação, AGUARDE-SE o prazo para resposta.VI. Apresentada resposta, INTIME-SE a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. VII. Decorrido o prazo sem resposta, voltem conclusos para saneamento, sem prejuízo do julgamento antecipado. Advogados(s): Cassio Vieceli (OAB 13561/SC)

20/05/2016, 18:59

Expedido ofício - SAJ - Digital - Intimação para Comparecimento em Audiência - Partes-Advogados - Autoenvelopável

20/05/2016, 17:33

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC

20/05/2016, 17:31

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória Data: 23/09/2016 Hora 11:10 Local: Sala de Audiências do Juiz de Direito da 2ª Vara Situacão: Realizada

20/05/2016, 17:29

Mero expediente - SAJ - Vistos para despacho.I. Nos termos do art. 334 do CPC/2015, DESIGNO audiência conciliatória para o dia 23/09/2016, às 11h10min.II. CITE-SE e INTIME-SE a parte ré para comparecimento ao ato, cientificando-a de que o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de contestação passará a fluir da data da audiência, a teor do art. 335, I, do CPC/2015.III. INTIME-SE a parte autora por intermédio de seu advogado (art. 334, § 3º, do CPC/2015).IV. ADVIRTAM-SE as partes que: a) a ausência pessoal injustificada no ato será considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionado com multa de até 2% (dois por cento) sobre a vantagem econômica pretendida ou sobre o valor da causa (art. 334, § 8º, do CPC/2015); b) deverão estar acompanhadas de seus causídicos ou defensores públicos (art. 334, § 9º, do CPC/2015); c) poderão ser representadas em audiência, mediante constituição de representante por procuração específica, com poderes para negociar e transigir (art. 334, § 10, do CPC/2015).V. Infrutífera a conciliação, AGUARDE-SE o prazo para resposta.VI. Apresentada resposta, INTIME-SE a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. VII. Decorrido o prazo sem resposta, voltem conclusos para saneamento, sem prejuízo do julgamento antecipado.

16/05/2016, 14:13

Conclusos para despacho

13/04/2016, 13:29

Juntada

13/04/2016, 13:18

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 07/04/2016 através da guia nº 072.3006716-28 no valor de 557,96

13/04/2016, 13:18

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/04/2016, 13:18

DECISÃO

•18/10/2018, 16:57

SENTENÇA

•07/03/2018, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2016, 18:18

DESPACHO

•16/05/2016, 14:13