Procedimento Comum Cível 0302184-45.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Civil 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

CECILIA MARIA ALVES

CPF

Autor

ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

11/05/2026, 13:12

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2026

11/05/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/05/2026, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/04/2026, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

15/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

14/04/2026, 02:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:46

Homologada a Transação

13/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:46

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 13:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/04/2026, 13:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10668162, Subguia 5571165 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,32

16/07/2025, 15:54

Juntada de Petição

16/07/2025, 10:32

Baixa Definitiva

10/07/2025, 16:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

10/07/2025, 16:28

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

11/05/2026, 13:12

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2026

11/05/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

09/05/2026, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/04/2026, 10:10

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

Documentos

SENTENÇA

•13/04/2026, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2025, 16:18

15/04/2026, 03:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69

14/04/2026, 02:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:46

Homologada a Transação

13/04/2026, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 13:46

Conclusos para julgamento

10/04/2026, 13:09

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/04/2026, 13:09

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10668162, Subguia 5571165 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 39,32

16/07/2025, 15:54

Juntada de Petição

16/07/2025, 10:32

Baixa Definitiva

10/07/2025, 16:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52

10/07/2025, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

10/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/07/2025, 11:54

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

20/06/2025, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

18/06/2025, 02:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

17/06/2025, 16:18

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03CV

17/06/2025, 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 17/07/2025. Parte CECILIA MARIA ALVES, Guia 10668162, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5571165&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5571165</a>

17/06/2025, 16:01

Custas Satisfeitas - Parte: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

17/06/2025, 16:01

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. CECILIA MARIA ALVES - Guia 10668162 - R$ 39,32

17/06/2025, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2025, 16:00

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

17/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47

16/06/2025, 02:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03CV -> DCJE

13/06/2025, 10:29

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 10:29

Transitado em Julgado - Data: 06/06/2025

13/06/2025, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: CECILIA MARIA ALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

13/06/2025, 10:28

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03CV Número: 03021844520178240023/TJSC

10/06/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CECILIA MARIA ALVES ADVOGADO: JOÃO MARCELO SCHWINDEN DE SOUZA (OAB SC010684) ADVOGADO: RAFAEL DE LIMA LOBO (OAB SC025686) APELADO: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. ADVOGADO: PEDRO TORELLY BASTOS (OAB SC029956A) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0302184-45.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 171) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

13/06/2022, 00:00

Juntada de Petição

13/05/2021, 16:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS03CV02 para FNS03CV01) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

01/05/2021, 14:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

19/11/2020, 17:52

Juntada

17/10/2019, 17:57

Juntada

10/09/2018, 14:23

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

06/09/2018, 15:45

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

06/09/2018, 15:45

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WFNS.18.10100494-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 08/08/2018 12:45

08/08/2018, 12:48

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0468/2018 Data da Publicação: 18/07/2018 Número do Diário: 2863

18/07/2018, 09:03

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0468/2018 Teor do ato: Fica intimada a parte passiva/apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Advogados(s): Pedro Torelly Bastos (OAB 29956/SC)

16/07/2018, 20:08

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte passiva/apelada para, em 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

16/07/2018, 12:54

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados

13/07/2018, 02:14

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WFNS.18.10085924-8 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 09/07/2018 12:52

09/07/2018, 13:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0408/2018 Data da Publicação: 19/06/2018 Número do Diário: 2842

19/06/2018, 08:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0408/2018 Teor do ato: À vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Cecília Maria Alves contra Zurich Minas Brasil Seguros S/A, acolhendo a prejudicial de prescrição, com fundamento no do art. 487, II do Código de Processo Civil.Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme dispõe o art. 85, §2º do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se. Advogados(s): João Marcelo Schwinden de Souza (OAB 10684/SC), Pedro Torelly Bastos (OAB 29956/SC)

15/06/2018, 20:13

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

15/06/2018, 14:42

Certificado a publicação e registro da sentença

15/06/2018, 14:41

Julgado procedente o pedido - À vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Cecília Maria Alves contra Zurich Minas Brasil Seguros S/A, acolhendo a prejudicial de prescrição, com fundamento no do art. 487, II do Código de Processo Civil.Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, conforme dispõe o art. 85, §2º do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, arquivem-se.

15/06/2018, 14:41

Conclusos para sentença

03/04/2018, 15:35

Conclusos para decisão interlocutória

02/03/2018, 15:14

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10019319-3 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 22/02/2018 13:35

22/02/2018, 16:29

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0060/2018 Data da Publicação: 30/01/2018 Número do Diário: 2747 Página:

30/01/2018, 12:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0060/2018 Teor do ato: Fica intimado o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): João Marcelo Schwinden de Souza (OAB 10684/SC)

26/01/2018, 13:23

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para, querendo, apresentar réplica no prazo de 15 (quinze) dias.

16/01/2018, 18:39

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WFNS.17.10120111-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 30/10/2017 15:11

08/11/2017, 22:25

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/10/2017, 07:38

Juntada de AR - Juntada de AR : AR726059529TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Zurich Minas Brasil Seguros S/A Diligência : 05/10/2017

10/10/2017, 07:38

Juntada

10/10/2017, 07:38

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

29/09/2017, 15:51

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10103359-8 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 20/09/2017 17:42

20/09/2017, 19:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

12/07/2017, 17:05

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR667074735TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Zurich Minas Brasil Seguros S/A

12/07/2017, 17:05

Juntada

12/07/2017, 17:05

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0563/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 2607 Página:

20/06/2017, 12:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0563/2017 Teor do ato: 1. Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (art. 165 do CPC), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.2. Cite-se, pelo correio (art. 247, caput do CPC) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação na forma do art. 335 do Código de Processo Civil, a contar da juntada do aviso de recebimento (art. 335, III, e art. 231, I, ambos do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do CPC).Intime-se. Advogados(s): João Marcelo Schwinden de Souza (OAB 10684/SC)

16/06/2017, 12:49

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - Autoenvelopável - AR Simples

13/06/2017, 14:52

Determinado a citação/notificação - 1. Em face da inexistência nesta Comarca de centro de conciliação e mediação (art. 165 do CPC), deixo de aplicar o disposto no art. 334 do Código de Processo Civil, dada a absoluta impossibilidade de absorção deste ato pela pauta do juízo com prestígio ao princípio da celeridade, sem prejuízo, porém, de designação de audiência com este norte a qualquer tempo, à luz do art. 139, inciso V, do mesmo diploma legal, ou inclusão de ensejo a tanto em eventual audiência de instrução.2. Cite-se, pelo correio (art. 247, caput do CPC) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contestação na forma do art. 335 do Código de Processo Civil, a contar da juntada do aviso de recebimento (art. 335, III, e art. 231, I, ambos do CPC), sob pena de revelia (art. 344 do CPC).Intime-se.

13/03/2017, 16:43

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 06/03/2017 através da guia nº 023.5253727-76 no valor de 274,31

08/03/2017, 08:11

Juntada

08/03/2017, 08:11

Juntada

07/03/2017, 17:15

Distribuido por sorteio (SAJ)

06/03/2017, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2025, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2018, 12:54

SENTENÇA

•15/06/2018, 14:41

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2018, 18:39

DESPACHO

•13/03/2017, 16:43