Execução Fiscal 0305838-89.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

PAULO SILVEIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2025, 16:40

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2024, 14:30

Custas

11/11/2024, 23:14

Expedida/Certificada

11/11/2024, 23:14

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 23:13

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 16:30

Expedida/Certificada

05/11/2024, 11:08

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 17:35

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 17:20

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2024, 06:30

Trânsito em julgado

23/10/2024, 12:10

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:20

Documento (Certidão)

16/10/2024, 17:03

Publicação

30/09/2024, 02:30

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

07/01/2025, 16:40

Decurso de Prazo

20/12/2024, 01:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/12/2024, 14:30

Custas

11/11/2024, 23:14

Expedida/Certificada

11/11/2024, 23:14

Documentos

•27/09/2024, 02:00

Documento (Outros documentos)

11/11/2024, 23:13

Remessa (outros motivos)

08/11/2024, 16:30

Expedida/Certificada

05/11/2024, 11:08

Documento (Outros documentos)

01/11/2024, 17:35

Documento (Outros documentos)

30/10/2024, 17:20

Expedição de documento (Ofício)

24/10/2024, 06:30

Trânsito em julgado

23/10/2024, 12:10

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:20

Documento (Certidão)

16/10/2024, 17:03

Publicação

30/09/2024, 02:30

Petição (Petição (outras))

28/09/2024, 10:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: PAULO SILVEIRA DOS SANTOS SENTENÇA Diante do pagamento noticiado no evento 151, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no inciso II do artigo 924 do CPC e no inciso I do artigo 156 do CTN. Custas pela parte executada. Honorários já fixados na inicial. Levante-se a penhora/restrição determinada pelo Juízo no Evento no evento 101 e 133. Determino, desde já, a utilização do SisbaJud para a pesquisa de conta bancária de titularidade do executado, atrelada ao seu CPF. Após, expeça-se o respectivo alvará. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0305838-89.2016.8.24.0018/SC

27/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2024, 14:29

Expedida/certificada

26/09/2024, 14:29

Expedida/certificada

24/09/2024, 16:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/09/2024, 16:44

Conclusão (para julgamento)

24/09/2024, 15:56

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 05:40

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 13:03

Confirmada

10/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2024, 18:04

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/04/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

12/04/2024, 10:22

Confirmada

04/04/2024, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

04/04/2024, 07:43

Expedida/certificada

25/03/2024, 17:17

Mero expediente

25/03/2024, 17:17

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 14:25

Expedida/Certificada

19/03/2024, 11:31

Expedida/Certificada

18/03/2024, 11:34

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 09:01

Documento (Outros documentos)

13/03/2024, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 08:56

Remessa (outros motivos)

05/03/2024, 17:36

Outras Decisões

28/02/2024, 15:31

Conclusão (para decisão)

27/02/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 11:14

Confirmada

02/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

22/06/2023, 16:23

Documento (Mandado)

02/06/2023, 17:39

Mandado

09/01/2023, 10:01

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2022, 23:30

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 09:06

Documento (Certidão)

29/11/2022, 21:16

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 20:34

Expedida/certificada

29/11/2022, 15:10

Conclusão (para despacho)

29/11/2022, 14:50

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 10:20

Expedida/certificada

28/11/2022, 09:48

Documento (Mandado)

19/11/2022, 16:24

Documento (Outros documentos)

06/10/2022, 16:04

Documento (Certidão)

07/03/2022, 18:20

Documento (Certidão)

13/09/2021, 15:23

Petição (Petição (outras))

24/08/2020, 17:24

Mandado

24/08/2020, 12:36

Expedição de documento (Mandado)

21/08/2020, 23:38

Confirmada

17/08/2020, 23:59

Documento (Outros documentos)

10/08/2020, 15:17

Movimentação processual

10/08/2020, 15:17

Movimentação processual

10/08/2020, 15:17

Movimentação processual

08/08/2020, 15:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/08/2020, 15:01

Expedida/certificada

07/08/2020, 12:57

Conclusão (para decisão)

29/05/2020, 18:29

Petição (Petição (outras))

29/05/2020, 16:09

Confirmada

09/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2020, 18:01

Documento (Outros documentos)

17/03/2020, 17:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/03/2020, 12:57

Expedição de documento (Ofício)

20/02/2020, 14:21

Petição (Petição (outras))

18/02/2020, 08:06

Expedida/certificada

12/02/2020, 18:49

Mero expediente

12/02/2020, 18:49

Conclusão (para decisão)

10/02/2020, 15:49

Expedida/certificada

10/02/2020, 13:11

Documento (Certidão)

10/02/2020, 13:11

Documento (Certidão)

27/11/2019, 06:50

Documento (Outros documentos)

27/11/2019, 06:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2019, 14:43

Mero expediente

13/11/2019, 14:15

Conclusão (para despacho)

07/11/2019, 13:48

Conclusão (para despacho)

07/11/2019, 13:48

Documento (Certidão)

07/11/2019, 13:48

Documento (Certidão)

08/08/2019, 15:53

Documento (Outros documentos)

08/08/2019, 15:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/08/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

29/07/2019, 12:58

Documento (Ofício)

26/07/2019, 13:46

Documento (Certidão)

29/06/2019, 12:23

Documento (Outros documentos)

29/06/2019, 12:22

Documento (Certidão)

29/06/2019, 03:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

26/06/2019, 00:00

Documento (Certidão)

19/06/2019, 12:27

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2019, 12:25

Mero expediente

18/06/2019, 16:02

Conclusão (para despacho)

07/06/2019, 13:11

Conclusão (para despacho)

07/06/2019, 13:11

Petição (Petição (outras))

07/06/2019, 10:43

Documento (Certidão)

07/04/2019, 01:16

Documento (Certidão)

28/03/2019, 13:08

Mero expediente

25/03/2019, 18:33

Documento (Outros documentos)

25/03/2019, 12:11

Documento (Outros documentos)

15/03/2019, 16:35

Conclusão (para decisão)

12/03/2019, 12:58

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 17:56

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 17:56

Documento (Certidão)

10/03/2019, 13:36

Petição (Petição (outras))

07/03/2019, 18:57

Documento (Certidão)

27/02/2019, 15:35

Mero expediente

26/02/2019, 14:53

Conclusão (para decisão)

12/02/2019, 16:09

Conclusão (para despacho)

12/02/2019, 12:55

Conclusão (para despacho)

12/02/2019, 12:55

Documento (Outros documentos)

12/02/2019, 12:50

Conclusão (para decisão)

08/02/2019, 14:48

Conclusão (para despacho)

29/01/2019, 17:19

Conclusão (para despacho)

29/01/2019, 17:19

Documento (Ofício)

09/01/2019, 18:50

Documento (Certidão)

18/12/2018, 20:02

Documento (Outros documentos)

18/12/2018, 20:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2018, 13:38

Mero expediente

16/11/2018, 16:45

Conclusão (para despacho)

22/10/2018, 14:07

Conclusão (para despacho)

22/10/2018, 14:07

Petição (Petição (outras))

08/10/2018, 15:15

Documento (Certidão)

05/10/2018, 01:18

Documento (Certidão)

25/09/2018, 17:10

Mero expediente

24/04/2018, 15:01

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 16:40

Documento (Outros documentos)

19/04/2018, 17:39

Petição (Petição (outras))

09/03/2018, 16:43

Publicação

05/03/2018, 16:57

Documento (Informações)

02/03/2018, 10:12

Documento (Outros documentos)

01/11/2017, 16:23

Ato ordinatório

30/10/2017, 18:08

Documento (Mandado)

11/04/2017, 14:10

Documento (Certidão)

11/04/2017, 14:10

Petição (Petição (outras))

07/12/2016, 14:03

Publicação

21/11/2016, 12:37

Documento (Informações)

17/11/2016, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

14/11/2016, 17:06

Documento (Outros documentos)

14/11/2016, 17:03

Petição (Petição (outras))

17/10/2016, 18:24

Publicação

14/10/2016, 13:41

Documento (Informações)

11/10/2016, 18:21

Ato ordinatório

29/07/2016, 15:51

Documento (Certidão)

08/07/2016, 23:23

Ato ordinatório

08/07/2016, 23:23

Documento (Outros documentos)

08/07/2016, 23:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/06/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2016, 15:32

Mero expediente

07/06/2016, 15:54

Conclusão (para despacho)

06/06/2016, 18:55

Distribuição (sorteio)

06/06/2016, 18:55