Reintegração / Manutenção de Posse 0301321-77.2015.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1º Juízo da Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

COMPANHIA CATARINENSE DE AGUAS E SANEAMENTO CASAN

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CASAN ASCAN

CNPJ

Reu

JOAO CARLOS PEREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE SCHUSTERSCHITZ ASTOLFI

OAB/PR 033336·CPF·Representa: Autor

CILENE MANENTE BARBOZA

OAB/SC 019880·CPF·Representa: Autor

MAICKEL PETER MIRANDA

OAB/SC 016772·CPF·Representa: Autor

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 032626·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

BRUNO ANGELI BONEMER

OAB/PR 031266·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE SCHUSTERSCHITZ ASTOLFI

OAB/PR 033336·CPF·Representa: Autor

CILENE MANENTE BARBOZA

OAB/SC 019880·CPF·Representa: Autor

MAICKEL PETER MIRANDA

OAB/SC 016772·CPF·Representa: Autor

OSVALDO CEDORIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/SC 032626·CPF·Representa: Autor

ANDRE RUPOLO GOMES

OAB/SC 012603·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/10/2023, 11:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

06/10/2023, 13:10

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CASAN

06/10/2023, 13:10

Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

06/10/2023, 13:10

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO CARLOS PEREIRA

06/10/2023, 13:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

04/10/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/09/2023, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/09/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/09/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

07/09/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:58

Transitado em Julgado

28/08/2023, 12:57

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

13/10/2023, 11:14

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSCS

06/10/2023, 13:10

Custas Satisfeitas - Parte: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CASAN

06/10/2023, 13:10

Custas Satisfeitas - Parte: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN

06/10/2023, 13:10

Custas Satisfeitas - Parte: JOAO CARLOS PEREIRA

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2023, 12:58

DESPACHO

•20/03/2018, 13:02

06/10/2023, 13:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSCS -> DCJE

04/10/2023, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

29/09/2023, 22:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/09/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/09/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

07/09/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 12:58

Transitado em Julgado

28/08/2023, 12:57

Recebidos os autos - TJSC -> FNSCS Número: 03013217720158240082

28/08/2023, 08:33

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSC02CV01 para FNSCS01) - Resolução TJ N. 26 de 17 de agosto de 2022

19/09/2022, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CASAN ADVOGADO: ANDRÉ RUPOLO GOMES (OAB SC012603) APELANTE: JOAO CARLOS PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉ RUPOLO GOMES (OAB SC012603) APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR: GENIVALDO SANTOS MONGUILHOTT PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de agosto de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301321-77.2015.8.24.0082/SC (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

08/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA CASAN ADVOGADO: ANDRÉ RUPOLO GOMES (OAB SC012603) APELANTE: JOAO CARLOS PEREIRA ADVOGADO: ANDRÉ RUPOLO GOMES (OAB SC012603) APELADO: COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO - CASAN PROCURADOR: GENIVALDO SANTOS MONGUILHOTT PROCURADOR: BRUNO ANGELI BONEMER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301321-77.2015.8.24.0082/SC (Pauta: 212) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK

13/06/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

11/12/2020, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

08/12/2020, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

04/12/2020, 23:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/12/2020, 23:21

Juntada

20/07/2018, 10:05

Juntada

14/05/2018, 13:32

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

10/05/2018, 09:42

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

10/05/2018, 09:42

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WSTR.18.10010579-0 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 20/04/2018 17:34

20/04/2018, 14:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0110/2018 Data da Publicação: 16/04/2018 Número do Diário: 2797 Página:

16/04/2018, 09:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0110/2018 Teor do ato: Intime a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1º do NCPC.Após, ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do NCPC). Advogados(s): Genivaldo Santos Monguilott (OAB 5330/SC)

12/04/2018, 09:56

Mero expediente - SAJ - Intime a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as contrarrazões, nos termos do art. 1.010, § 1º do NCPC.Após, ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, independentemente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do NCPC).

20/03/2018, 13:02

Conclusos para despacho

16/03/2018, 11:22

Certificado a tempestividade - Tempestividade

16/03/2018, 11:21

Juntada petição de razões de apelação - Nº Protocolo: WSTR.18.10005322-7 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 08/03/2018 14:42

08/03/2018, 11:54

Juntada petição de razões de apelação - Nº Protocolo: WSTR.18.10005320-0 Tipo da Petição: Razões Recursais Data: 08/03/2018 14:38

08/03/2018, 11:54

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0020/2018 Data da Publicação: 15/02/2018 Número do Diário: 2758 Página:

15/02/2018, 10:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0020/2018 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN nesta ação de reintegração de posse que move em face de João Carlos Pereira e ASCAN - Associação dos Servidores da CASAN, para reintegrar a parte autora na posse dos imóveis em questão, fazendo-o com fundamento nos artigos 561 e seguintes do Código de Processo Civil.Condeno ambos os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Proceda-se à retificação do polo passivo no SAJ para constar como réu João Carlos Pereira ME.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Oportunamente, arquive-se com as devidas baixas nos registros. Advogados(s): André Rupolo Gomes (OAB 12603/SC), Genivaldo Santos Monguilott (OAB 5330/SC)

09/02/2018, 10:36

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

19/12/2017, 18:10

Certificado a publicação e registro da sentença

19/12/2017, 18:10

Julgado procedente o pedido - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por Companhia Catarinense de Águas e Saneamento - CASAN nesta ação de reintegração de posse que move em face de João Carlos Pereira e ASCAN - Associação dos Servidores da CASAN, para reintegrar a parte autora na posse dos imóveis em questão, fazendo-o com fundamento nos artigos 561 e seguintes do Código de Processo Civil.Condeno ambos os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios do patrono da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.Proceda-se à retificação do polo passivo no SAJ para constar como réu João Carlos Pereira ME.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Oportunamente, arquive-se com as devidas baixas nos registros.

19/12/2017, 18:10

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.16.10026345-9 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 27/10/2016 17:20

27/10/2016, 16:39

Conclusos para despacho

05/10/2015, 13:36

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WSTR.15.10018937-1 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 05/10/2015 12:21

05/10/2015, 13:34

Juntada

18/09/2015, 13:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0394/2015 Data da Publicação: 18/09/2015 Número do Diário: 2199 Página:

18/09/2015, 13:38

Juntada

16/09/2015, 09:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0394/2015 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre as contestações de fls. 54/140 e de fls. 141/157, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): Genivaldo Santos Monguilott (OAB 5330/SC)

16/09/2015, 09:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre as contestações de fls. 54/140 e de fls. 141/157, no prazo de 10 (dez) dias.

25/07/2015, 11:14

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSTR.15.10012132-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/07/2015 11:52

25/07/2015, 11:12

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WSTR.15.10012129-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 21/07/2015 11:47

25/07/2015, 11:11

documento digitalizado

08/07/2015, 08:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PJ

08/07/2015, 08:48

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

08/07/2015, 08:48

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 082.2015/002751-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2015 Local: Capital - Continente / Fernando Amorim Coelho

06/07/2015, 15:48

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

03/07/2015, 15:45

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

03/07/2015, 15:45

Mero expediente - SAJ - Citem-se para, querendo, oferecerem resposta com as advertências do art. 285 do CPC.

23/06/2015, 13:04

Conclusos para despacho

23/06/2015, 10:29

Certidão emitida - Genérico

23/06/2015, 10:29

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 19/06/2015 através da guia nº 082.6012234-03 no valor de 248,03

22/06/2015, 18:54

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/06/2015, 14:55

SENTENÇA

•19/12/2017, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2015, 11:14

DESPACHO

•23/06/2015, 13:04