Execução de Título Extrajudicial 5028543-05.2023.8.24.0930 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5028543-05.2023.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição

11/06/2026, 08:50

Publicação

29/05/2026, 03:23

Publicação

28/05/2026, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028543-05.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): BRUNA QUEIROZ FIUSA (OAB SP396660) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o pedido de sucessão processual formulado. 2. PROCEDAM-SE às alterações necessárias nos registros do processo, inclusive no cadastro de partes e procuradores. 3. Após, INTIME-SE a parte autora/exequente, na pessoa de seu procurador, para em 15 dias dar impulso ao feito e requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção. 4. Decorrido in albis o prazo acima assinalado, INTIME-SE pessoalmente a parte autora/exequente para que, nos termos do disposto no §1º do art. 485 do CPC, promova o andamento do feito em 5 dias, sob pena de extinção.

28/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/05/2026, 15:44

Mudança de Parte

27/05/2026, 15:43

Expedida/Certificada

27/05/2026, 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2026, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028543-05.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA (OAB SC017850) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o pedido de sucessão processual formulado. 2. PROCEDAM-SE às alterações necessárias nos registros do processo, inclusive no cadastro de partes e procuradores. 3. Após, INTIME-SE a parte autora/exequente, na pessoa de seu procurador, para em 15 dias dar impulso ao feito e requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção. 4. Decorrido in albis o prazo acima assinalado, INTIME-SE pessoalmente a parte autora/exequente para que, nos termos do disposto no §1º do art. 485 do CPC, promova o andamento do feito em 5 dias, sob pena de extinção.

27/05/2026, 00:00

Petição

26/05/2026, 16:44

Confirmada

26/05/2026, 16:44

Expedida/certificada

26/05/2026, 16:39

Outras Decisões

26/05/2026, 16:39

Petição

06/04/2026, 22:49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028543-05.2023.8.24.0930/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE ANDREATTA COSTELLA (OAB SC017850) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada por NICOLLAS SILVA DE OLIVEIRA, LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA, ANA CAROLINA SANTOS DA SILVEIRA DE OLIVEIRA e TOP CHARME COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIOS LTDA em face de COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO. Alega inexequibilidade do título executivo extrajudicial, abusividade dos encargos financeiros, a impenhorabilidade do bem alienado fiduciariamente, nulidade das citações por edital, revisão contratual e requer a improcedência da execução. Intimada, a parte contrária rechaçou os argumentos apresentados na peça defensiva e pugnou pelo prosseguimento do feito. É o relatório. DECIDO. A exceção de pré-executividade restringe-se à demonstração de nulidade da execução em face da ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não se admitindo seu manejo para discussões outras que possuem campo próprio nos embargos, devendo limitar-se às matérias relacionadas à higidez do título, aos pressupostos processuais e às condições da ação. Nulidade da citação por edital A nulidade da citação por edital é matéria que se enquadra nesse conceito. Contudo, razão não assiste à parte executada no caso específico. A citação por edital foi realizada depois do esgotamento das tentativas de localização de endereço para citação pessoal. Foram utilizados para a busca de endereço os sistemas disponibilizados ao Poder Judiciário de Santa Catarina, sendo que mesmo assim não foi possível localizar os executados. Além disso, não se vislumbra a nulidade da citação pela ausência do cumprimento de requisito meramente formal, como a sua publicação em portal do Conselho Nacional de Justiça, ferramenta ainda não implantada. Por fim, ressalto que não houve qualquer irregularidade no procedimento e mesmo que o ato não tivesse sido realizado de acordo com a legislação, o estatuto processual civil em vigor determina a observância ao princípio da instrumentalidade das formas, o qual prevê o aproveitamento e a validade dos atos processuais que, mesmo não obedecendo a todas as especificações legais, não acarretem prejuízo à defesa das partes. Assim, considerando que o ato foi realizado nos moldes da legislação vigente, não há que se falar em nulidade da citação por edital. Nesse sentido: PROCESSO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PARTE RÉ ASSISTIDA POR CURADOR ESPECIAL (DEFENSORIA PÚBLICA). RECURSO ISENTO DE PREPARO. PRECEDENTES DO STJ E DESTA CORTE. ALEGADA A NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO VERIFICAÇÃO. TENTATIVAS DE ENCONTRAR A PARTE RÉ EM TRÊS ENDEREÇOS DISTINTOS, POR MEIO DE DUAS CORRESPONDÊNCIAS, DUAS DILIGÊNCIAS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E DOIS SISTEMAS DE DADOS (INFOSEG E SIEL), QUE DERAM ORIGEM A NOVA DILIGÊNCIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA. MEDIDAS INFRUTÍFERAS. REQUISITOS DO ART. 256 PRESENTES. SUSCITADO O DESCUMPRIMENTO DA REGRA DO ART. 257, II, DO CPC. INSUBSISTÊNCIA. DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN) NÃO IMPLEMENTADO. VALIDADE DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO MANTIDO POR ESTE TRIBUNAL. EXEGESE DA RESOLUÇÃO N. 234/2016 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) (TJSC, AC 0309884-24.8.24.0039, Rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, j. 03/12/2019). Excesso de execução O excesso de execução deve ser arguido em sede de embargos na execução de título extrajudicial ou em impugnação no cumprimento de sentença, por se tratar de discussão não afeta aos pressupostos processuais, condições da ação ou nulidades absolutas. Nesse sentido, decidiu-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO DECORRENTE DE EXISTÊNCIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DA MATÉRIA PELO INSTITUTO DE EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça indicam que somente é possível utilizar a exceção de pré-executividade para analisar questões que possam ser aferidas de ofício pelo Magistrado e independam de dilação probatória. Diante disso, a alegação de excesso de execução e razão da cobrança ilegal de encargos indevidos deve ser objeto de embargos do devedor, tendo em vista que é vedado ao julgador conhecer de ofício a abusividade das cláusulas contratadas pelas partes, consoante a súmula 381 da Corte Superior (TJSC, AI 2014.072694-0, Rel. Des. Júlio César M. Ferreira de Melo, j. 24.11.2014). Revisão de cláusulas contratuais A alegação de cobrança indevida de taxas ou serviços deve ser arguida em sede de embargos na execução de título extrajudicial ou em impugnação no cumprimento de sentença, por se tratar de discussão não afeta aos pressupostos processuais, condições da ação ou nulidades absolutas. Nesse sentido, decidiu-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU QUE ACOLHEU EM PARTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE OPOSTA PELOS EXECUTADOS. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EXCEPTA. ALEGAÇÃO DE QUE O INCIDENTE NÃO ATENDEU AOS REQUISITOS PARA A SUA OPOSIÇÃO, QUAIS SEJAM, MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA E DISPENSADA A DILAÇÃO PROBATÓRIA, ALÉM DE ESTAR EM DESACORDO COM AS SÚMULAS DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ARGUMENTO ACOLHIDO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE VERSA SOBRE A REVISÃO DE ENCARGOS CONTRATUAIS. TEMAS ADSTRITOS AO EXCESSO DE EXECUÇÃO DISCUTÍVEIS TÃO SOMENTE EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. CASSAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA QUE SE IMPÕE. "No âmbito da exceção de pré-executividade, só é possível o exame de defeitos presentes no próprio título, aqueles que o juiz deve declarar de ofício; questões relativas [...] ao excesso na execução em razão da cobrança ilegal de multa e de juros de mora constituem temas que só podem ser examinados no âmbito de embargos do devedor" (REsp. n. 1409704, Rel. Min. Ari Pargendler, j. em 05/12/2013). Não se mostra adequada a objeção de executividade para discutir o excesso da execução por abusividade de cláusulas contratuais e a ausência de observância das normas de proteção do consumidor por não se tratar de matéria de ordem pública. In casu, objetivando o debate acerca dos encargos praticados no cômputo da importância devida e a incidência do Diploma Consumerista para revisão do ajuste, resta inviabilizada o acolhimento da defesa, haja vista a vista adequada para tanto ser embargos à execução (Agravo de Instrumento n. 2014.000801-6, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 17-6-2014). "A exceção de pré-executividade, instituto de construção doutrinária e jurisprudencial, pode ser arguida a qualquer tempo por mera petição nos autos de execução, desde que restrita às matérias de ordem pública. Logo, não há razão de sua oposição para abrir discussão sobre eventual excesso de execução, matéria arguível somente em embargos à execução (AI n. 2010.024376-6, de Tubarão, rel. Des. Des. Fernando Carioni, j. 24.1.2012). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.008297-8, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Pedro Manoel Abreu, j. 13-08-2013)." (TJSC, Agravo de Instrumento n. 0140132-45.2015.8.24.0000, de Criciúma, rel. Des. Sérgio Roberto Baasch Luz, Segunda Câmara de Direito Público, j. 29-03-2016)" (Agravo de Instrumento n. 4009059-08.2017.8.24.0000, de Laguna, rel. Des. Cid Goulart, Segunda Câmara de Direito Público, j. 30-4-2019). RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 4002207-65.2017.8.24.0000, de Abelardo Luz, rel. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 11-08-2020). Inexigibilidade do título - cédula de crédito bancário A parte executada alega a inexigibilidade do título, sustentado que os documentos apresentados com a inicial são insuficientes para demonstrar de forma clara e precisa o valor do débito, não sendo possível saber como foi apurado o valor dos encargos vencidos exigidos. Contudo, razão não lhe assiste. O objeto desta execução é uma Cédula de Crédito Bancário, que, de acordo como art. 28, da Lei n. 10.931/2004, é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, certa, líquida e exigível, seja pela soma nela indicada, seja pelo saldo devedor demonstrado em planilha de cálculo, ou nos extratos da conta corrente [...]. A execução veio acompanhada do título executivo (Evento 1, OUTROS4) e extrato da operação (Evento 1, CALCULO6), onde constam termo de vencimento, bem como todos os encargos incidentes, de modo que preenchidos os requisitos de liquidez, certeza e exigibilidade do título, em atendimento ao disposto no art. 28, § 2º, da lei supramencionada. Sobre o tema, desta Corte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO, APOSIÇÃO DE CARIMBO MODELO 45 NO TÍTULO E DE QUE ESTE NÃO PREENCHERIA OS REQUISITOS LEGAIS. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE.REQUISITOS EXECUTIVOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITAL DE GIRO. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS PARA DEMONSTRAR LIBERAÇÃO DO MONTANTE EM CONTA. ADEMAIS, TAL PROVIDÊNCIA PODERIA TER SIDO REALIZADA PELA PRÓPRIA PARTE EMBARGANTE. NECESSIDADE, APENAS, DE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, A QUAL FOI APRESENTADA E DEMONSTRA DETIDAMENTE A EVOLUÇÃO DO DÉBITO AO LONGO DO TEMPO E OS ENCARGOS NELE INCIDENTES. [...] (Agravo de Instrumento n. 5023137-48.2021.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Guilherme Nunes Born, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 15-7-2021). Dessa forma, como o título preenche os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade, não há falar em nulidade da execução. Impenhorabilidade do bem alienado fiduciariamente A parte executada alega, ainda, que a pretensão da exequente em ver penhorado o veículo BMW/320I ACTIVE FLEX, ano 2016, placas QJA8380 não merece prosperar, sob argumento de que o referido bem encontra-se agravado com alienação fiduciária, o que inviabiliza a sua constrição, por ser a propriedade resolúvel da instituição financeira. Pois bem. Conforme depreende-se dos autos, em que pese haja pedido para tanto (ev. 1, PETICAO1), não foi determinado por este juízo a penhora do veículo placas QJA8380, que pende alienação fiduciária "restrição à venda - Alienação Fiduciária em favor de C*** D* C*** M*** A*** D* L**** A******* D* A********* (ev. 1, OUTROS5). Dessa maneira, deixo de analisar o pedido de impenhorabilidade. Isso posto, REJEITO a exceção DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e determino o prosseguimento da execução nos temos em que foi proposta. Ressalto que incabível a condenação em custas e honorários advocatícios, uma vez que se trata de rejeição da exceção de pré-executividade, não extinguindo, assim, o processo de execução. INTIME-SE a parte exequente, por intermédio de seu procurador, para ciência de tal decisão e, após, retornem-se os autos conclusos para apreciação dos pedidos formulados na petição de evento 97. Intime-se. Cumpra-se.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO EXECUTADO: NICOLLAS SILVA DE OLIVEIRA EXECUTADO: LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ANA CAROLINA SANTOS DA SILVEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: TOP CHARME COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIOS LTDA EDITAL Nº 310065870496 JUIZ DO PROCESSO: Ricardo Rafael dos Santos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): TOP CHARME COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIOS LTDA, CNPJ: 27.569.674/0001-68, endereço: AVENIDA DAS UNIVERSIDADES, 00, PEDRA BRANCA, Palhoça/SC - 88137315 (Comercial), Rua Aristides da Silva, 39, Bl. 2, Apto: 108, Repres, Legal: Ana Carolina S.S. de Oliveira e Nicollas S. de Oliveira, Fazenda Santo Antônio, São José/SC - 88104710 (Residencial), Rua Adélio Longo, 701, Repres. Legal: Leonardo S. de Oliveira, Fazenda Santo Antônio, São José/SC - 88104470 (Residencial) e Avenida Universidades, 00, Pedra Branca, Palhoça/SC - 88137315 (Comercial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 143.377,99. Data do Cálculo: 29/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028543-05.2023.8.24.0930/SC

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO EXECUTADO: NICOLLAS SILVA DE OLIVEIRA EXECUTADO: LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA EXECUTADO: ANA CAROLINA SANTOS DA SILVEIRA DE OLIVEIRA EXECUTADO: TOP CHARME COMERCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUARIOS LTDA EDITAL Nº 310065870508 JUIZ DO PROCESSO: Ricardo Rafael dos Santos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NICOLLAS SILVA DE OLIVEIRA, CPF: 072.164.739-14, endereço: RUA R ARISTIDES DA SILVA, 39, CASA, FAZENDA SANTO ANTON, São José/SC - 88104710 (Residencial), Rua Aristides da Silva, 108, Fazenda Santo Antonio, São José/SC - 88104710 (Residencial), Rua da Pedra, 347, Apto 402 Bloco Orquidea, Pedra Branca, Palhoça/SC - 88137045 (Residencial) e Rua João Luiz de Farias, 210, ap. 103, FAZENDA SANTO ANTONIO, São José/SC - 88104580 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 143.377,99. Data do Cálculo: 29/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5028543-05.2023.8.24.0930/SC

30/09/2024, 00:00

—

Petição

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mudança de Parte

Expedida/Certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Petição

Todas as movimentações(114)