Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5007352-43.2022.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

30/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Curitibanos

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ADEMIR LUIZ SPIRONELLO

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA CORSO DISSEGNA

OAB/SC 028657·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ROTH CASTELLANO

OAB/SC 030155·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

YGOR AQUINO ALMEIDA

OAB/SC 059470·Representa: Autor

ANDREIA CORSO DISSEGNA

OAB/SC 028657·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ANDREIA CORSO DISSEGNA

OAB/SC 028657·CPF·Representa: Autor

RODRIGO ROTH CASTELLANO

OAB/SC 030155·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

YGOR AQUINO ALMEIDA

OAB/SC 059470·Representa: Autor

ANDREIA CORSO DISSEGNA

OAB/SC 028657·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ROTH CASTELLANO

OAB/SC 030155·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

YGOR AQUINO ALMEIDA

OAB/SC 059470·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

23/06/2025, 12:16

Baixa Definitiva

28/05/2025, 16:57

Decurso de Prazo

22/05/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 17:12

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Confirmada

29/04/2025, 18:49

Expedida/certificada

24/04/2025, 15:16

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:16

Comunicação eletrônica

23/04/2025, 11:38

Comunicação eletrônica

23/04/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RODRIGO ROTH CASTELLANO PROCURADOR(A): YGOR AQUINO ALMEIDA RECORRENTE: ADEMIR LUIZ SPIRONELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA CORSO DISSEGNA (OAB SC028657) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5007352-43.2022.8.24.0022/SC (Pauta: 488) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

17/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2024, 15:02

Retificação de Classe Processual

25/10/2024, 15:01

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 14:54

Recebimento

10/10/2024, 12:15

Todas as movimentações(109)

Comunicação eletrônica

23/06/2025, 12:16

Baixa Definitiva

28/05/2025, 16:57

Decurso de Prazo

22/05/2025, 01:05

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 17:12

Confirmada

04/05/2025, 23:59

Documentos

•17/02/2025, 00:00

Confirmada

29/04/2025, 18:49

Expedida/certificada

24/04/2025, 15:16

Ato ordinatório

24/04/2025, 15:16

Comunicação eletrônica

23/04/2025, 11:38

Comunicação eletrônica

23/04/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): RODRIGO ROTH CASTELLANO PROCURADOR(A): YGOR AQUINO ALMEIDA RECORRENTE: ADEMIR LUIZ SPIRONELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA CORSO DISSEGNA (OAB SC028657) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 14 de fevereiro de 2025. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 26 de fevereiro de 2025, quarta-feira, às 13h30min serão julgados os seguintes processos: RECURSO CÍVEL Nº 5007352-43.2022.8.24.0022/SC (Pauta: 488) RELATORA: Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini

17/02/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

25/10/2024, 15:02

Retificação de Classe Processual

25/10/2024, 15:01

Documento (Outros documentos)

25/10/2024, 14:54

Recebimento

10/10/2024, 12:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ADEMIR LUIZ SPIRONELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDREIA CORSO DISSEGNA (OAB SC028657) APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5007352-43.2022.8.24.0022/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

30/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2024, 09:15

Ato ordinatório

17/09/2024, 09:14

Petição (Petição (outras))

06/09/2024, 18:39

Confirmada

16/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 15:45

Expedida/Certificada

07/08/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 18:39

Confirmada

06/08/2024, 18:46

Expedida/certificada

06/08/2024, 14:27

Ato ordinatório

06/08/2024, 14:27

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 19:22

Documento (Informações)

05/08/2024, 09:21

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 15:27

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 15:26

Confirmada

14/07/2024, 23:59

Confirmada

05/07/2024, 19:50

Expedida/certificada

04/07/2024, 13:26

Expedida/certificada

04/07/2024, 13:26

Procedência em Parte

04/07/2024, 13:26

Conclusão (para julgamento)

28/05/2024, 18:37

Mero expediente

28/05/2024, 17:06

Documento (Outros documentos)

28/05/2024, 16:43

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

28/05/2024, 16:29

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 16:28

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 16:16

Decurso de Prazo

21/05/2024, 01:14

Confirmada

16/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 17:48

Confirmada

13/05/2024, 23:59

Decurso de Prazo

11/05/2024, 01:22

Confirmada

06/05/2024, 20:27

Expedida/certificada

06/05/2024, 18:09

Ato ordinatório

06/05/2024, 18:09

Confirmada

03/05/2024, 19:49

Expedida/certificada

03/05/2024, 17:35

Expedida/certificada

03/05/2024, 17:35

Outras Decisões

03/05/2024, 17:35

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

03/05/2024, 17:21

de Instrução e Julgamento (cancelada; Juiz(a))

03/05/2024, 17:20

Conclusão (para decisão)

03/05/2024, 17:05

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:12

Petição (Petição (outras))

23/04/2024, 11:28

Confirmada

22/04/2024, 23:59

Confirmada

12/04/2024, 18:59

Expedida/certificada

12/04/2024, 13:49

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

11/04/2024, 09:59

Decurso de Prazo

07/03/2024, 01:21

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 13:48

Confirmada

26/01/2024, 23:59

Confirmada

16/01/2024, 18:24

Expedida/certificada

16/01/2024, 15:28

Expedida/certificada

16/01/2024, 15:28

Outras Decisões

16/01/2024, 15:28

Conclusão (para decisão)

07/11/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

02/10/2023, 15:34

Confirmada

23/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 16:40

Confirmada

14/09/2023, 15:30

Expedida/certificada

13/09/2023, 13:59

Expedida/certificada

13/09/2023, 13:59

Ato ordinatório

13/09/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

12/09/2023, 16:51

Confirmada

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/08/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 17:23

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 10:16

Confirmada

12/06/2023, 23:59

Confirmada

04/06/2023, 23:03

Expedida/Certificada

02/06/2023, 18:09

Expedida/certificada

02/06/2023, 18:09

Conclusão (para decisão)

02/06/2023, 15:18

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 17:40

Documento (Informações)

13/03/2023, 09:02

Confirmada

12/03/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

03/03/2023, 08:52

Expedida/certificada

02/03/2023, 14:21

Documento (Outros documentos)

02/03/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

12/02/2023, 14:03

Confirmada

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2022, 18:55

Conclusão (para decisão)

16/12/2022, 18:30

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 14:28

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 14:04

Confirmada

21/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/11/2022, 17:39

Outras Decisões

11/11/2022, 17:39

Conclusão (para decisão)

11/11/2022, 12:24

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 10:43

Confirmada

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/10/2022, 18:27

Conclusão (para decisão)

10/10/2022, 18:17

Distribuição (sorteio)

30/09/2022, 10:11

80

•30/09/2024, 00:00