Procedimento Comum Cível 0306402-90.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelComissãoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

FABRICIO MANOEL DE CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS PISSETTI

OAB/SC 004175·CPF·Representa: Autor

ALDIR NELSO SONAGLIO JUNIOR

OAB/SC 018612·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO NASPOLINI DA SILVA

OAB/SC 023345·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS PISSETTI

OAB/SC 004175·CPF·Representa: Réu

ALDIR NELSO SONAGLIO JUNIOR

OAB/SC 018612·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LUIZ CARLOS PISSETTI

OAB/SC 004175·CPF·Representa: Autor

ALDIR NELSO SONAGLIO JUNIOR

OAB/SC 018612·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO NASPOLINI DA SILVA

OAB/SC 023345·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS PISSETTI

OAB/SC 004175·CPF·Representa: Réu

ALDIR NELSO SONAGLIO JUNIOR

OAB/SC 018612·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO NASPOLINI DA SILVA

OAB/SC 023345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2025, 04:59

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 08:06

Publicação

04/07/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0306402-90.2017.8.24.0064/SC RELATOR: JULIO CESAR BERNARDES RÉU: FABRICIO MANOEL DE CARVALHO ADVOGADO(A): ALDIR NELSO SONAGLIO JUNIOR (OAB SC018612) ADVOGADO(A): GUSTAVO NASPOLINI DA SILVA (OAB SC023345) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 286 - 02/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0306402-90.2017.8.24.0064/SC RELATOR: JULIO CESAR BERNARDES AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 284 - 02/07/2025 - Custas Satisfeitas

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 17:19

Ato ordinatório

02/07/2025, 17:19

Custas

02/07/2025, 17:03

Expedida/Certificada

02/07/2025, 17:01

Expedida/certificada

02/07/2025, 17:01

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 17:01

Custas

02/07/2025, 17:01

Movimentação processual

02/07/2025, 17:01

Todas as movimentações(269)

Baixa Definitiva

26/07/2025, 04:59

Decurso de Prazo

26/07/2025, 01:12

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 08:06

Publicação

04/07/2025, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:25

Documentos

Ato ordinatório

•03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0306402-90.2017.8.24.0064/SC RELATOR: JULIO CESAR BERNARDES RÉU: FABRICIO MANOEL DE CARVALHO ADVOGADO(A): ALDIR NELSO SONAGLIO JUNIOR (OAB SC018612) ADVOGADO(A): GUSTAVO NASPOLINI DA SILVA (OAB SC023345) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 286 - 02/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0306402-90.2017.8.24.0064/SC RELATOR: JULIO CESAR BERNARDES AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 284 - 02/07/2025 - Custas Satisfeitas

03/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/07/2025, 17:19

Ato ordinatório

02/07/2025, 17:19

Custas

02/07/2025, 17:03

Expedida/Certificada

02/07/2025, 17:01

Expedida/certificada

02/07/2025, 17:01

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 17:01

Custas

02/07/2025, 17:01

Movimentação processual

02/07/2025, 17:01

Movimentação processual

02/07/2025, 17:01

Remessa (outros motivos)

30/06/2025, 15:24

Documento (Outros documentos)

30/06/2025, 15:24

Expedida/Certificada

30/06/2025, 15:23

Documento (Informações)

30/05/2025, 14:58

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 14:18

Trânsito em julgado

19/05/2025, 14:17

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:30

Petição (Petição (outras))

18/02/2025, 15:11

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

06/02/2025, 15:42

Comunicação eletrônica

23/12/2024, 14:13

Movimentação processual

22/11/2024, 10:25

Expedida/Certificada

22/11/2024, 10:25

Recebimento

22/11/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FABRICIO MANOEL DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO(A): ALDIR NELSO SONAGLIO JUNIOR (OAB SC018612) ADVOGADO(A): GUSTAVO NASPOLINI DA SILVA (OAB SC023345) APELADO: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0306402-90.2017.8.24.0064/SC (Pauta: 54) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

30/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/08/2024, 18:27

Mudança de Assunto Processual

14/08/2024, 18:24

Petição (Petição (outras))

08/08/2024, 09:41

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

09/07/2024, 13:18

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 21:11

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 00:20

Confirmada

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/06/2024, 14:02

Expedida/certificada

05/06/2024, 14:02

Procedência

05/06/2024, 14:02

Conclusão (para julgamento)

04/06/2024, 16:00

Conclusão (para despacho)

01/03/2024, 16:47

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 10:34

Confirmada

05/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2024, 13:36

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 17:15

Petição (Petição (outras))

25/01/2024, 15:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/11/2023, 12:30

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2023, 12:51

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 17:53

Documento (Informações)

25/08/2023, 09:09

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 10:31

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 10:31

Confirmada

21/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/08/2023, 14:43

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 10:00

Confirmada

27/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2023, 15:52

Documento (Mandado)

14/07/2023, 17:34

Documento (Certidão)

12/07/2023, 17:17

Mandado

19/05/2023, 13:44

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 14:27

Documento (Informações)

24/04/2023, 09:12

Documento (Outros documentos)

17/04/2023, 15:55

Documento (Outros documentos)

17/04/2023, 15:54

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2023, 12:53

Ato ordinatório

31/03/2023, 12:53

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 10:46

Confirmada

30/03/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

21/03/2023, 15:04

Expedida/certificada

20/03/2023, 18:41

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 14:44

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 15:00

Confirmada

09/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/02/2023, 16:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/02/2023, 16:23

Expedição de documento (Ofício)

01/02/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 15:53

Confirmada

26/11/2022, 23:59

Documento (Informações)

18/11/2022, 13:47

Expedida/certificada

16/11/2022, 14:12

Ato ordinatório

16/11/2022, 14:12

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 09:22

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 09:21

Documento (Outros documentos)

08/11/2022, 09:21

Confirmada

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2022, 15:30

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 15:37

Confirmada

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2022, 12:56

Documento (Mandado)

23/09/2022, 18:11

Mandado

12/09/2022, 17:03

Expedição de documento (Mandado)

12/09/2022, 16:24

Documento (Informações)

30/08/2022, 13:57

Documento (Outros documentos)

19/08/2022, 11:10

Documento (Outros documentos)

19/08/2022, 11:10

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 11:09

Confirmada

14/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2022, 12:21

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/08/2022, 18:27

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2022, 17:04

Documento (Informações)

28/06/2022, 13:54

Documento (Outros documentos)

17/06/2022, 10:42

Documento (Outros documentos)

17/06/2022, 10:42

Petição (Petição (outras))

17/06/2022, 10:41

Confirmada

11/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2022, 15:16

Documento (Mandado)

01/06/2022, 14:57

Mandado

23/05/2022, 18:16

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2022, 18:11

Documento (Informações)

23/05/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 12:38

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 11:58

Documento (Outros documentos)

16/05/2022, 11:58

Confirmada

07/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2022, 13:15

Documento (Mandado)

26/04/2022, 19:31

Mandado

14/03/2022, 18:19

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2022, 18:16

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 17:09

Confirmada

14/03/2022, 17:09

Expedida/certificada

14/03/2022, 16:25

Petição (Petição (outras))

10/03/2022, 08:17

Confirmada

07/03/2022, 23:59

Documento (Informações)

04/03/2022, 16:24

Expedida/certificada

25/02/2022, 18:44

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 13:40

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 13:35

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 13:35

Confirmada

04/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/01/2022, 15:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/01/2022, 18:22

Movimentação processual

11/12/2021, 15:07

Expedição de documento (Ofício)

01/12/2021, 12:53

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 11:46

Confirmada

22/11/2021, 23:59

Documento (Informações)

17/11/2021, 16:20

Expedida/certificada

12/11/2021, 16:07

Documento (Outros documentos)

09/11/2021, 17:31

Documento (Outros documentos)

09/11/2021, 17:31

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 17:31

Confirmada

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2021, 15:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/09/2021, 13:19

Expedição de documento (Ofício)

13/09/2021, 18:26

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 08:59

Confirmada

15/08/2021, 23:59

Documento (Informações)

09/08/2021, 16:18

Expedida/certificada

05/08/2021, 13:38

Documento (Outros documentos)

03/08/2021, 09:04

Documento (Outros documentos)

03/08/2021, 09:04

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 09:03

Confirmada

16/07/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

06/07/2021, 23:21

Documento (Certidão)

06/07/2021, 23:20

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 17:14

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 17:03

Confirmada

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/06/2021, 14:06

Documento (Certidão)

10/06/2021, 14:05

Documento (Informações)

09/06/2021, 16:25

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 07:55

Documento (Outros documentos)

31/05/2021, 07:55

Petição (Petição (outras))

31/05/2021, 07:55

Confirmada

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

14/05/2021, 13:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/02/2021, 13:28

Documento (Informações)

04/02/2021, 08:01

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2021, 13:04

Documento (Certidão)

29/01/2021, 11:28

Movimentação processual

29/01/2021, 09:09

Documento (Outros documentos)

28/01/2021, 15:39

Documento (Outros documentos)

28/01/2021, 15:38

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 15:37

Confirmada

17/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2021, 18:18

Conclusão (para despacho)

18/12/2020, 13:50

Petição (Petição (outras))

12/11/2020, 15:14

Confirmada

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2020, 17:43

Documento (Mandado)

26/10/2020, 17:30

Mandado

15/10/2020, 12:35

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2020, 12:35

Documento (Informações)

02/10/2020, 11:46

Petição (Petição (outras))

22/09/2020, 09:17

Documento (Outros documentos)

22/09/2020, 09:14

Documento (Outros documentos)

22/09/2020, 09:13

Confirmada

13/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2020, 15:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/08/2020, 12:23

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2020, 15:55

Petição (Petição (outras))

05/05/2020, 14:13

Documento (Informações)

30/04/2020, 10:07

Documento (Outros documentos)

24/04/2020, 11:17

Documento (Outros documentos)

24/04/2020, 11:17

Confirmada

10/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2020, 14:58

Documento (Certidão)

29/03/2020, 07:52

Recebimento

25/03/2020, 12:41

Custas

25/03/2020, 12:40

Recebimento

25/03/2020, 08:09

Documento (Certidão)

25/03/2020, 08:09

Ato ordinatório

24/03/2020, 08:38

Petição (Petição (outras))

20/03/2020, 16:12

Publicação

18/03/2020, 10:36

Documento (Informações)

16/03/2020, 18:51

Ato ordinatório

16/03/2020, 13:05

Documento (Certidão)

14/12/2019, 06:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/12/2019, 06:12

Documento (Outros documentos)

14/12/2019, 06:12

Expedição de documento (Ofício)

03/12/2019, 18:12

Documento (Outros documentos)

07/11/2019, 20:20

Ato ordinatório

07/11/2019, 18:52

Documento (Outros documentos)

30/10/2019, 17:38

Cálculo de Liquidação

30/10/2019, 17:38

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 15:15

Publicação

17/10/2019, 12:07

Documento (Informações)

15/10/2019, 18:56

Ato ordinatório

14/10/2019, 19:29

Documento (Mandado)

02/09/2019, 05:16

Documento (Certidão)

02/09/2019, 05:16

Expedição de documento (Mandado)

21/06/2019, 18:19

Documento (Outros documentos)

11/02/2019, 20:24

Documento (Outros documentos)

30/01/2019, 15:55

Publicação

30/01/2019, 11:57

Documento (Informações)

28/01/2019, 18:47

Ato ordinatório

18/01/2019, 17:17

Recebimento

08/01/2019, 18:24

Custas

08/01/2019, 18:23

Recebimento

08/01/2019, 17:37

Documento (Certidão)

08/01/2019, 17:36

Ato ordinatório

08/01/2019, 13:55

Documento (Certidão)

25/11/2018, 00:02

Documento (Outros documentos)

25/11/2018, 00:02

Expedição de documento (Ofício)

09/10/2018, 17:47

Petição (Petição (outras))

25/07/2018, 17:41

Publicação

20/07/2018, 13:13

Documento (Informações)

18/07/2018, 13:13

Ato ordinatório

12/07/2018, 20:08

Documento (Certidão)

15/04/2018, 18:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/04/2018, 18:10

Documento (Outros documentos)

15/04/2018, 18:10

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2018, 19:46

Documento (Certidão)

04/04/2018, 17:26

Conclusão (para despacho)

01/03/2018, 17:45

Documento (Certidão)

26/02/2018, 14:54

Petição (Embargos de declaração)

26/02/2018, 14:54

Publicação

02/02/2018, 12:20

Documento (Informações)

31/01/2018, 17:27

Documento (Certidão)

26/01/2018, 16:43

Publicação

26/01/2018, 16:43

Indeferimento da petição inicial

26/01/2018, 16:43

Conclusão (para despacho)

23/01/2018, 16:26

Documento (Certidão)

23/01/2018, 16:26

Publicação

22/09/2017, 12:32

Documento (Informações)

20/09/2017, 18:58

Mero expediente

25/08/2017, 17:25

Conclusão (para despacho)

24/08/2017, 14:33

Redistribuição (sorteio)

16/08/2017, 15:12

Remessa (outros motivos)

04/08/2017, 16:59

Documento (Certidão)

04/08/2017, 16:06

Publicação

28/07/2017, 14:12

Documento (Informações)

08/05/2017, 12:49

Incompetência

24/04/2017, 15:39

Distribuição (sorteio)

08/02/2017, 14:51

Ato ordinatório

•03/07/2025, 00:00

•30/09/2024, 00:00