Execução de Título Extrajudicial 0300527-84.2018.8.24.0071 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300527-84.2018.8.24.0071 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: DALCIR MIGUEL FRIZZO EXECUTADO: FRIGUZZI TANGARA LTDA - EPP EDITAL Nº 310028599988 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO - ELETRONICO (Extrato dos artigos 886 e seguintes do CPC e Lei 9.099/95) LEILÃO ONLINE 1° LEILÃO/PRAÇA: 02 de agosto de 2022 - Lanço não inferior à avaliação; 2° LEILÃO/PRAÇA: 16 de agosto de 2022 - Lanço a partir de 51% da avaliação; HORÁRIO: 14:00h LOCAL: www.fabianebaldisseraleiloes.com.br Fabiane T. Baldissera de Souza, Leiloeira Oficial, Jucesc AARC 0086, devidamente autorizada pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Tangará (SC), venderá em Público Leilão/Praça, na forma da Lei, em dia, hora e local, supracitados os bens penhorados: LOTE 001 – PROCESSO Nº 0300527-84.2018.8.24.0071 – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQUENTE: DALCIR MIGUEL FRIZZO (PROCURADORES(AS): SERGIO CARLOS BALBINOTE E VANESSA G. PETRY TREVISAN BALBINOTE) EXECUTADO(A): FRIGUZZI TANGARÁ LTDA (PROCURADOR(A): HENRIQUE GRASSI ROSSATO BEM(NS):”Imóvel matriculado no ORI da Comarca de Tangará/SC sob n 3.368: Um terreno urbano com 2.303,00m² (dois mil trezentos e três metros quadrados), com um barracão de alvenaria, com 1 (um) pavimento, coberto de telhas com 300m² (trezentos metros quadrados), confrontando ao Norte, 106,00 metros com a Rede ferroviária Federal S.A, ao Sul 109,00 metros com o Rio do Peixe e Oeste 49,00metros Irmãos Guzzi Ltda terreno em forma triangular, plaino, localizado em área central, dotado de boa infraestrutura (água, rede de esgoto, energia elétrica, telefone, coleta de lixo). Avaliado em 22.07.2021 em R$ 775.028,59 (setecentos e setenta e cinco mil vinte e oito Reais e cinquenta e nove centavos), atualizado em 27.05.2022 em R$ 858.202,18 (oitocentos e cinquenta e oito mil duzentos e dois Reais e dezoito centavos)”. ÔNUS: R-12/3.368 Hipoteca em 1º grau em favor da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Parque das Araucárias – Sicredi Parque das Araucárias PR/SC, R-14/3.368 Penhora Autos nº 0000826- 71.2017.8.24.0071 da Vara Única da Comarca de Tangará/SC, Exequente: União – Fazenda Nacional, R-15/3.368 Penhora Autos nº 0900061-41.2018.8.24.0071 da Vara Única da Comarca de Tangará/SC, Exequente: Estado de Santa Catarina, R16/3.368 Penhora Autos nº 0900064-93.2018.8.24.0071 da Vara Única da Comarca de Tangará/SC, Exequente: Estado de Santa Catarina, R-17/3.368 Penhora Autos nº 0000844-58.2018.8.24.0071 da Vara Única da Comarca de Tangará/Sc, Exequente: União- Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN/SC), R-18/3.368 Penhora Autos nº 0900070-03.2018.8.24.0071 da Vara Única da Comarca de Tangará/SC, Exequente: Estado de Santa Catarina, R-19/3.368 Penhora Autos nº 0000686-42.2014.8.24.0071 da Vara Única da Comarca de Tangará/SC, Exequente: Estado de Santa Catarina. Depositário(a): Gilberto Guzzi, Sede Irmãos Picolli, n 600, Centro, Tangará/SC. CEP: 89618-000. O leilão será realizado de forma ONLINE através do site www.fabianebaldisseraleiloes.com.br, onde serão aceitos lances a partir da publicação do Edital, sendo que estes serão concretizados no ato da sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. O encerramento dar-se-á na data e a partir do horário acima estipulado. Devido a suscetibilidade de falhas técnicas, a Leiloeira não se responsabiliza por lances que não sejam recebidos por motivos alheios. Os interessados em ofertar lances, deverão providenciar cadastro com 24 horas de antecedência do site acima citado, enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O(s) interessado(s) responderá(ão) civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que informará os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. A aprovação do cadastro será confirmada através do e-mail informado pelo usuário, tornando-se indispensável mantê-lo válido e regularmente atualizado. As pessoas físicas e/ou jurídicas que tiverem seu cadastro online aprovado, automaticamente estarão outorgando poderes a(o) Leiloeiro(a) Oficial para assinar em seu nome o(s) Auto(s) de Arrematação, sendo que posteriormente será encaminhado a respectiva Guia de Recolhimento Judicial – GRJ, para pagamento. O(s) bem(s) será(ão) vendido(s) em caráter “ad corpus”, ou seja, no estado em que se encontra(m), sendo responsabilidade do(s) interessado(s) realizar a prévia vistoria com o(s) depositário(s). Será(ão) ainda, alienados livre de quaisquer ônus, inclusive os de natureza fiscal, consoante ao Parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional, bem como os de natureza civil e trabalhista, por ser a arrematação judicial uma FORMA DE AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA. A arrematação far-se-á mediante o pagamento integral do lanço, por meio de guia judicial (art. 892 do CPC), tendo o arrematante o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, da realização do leilão para comprovar o pagamento diretamente a Leiloeira. No caso de propostas para pagamento parcelado, será aceita entrada de 25% (vinte cinco) por cento do montante e o restante em 30 (trinta) mensalidades corrigidas pelo INPC/IBGE, deverão também ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895 do CPC. As propostas deverão ser encaminhadas por escrito, antes do encerramento do certame. Em virtude da preferência contida no inciso II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado, quando verificada a existência de lances a vista registrados do leilão. Sendo que, as propostas a prazo serão automaticamente desconsideradas. Os lances ONLINE, serão considerados irrevogáveis e irretratáveis, sendo o usuário responsável pelo correto cadastro e pelas ofertas registradas, aceitando as condições de participação, não podendo os lances ser anulados e/ou cancelados. Cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeira, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação (art. 24, parágrafo único do Decreto nº 21.981 de 19/10/1932) o qual não está incluso no montante do lanço. Em caso de suspensão ou extinção do feito, em razão de acordo ou pagamento, fará jus a Leiloeira à remuneração conforme fixado pelo Juízo. Em caso de inadimplemento dos valores devidos pelo licitante vencedor, inclusive comissão da leiloeira, ficará o mesmo sujeito às penalidades previstas no art. 895, §4º e art. 897, do Código de Processo Civil, art. 358 do Código Penal, bem como as demais sanções previstas em Lei. Ficam as partes intimadas do presente Edital, seus cônjuges ou companheiros, se casados forem, representantes legais, bem como Credores Hipotecários, Usufrutuários e Fiduciários, além de eventuais ocupantes/detentores. O Senhorio de direito, o co-proprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o Usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato intimados da alienação judicial (art. 889, II, III e V do CPC). Maiores informações no Fórum da Comarca, ou com a Leiloeira Oficial, através dos telefones (49) 3522.5077 ou (49) 99987.0672. Site: www.fabianebaldisseraleiloes.com.br (email:[email protected]). FABIANE T. BALDISSERA DE SOUZA Leiloeira Oficial 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300527-84.2018.8.24.0071/SC (PROCURADORES(AS): SERGIO CARLOS BALBINOTE E VANESSA G. PETRY TREVISAN BALBINOTE) EXECUTADO(A): FRIGUZZI TANGARÁ LTDA (PROCURADOR(A): HENRIQUE GRASSI ROSSATO BEM(NS):”Imóvel matriculado no ORI da Comarca de Tangará/SC sob n 3.368: Um terreno urbano com 2.303,00m² (dois mil trezentos e três metros quadrados), com um barracão de alvenaria, com 1 (um) pavimento, coberto de telhas com 300m² (trezentos metros quadrados), confrontando ao Norte, 106,00 metros com a Rede ferroviária Federal S.A, ao Sul 109,00 metros com o Rio do Peixe e Oeste 49,00metros Irmãos Guzzi Ltda terreno em forma triangular, plaino, localizado em área central, dotado de boa infraestrutura (água, rede de esgoto, energia elétrica, telefone, coleta de lixo). Avaliado em 22.07.2021 em R$ 775.028,59 (setecentos e setenta e cinco mil vinte e oito Reais e cinquenta e nove centavos), atualizado em 27.05.2022 em R$ 858.202,18 (oitocentos e cinquenta e oito mil duzentos e dois Reais e dezoito centavos)”. ÔNUS: R-12/3.368 Hipoteca em 1º grau em favor da Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Parque das Araucárias – Sicredi Parque das Araucárias PR/SC, R-14/3.368 Penhora Autos nº 0000826- 71.2017.8.24.0071 da Vara Única da Comarca de Tangará/SC,

13/06/2022, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0050/2019 Teor do ato: Diante da concordância tácita das partes, homologo, para que produza seus efeitos jurídicos, o auto de penhora e depósito de fl. 24. Tratando-se de penhora de bem imóvel, objetivando-se evitar eventuais perturbações ao futuro proprietário, quando da averbação junto à matrícula no respectivo Registro de Imóveis, intime-se o Credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos: a) certidões negativas, tais como FGTS e outros, em nome da parte executada; b) certidão (positiva ou negativa) do IPTU; e, e) cópia atualizada da matrícula do imóvel, devendo comprovar nos autos eventuais despesas para inclusão nas custas processuais e, por conseguinte, posterior ressarcimento pelo Devedores.Para a alienação do imóvel penhorado, serão designados leilões a serem realizados por meio eletrônico, ou, não sendo este possível, de forma presencial (art. 882, caput, do CPC) circunstância esta na qual o pregão será efetuado no átrio da sede do juízo (art. 882, § 3º, do CPC) , pelo leiloeiro indicado pelo Exequente na petição retro, ou seja, Baldissera Leiloeiros com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 905, Sala 02, Centro - CEP: 89600-000 em Joaçaba/SC, telefone 35225077.Compete ao leiloeiro a publicação de edital, com antecedência de pelo menos 5 dias antes da data marcada (art. 887, § 1º, do CPC), afixado em local de costume e veiculado em sua página eletrônica na rede mundial de computadores (art. 887, § 2º do CPC) e em jornal de circulação local (art. 886, I a VI, do CPC). Cabe ao leiloeiro a escolha da data da realização da hasta pública, a qual não poderá exceder a 3 (três) meses da aceitação do encargo, bem como definir a duração do leilão eletrônico, observando-se que as datas e horários de realização das hastas públicas devem ser comunicadas ao Cartório com antecedência mínima de 40 dias (art. 10, §§ 2º e 3º, Portaria n. 020/2016).Na primeira data, o bem penhorado não poderá ser vendido por preço i

13/02/2019, 18:53

Mero expediente - SAJ - Diante da concordância tácita das partes, homologo, para que produza seus efeitos jurídicos, o auto de penhora e depósito de fl. 24. Tratando-se de penhora de bem imóvel, objetivando-se evitar eventuais perturbações ao futuro proprietário, quando da averbação junto à matrícula no respectivo Registro de Imóveis, intime-se o Credor para, no prazo de 30 (trinta) dias, juntar aos autos: a) certidões negativas, tais como FGTS e outros, em nome da parte executada; b) certidão (positiva ou negativa) do IPTU; e, e) cópia atualizada da matrícula do imóvel, devendo comprovar nos autos eventuais despesas para inclusão nas custas processuais e, por conseguinte, posterior ressarcimento pelo Devedores.Para a alienação do imóvel penhorado, serão designados leilões a serem realizados por meio eletrônico, ou, não sendo este possível, de forma presencial (art. 882, caput, do CPC) circunstância esta na qual o pregão será efetuado no átrio da sede do juízo (art. 882, § 3º, do CPC) , pelo leiloeiro indicado pelo Exequente na petição retro, ou seja, Baldissera Leiloeiros com sede na Rua Getúlio Vargas, nº 905, Sala 02, Centro - CEP: 89600-000 em Joaçaba/SC, telefone 35225077.Compete ao leiloeiro a publicação de edital, com antecedência de pelo menos 5 dias antes da data marcada (art. 887, § 1º, do CPC), afixado em local de costume e veiculado em sua página eletrônica na rede mundial de computadores (art. 887, § 2º do CPC) e em jornal de circulação local (art. 886, I a VI, do CPC). Cabe ao leiloeiro a escolha da data da realização da hasta pública, a qual não poderá exceder a 3 (três) meses da aceitação do encargo, bem como definir a duração do leilão eletrônico, observando-se que as datas e horários de realização das hastas públicas devem ser comunicadas ao Cartório com antecedência mínima de 40 dias (art. 10, §§ 2º e 3º, Portaria n. 020/2016).Na primeira data, o bem penhorado não poderá ser vendido por preço inferior ao da avaliação.Na segunda, a venda é a quem m

31/01/2019, 17:07

Determinado a citação/notificação - Inicialmente, tendo em vista que a parte Credora, por meio de seu Procurador, fez uso da prerrogativa elencada no art. 319, VII, do CPC, demonstrando expressamente não possuir interesse na autocomposição da lide, deixo de designar audiência de conciliação.Assim, cite-se a Executada, na pessoa de seu representante legal, para, em 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829, caput, do CPC), intimando-a, no mais, nos mesmos termos, para, em caso de não pagamento, indicar, em 5 (cinco) dias, bens passíveis de penhora (§ 2.º do art. 829, do CPC), observando, neste último caso, o disposto no § 2.º do art. 847 do CPC. Saliento que a não indicação de bens à penhora, quais são, onde se encontram e qual o respectivo valor, será considerado ato atentatório à dignidade da Justiça (art. 774, V do CPC), podendo incidir os Executados em multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da Execução, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material (art. 774, parágrafo único, do CPC).Não efetuado o pagamento, deverá o Oficial de Justiça, de imediato, proceder à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo Auto e intimando, na mesma oportunidade, a parte executada e seu cônjuge, caso sejam bens imóveis (art. 842 do CPC). Na efetivação da penhora, deverá o Oficial de Justiça atentar para os bens eventualmente indicados pela parte exequente e pela parte executada, e observar a ordem de bens enumerada no art. 835 do CPC. Havendo pedido, deverá o Sr. Oficial de Justiça, no ato da constrição, proceder a remoção do(s) bem(ns) penhorado(s), depositando-se ele(s) em mãos do Credor ou pessoa por ele indicada, que deverá assumir o encargo do fiel depositário, mediante termo nos autos, não podendo utilizar referido(s) bem(ns) até o final deslinde desta ação, ou, contraordem deste Juízo.Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, conforme artigo 827 do CPC.No caso de int

08/08/2018, 15:07

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 424

Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 12.324,07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 424

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 418

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 418

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412

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