Procedimento Comum Cível 0304098-15.2016.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPagamento em ConsignaçãoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 8ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

IMOBILIARIA JOAO COSTA LTDA

CNPJ

T

HSA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA

Autor

B2C COMERCIAL LTDA

Reu

IMOBILIARIA JOAO COSTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAYARA GABRIELA SARTORI

OAB/SC 33963·CPF·Representa: Autor

KAIO HENRIQUE NASCIMENTO

OAB/SC 61734·CPF·Representa: Autor

SCHIRLEY VENTURA BATISTA

OAB/SC 40462·CPF·Representa: Autor

JOAO JOSE DA COSTA

OAB/SC 13978·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS ZACCHI

OAB/SC 2680·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(24)

MAYARA GABRIELA SARTORI

OAB/SC 33963·CPF·Representa: Autor

KAIO HENRIQUE NASCIMENTO

OAB/SC 61734·CPF·Representa: Autor

SCHIRLEY VENTURA BATISTA

OAB/SC 40462·CPF·Representa: Autor

JOAO JOSE DA COSTA

OAB/SC 13978·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS ZACCHI

OAB/SC 2680·CPF·Representa: Autor

RHUAN RODRIGO MORAES

OAB/SC 40161·CPF·Representa: Autor

AGATA RODRIGUES MACHADO

OAB/SC 32124·CPF·Representa: Autor

SCHIRLEY VENTURA BATISTA

OAB/SC 040462·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS ZACCHI

OAB/SC 002680·CPF·Representa: Autor

AGATA RODRIGUES MACHADO

OAB/SC 032124·CPF·Representa: Autor

JOAO JOSE DA COSTA

OAB/SC 013978·CPF·Representa: Autor

MAYARA GABRIELA SARTORI

OAB/SC 033963·CPF·Representa: Autor

MAYARA GABRIELA SARTORI

OAB/SC 33963·CPF·Representa: Réu

KAIO HENRIQUE NASCIMENTO

OAB/SC 61734·CPF·Representa: Réu

SCHIRLEY VENTURA BATISTA

OAB/SC 40462·CPF·Representa: Réu

JOAO JOSE DA COSTA

OAB/SC 13978·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS ZACCHI

OAB/SC 2680·CPF·Representa: Réu

RHUAN RODRIGO MORAES

OAB/SC 40161·CPF·Representa: Réu

AGATA RODRIGUES MACHADO

OAB/SC 32124·CPF·Representa: Réu

SCHIRLEY VENTURA BATISTA

OAB/SC 040462·CPF·Representa: Réu

LUIZ CARLOS ZACCHI

OAB/SC 002680·CPF·Representa: Réu

AGATA RODRIGUES MACHADO

OAB/SC 032124·CPF·Representa: Réu

JOAO JOSE DA COSTA

OAB/SC 013978·CPF·Representa: Réu

MAYARA GABRIELA SARTORI

OAB/SC 033963·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/06/2026, 18:29

Custas

11/06/2026, 16:16

Custas

11/06/2026, 16:14

Custas

11/06/2026, 16:14

Comunicação eletrônica

09/06/2026, 11:53

Decurso de Prazo

03/06/2026, 02:18

Petição

02/06/2026, 15:14

Petição

01/06/2026, 11:31

Petição

01/06/2026, 11:29

Petição

01/06/2026, 09:11

Publicação

01/06/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0304098-15.2016.8.24.0045/SC RELATOR: João Bastos Nazareno dos Anjos AUTOR: HSA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): SCHIRLEY VENTURA BATISTA (OAB SC040462) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) RÉU: B2C COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): MAYARA GABRIELA SARTORI (OAB SC033963) ADVOGADO(A): AGATA RODRIGUES MACHADO (OAB SC032124) ADVOGADO(A): RHUAN RODRIGO MORAES (OAB SC040161) ADVOGADO(A): KAIO HENRIQUE NASCIMENTO (OAB SC061734) RÉU: IMOBILIARIA JOAO COSTA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 28/05/2026 - Transitado em Julgado

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 20:26

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 20:10

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva

11/06/2026, 18:29

Custas

11/06/2026, 16:16

Custas

11/06/2026, 16:14

Custas

11/06/2026, 16:14

Comunicação eletrônica

09/06/2026, 11:53

Documentos

Ato ordinatório

•29/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/06/2026, 02:18

Petição

02/06/2026, 15:14

Petição

01/06/2026, 11:31

Petição

01/06/2026, 11:29

Petição

01/06/2026, 09:11

Publicação

01/06/2026, 03:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0304098-15.2016.8.24.0045/SC RELATOR: João Bastos Nazareno dos Anjos AUTOR: HSA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO(A): SCHIRLEY VENTURA BATISTA (OAB SC040462) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) RÉU: B2C COMERCIAL LTDA ADVOGADO(A): MAYARA GABRIELA SARTORI (OAB SC033963) ADVOGADO(A): AGATA RODRIGUES MACHADO (OAB SC032124) ADVOGADO(A): RHUAN RODRIGO MORAES (OAB SC040161) ADVOGADO(A): KAIO HENRIQUE NASCIMENTO (OAB SC061734) RÉU: IMOBILIARIA JOAO COSTA LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 28/05/2026 - Transitado em Julgado

29/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2026, 20:26

Remessa (outros motivos)

28/05/2026, 20:10

Expedida/certificada

28/05/2026, 20:10

Trânsito em julgado

28/05/2026, 20:09

Recebimento

28/05/2026, 17:41

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 30/04/2026 APELAÇÃO Nº 0304098-15.2016.8.24.0045/SC RELATORA: Desembargadora Substituta ADRIANA MENDES BERTONCINI PRESIDENTE: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO PROCURADOR(A): NEWTON HENRIQUE TRENNEPOHL APELANTE: HSA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SCHIRLEY VENTURA BATISTA (OAB SC040462) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) APELADO: B2C COMERCIAL EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): AGATA RODRIGUES MACHADO (OAB SC032124) ADVOGADO(A): RHUAN RODRIGO MORAES (OAB SC040161) ADVOGADO(A): MAYARA GABRIELA SARTORI (OAB SC033963) ADVOGADO(A): KAIO HENRIQUE NASCIMENTO (OAB SC061734) A 2ª CÂMARA ESPECIAL DE ENFRENTAMENTO DE ACERVOS DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO E NEGAR-LHE PROVIMENTO PARA MANTER A SENTENÇA DO EVENTO 40 O PROCURADOR KAIO HENRIQUE NASCIMENTO ESTEVE PRESENTE E DECLINOU DO PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Substituta ADRIANA MENDES BERTONCINI Votante: Desembargadora Substituta ADRIANA MENDES BERTONCINI Votante: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO Votante: Desembargador Substituto LEANDRO PASSIG MENDES

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 01/04/2026 A 09/04/2026 APELAÇÃO Nº 0304098-15.2016.8.24.0045/SC RELATORA: Desembargadora Substituta ADRIANA MENDES BERTONCINI PRESIDENTE: Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO PROCURADOR(A): THAIS CRISTINA SCHEFFER APELANTE: HSA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SCHIRLEY VENTURA BATISTA (OAB SC040462) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) APELADO: B2C COMERCIAL EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): AGATA RODRIGUES MACHADO (OAB SC032124) ADVOGADO(A): RHUAN RODRIGO MORAES (OAB SC040161) ADVOGADO(A): MAYARA GABRIELA SARTORI (OAB SC033963) ADVOGADO(A): KAIO HENRIQUE NASCIMENTO (OAB SC061734) RETIRADO DE PAUTA.

28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0304098-15.2016.8.24.0045/SC (originário: processo nº 03040981520168240045/SC) RELATOR: ADRIANA MENDES BERTONCINI APELANTE: HSA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SCHIRLEY VENTURA BATISTA (OAB SC040462) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) APELADO: B2C COMERCIAL EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): AGATA RODRIGUES MACHADO (OAB SC032124) ADVOGADO(A): RHUAN RODRIGO MORAES (OAB SC040161) ADVOGADO(A): MAYARA GABRIELA SARTORI (OAB SC033963) ADVOGADO(A): KAIO HENRIQUE NASCIMENTO (OAB SC061734) INTERESSADO: IMOBILIARIA JOAO COSTA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 30 - 04/05/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 29 - 30/04/2026 - Conhecido o recurso e não-provido

06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 30 de abril de 2026, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304098-15.2016.8.24.0045/SC (Pauta: 45) RELATORA: Desembargadora Substituta ADRIANA MENDES BERTONCINI APELANTE: HSA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SCHIRLEY VENTURA BATISTA (OAB SC040462) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) APELADO: B2C COMERCIAL EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): AGATA RODRIGUES MACHADO (OAB SC032124) ADVOGADO(A): RHUAN RODRIGO MORAES (OAB SC040161) ADVOGADO(A): MAYARA GABRIELA SARTORI (OAB SC033963) INTERESSADO: IMOBILIARIA JOAO COSTA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de abril de 2026. Desembargador ANTONIO AUGUSTO BAGGIO E UBALDO Presidente

13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 01 de abril de 2026, quarta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 09 de abril de 2026, quinta-feira, às 23h59min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304098-15.2016.8.24.0045/SC (Pauta: 39) RELATORA: Desembargadora Substituta ADRIANA MENDES BERTONCINI APELANTE: HSA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SCHIRLEY VENTURA BATISTA (OAB SC040462) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) APELADO: B2C COMERCIAL EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): AGATA RODRIGUES MACHADO (OAB SC032124) ADVOGADO(A): RHUAN RODRIGO MORAES (OAB SC040161) ADVOGADO(A): MAYARA GABRIELA SARTORI (OAB SC033963) INTERESSADO: IMOBILIARIA JOAO COSTA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 13 de março de 2026. Desembargador ALEX HELENO SANTORE Presidente

16/03/2026, 00:00

Petição

09/03/2026, 04:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HSA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): SCHIRLEY VENTURA BATISTA (OAB SC040462) ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI (OAB SC002680) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA (OAB SC013978) APELADO: B2C COMERCIAL EIRELI (RÉU) ADVOGADO(A): MAYARA GABRIELA SARTORI (OAB SC033963) ADVOGADO(A): AGATA RODRIGUES MACHADO (OAB SC032124) INTERESSADO: IMOBILIARIA JOAO COSTA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): JOAO JOSE DA COSTA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS ZACCHI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2024. Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente 80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304098-15.2016.8.24.0045/SC (Pauta: 35) RELATORA: Desembargadora DENISE VOLPATO

30/09/2024, 00:00

Petição

09/07/2024, 16:05

Remessa (em grau de recurso)

12/03/2020, 06:55

Mudança de Assunto Processual

12/03/2020, 06:54

Documento (Certidão)

02/03/2020, 17:00

Petição

27/02/2020, 19:32

Publicação

11/02/2020, 14:11

Documento (Informações)

20/01/2020, 20:17

Ato ordinatório

09/01/2020, 13:09

Petição

18/12/2019, 17:39

Publicação

27/11/2019, 08:06

Documento (Informações)

25/11/2019, 20:11

Documento (Certidão)

25/11/2019, 14:49

Publicação

25/11/2019, 14:49

Procedência

25/11/2019, 14:49

Documento (Certidão)

01/12/2017, 20:35

Conclusão (para julgamento)

01/12/2017, 19:33

Conclusão (para despacho)

01/12/2017, 19:32

Petição

23/10/2017, 17:40

Publicação

04/10/2017, 11:10

Documento (Informações)

27/09/2017, 14:25

Ato ordinatório

25/09/2017, 16:38

Petição

05/04/2017, 15:40

Publicação

23/03/2017, 23:36

Documento (Informações)

19/03/2017, 08:09

Ato ordinatório

14/03/2017, 14:37

Expedição de documento (Alvará)

13/03/2017, 17:48

Petição

07/03/2017, 17:54

Petição

07/03/2017, 17:53

Publicação

28/02/2017, 17:12

Publicação

28/02/2017, 17:12

Petição

24/02/2017, 10:52

Documento (Certidão)

11/02/2017, 18:52

Documento (Outros documentos)

11/02/2017, 18:52

Petição

07/02/2017, 16:09

Documento (Informações)

06/02/2017, 11:48

Documento (Informações)

06/02/2017, 11:48

Recebimento

31/01/2017, 13:26

Ato ordinatório

30/01/2017, 15:39

Outras Decisões

26/01/2017, 17:45

Conclusão (para despacho)

25/01/2017, 17:31

Publicação

15/12/2016, 17:57

Publicação

15/12/2016, 17:57

Documento (Informações)

12/12/2016, 13:53

Documento (Informações)

12/12/2016, 13:52

Ato ordinatório

28/11/2016, 14:12

Petição

28/11/2016, 14:08

Petição

18/11/2016, 15:26

Outras Decisões

08/09/2016, 19:02

Conclusão (para despacho)

18/07/2016, 16:00

Documento (Outros documentos)

18/07/2016, 15:59

Cálculo

18/07/2016, 15:59

Distribuição (sorteio)

16/07/2016, 22:37

Ata de sessão de julgamento

•28/05/2026, 00:00

Ata de sessão de julgamento

•28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

•06/05/2026, 00:00

•13/04/2026, 00:00

•16/03/2026, 00:00

•30/09/2024, 00:00