Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0313019-28.2018.8.24.0033/SC
AUTOR: ADEMIR DOMINGUES DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): PAULO JOSE DA COSTA (OAB SC022494)
RÉU: GRACY CRISTINA WISNIESKI DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): HOSANA MATHIAS (OAB SC049385)
ADVOGADO(A): RICARDO LUIS LIMA DA SILVA (OAB SC051949)
RÉU: EDUARDO OSNILDO ROSA
ADVOGADO(A): HOSANA MATHIAS (OAB SC049385)
ADVOGADO(A): RICARDO LUIS LIMA DA SILVA (OAB SC051949)
DESPACHO/DECISÃO
Ciente do acórdão proferido em sede de apelação, por meio do qual foi dado parcial provimento ao recurso, determinando-se a reintegração de posse do imóvel descrito na inical à parte autora:
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR APROPRIAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.
POSSESSÓRIA. DISCUSSÃO SOBRE PARTE DE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESPÓLIO DA PROPRIETÁRIA REGISTRAL. INVENTÁRIO NÃO REALIZADO. DIVISÃO DAS COTAS PARTES DE CADA HERDEIRO [LOTES] NO PLANO FÁTICO. LITIGANTES QUE EXERCEM A COMPOSSE SOBRE TODO O IMÓVEL NA QUALIDADE DE HERDEIROS. PRINCÍPIO DA SAISINE [CC, ART. 1.784]. POSSE EXCLUSIVA DA RÉ SOBRE PARCELA DA GLEBA. EXPANSÃO DA CONSTRUÇÃO À FRAÇÃO RECONHECIDAMENTE DESTINADA AO AUTOR. APLICAÇÃO DO ART. 1.199 DO CC. ADMISSÃO DA AMPLIAÇÃO DO IMÓVEL PELA RÉ A CONFIGURAR PERMISSÃO PARA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE BEM DE PROPRIEDADE COMUM. VEDAÇÃO. INVASÃO RECONHECIDA PELOS DEMAIS HERDEIROS. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC DEMONSTRADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, NO PONTO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA, NO PARTICULAR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Cabe à parte autora promover o cumprimento de sentença.
Assim, transitada em julgado a decisão proferida, caso nada seja requerido, ARQUIVEM-SE.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 0313019-28.2018.8.24.0033/SC
AUTOR: ADEMIR DOMINGUES DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): PAULO JOSE DA COSTA (OAB SC022494)
RÉU: GRACY CRISTINA WISNIESKI DA SILVEIRA
ADVOGADO(A): HOSANA MATHIAS (OAB SC049385)
ADVOGADO(A): RICARDO LUIS LIMA DA SILVA (OAB SC051949)
RÉU: EDUARDO OSNILDO ROSA
ADVOGADO(A): HOSANA MATHIAS (OAB SC049385)
ADVOGADO(A): RICARDO LUIS LIMA DA SILVA (OAB SC051949)
DESPACHO/DECISÃO
Ciente do acórdão proferido em sede de apelação, por meio do qual foi dado parcial provimento ao recurso, determinando-se a reintegração de posse do imóvel descrito na inical à parte autora:
APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C INDENIZAÇÃO POR APROPRIAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.
POSSESSÓRIA. DISCUSSÃO SOBRE PARTE DE IMÓVEL PERTENCENTE AO ESPÓLIO DA PROPRIETÁRIA REGISTRAL. INVENTÁRIO NÃO REALIZADO. DIVISÃO DAS COTAS PARTES DE CADA HERDEIRO [LOTES] NO PLANO FÁTICO. LITIGANTES QUE EXERCEM A COMPOSSE SOBRE TODO O IMÓVEL NA QUALIDADE DE HERDEIROS. PRINCÍPIO DA SAISINE [CC, ART. 1.784]. POSSE EXCLUSIVA DA RÉ SOBRE PARCELA DA GLEBA. EXPANSÃO DA CONSTRUÇÃO À FRAÇÃO RECONHECIDAMENTE DESTINADA AO AUTOR. APLICAÇÃO DO ART. 1.199 DO CC. ADMISSÃO DA AMPLIAÇÃO DO IMÓVEL PELA RÉ A CONFIGURAR PERMISSÃO PARA UTILIZAÇÃO EXCLUSIVA DE BEM DE PROPRIEDADE COMUM. VEDAÇÃO. INVASÃO RECONHECIDA PELOS DEMAIS HERDEIROS. REQUISITOS DO ART. 561 DO CPC DEMONSTRADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, NO PONTO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. SENTENÇA MANTIDA, NO PARTICULAR. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
Cabe à parte autora promover o cumprimento de sentença.
Assim, transitada em julgado a decisão proferida, caso nada seja requerido, ARQUIVEM-SE.
09/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
08/07/2025, 13:28
Expedida/certificada
08/07/2025, 13:28
Conclusão (para despacho)
07/07/2025, 09:02
Recebimento
09/06/2025, 12:42
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ADEMIR DOMINGUES DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULO JOSE DA COSTA (OAB SC022494)
APELADO: GRACY CRISTINA WISNIESKI DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LUIS LIMA DA SILVA (OAB SC051949) ADVOGADO(A): HOSANA MATHIAS (OAB SC049385) ADVOGADO(A): WESLEY ASSIS OLIVEIRA DE OLIVEIRA (OAB PR070417)
APELADO: EDUARDO OSNILDO ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): RICARDO LUIS LIMA DA SILVA (OAB SC051949) ADVOGADO(A): HOSANA MATHIAS (OAB SC049385) ADVOGADO(A): WESLEY ASSIS OLIVEIRA DE OLIVEIRA (OAB PR070417) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de abril de 2025. Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente
80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 06 de maio de 2025, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0313019-28.2018.8.24.0033/SC (Pauta: 55) RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE
22/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ADEMIR DOMINGUES DA SILVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469)
APELADO: GRACY CRISTINA WISNIESKI DA SILVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): HOSANA MATHIAS (OAB SC049385) ADVOGADO(A): RICARDO LUIS LIMA DA SILVA (OAB SC051949)
APELADO: EDUARDO OSNILDO ROSA (RÉU) ADVOGADO(A): HOSANA MATHIAS (OAB SC049385) ADVOGADO(A): RICARDO LUIS LIMA DA SILVA (OAB SC051949) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2024. Desembargadora DENISE VOLPATO Presidente
80 - 8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0313019-28.2018.8.24.0033/SC (Pauta: 97) RELATOR: Desembargador ALEX HELENO SANTORE
30/09/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
18/09/2024, 16:07
Mudança de Assunto Processual
18/09/2024, 16:06
Mudança de Assunto Processual
18/09/2024, 16:05
Decurso de Prazo
17/09/2024, 01:11
Confirmada
25/08/2024, 23:59
Expedida/certificada
15/08/2024, 12:19
Outras Decisões
23/05/2024, 14:18
Conclusão (para despacho)
29/02/2024, 12:48
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 14:52
Expedida/Certificada
13/11/2023, 14:49
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 14:49
Decurso de Prazo
26/10/2023, 01:03
Petição (Petição (outras))
24/10/2023, 11:01
Documento (Certidão)
13/10/2023, 06:20
Documento (Certidão)
12/10/2023, 00:49
Confirmada
27/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
17/09/2023, 16:33
Expedida/certificada
17/09/2023, 16:33
Expedida/certificada
17/09/2023, 16:33
Improcedência
17/09/2023, 16:33
Conclusão (para julgamento)
13/09/2023, 14:22
Petição (Petição (outras))
13/09/2023, 13:16
Decurso de Prazo
13/09/2023, 01:23
Confirmada
28/08/2023, 23:59
Expedida/certificada
18/08/2023, 19:01
Outras Decisões
14/06/2023, 14:48
Conclusão (para despacho)
14/06/2023, 13:58
Petição (Petição (outras))
22/05/2023, 10:43
Outras Decisões
17/04/2023, 16:51
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
17/04/2023, 16:48
Conclusão (para despacho)
17/04/2023, 16:01
Decurso de Prazo
14/02/2023, 02:25
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
09/02/2023, 12:25
Confirmada
04/02/2023, 23:59
Expedida/certificada
25/01/2023, 15:18
Expedida/certificada
25/01/2023, 15:18
Conclusão (para despacho)
23/03/2022, 18:17
Petição (Petição (outras))
23/03/2022, 08:49
de Instrução e Julgamento (convertida em diligência; Juiz(a))