Procedimento Comum Cível 0301452-30.2016.8.24.0078 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0301452-30.2016.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0301452-30.2016.8.24.0078/SC AUTOR: EASYCOMP CENTRO DE INFORMATICA LTDA ADVOGADO(A): SAUDI JUNIOR TEIXEIRA ALVES (OAB SC043627) ADVOGADO(A): SAUDI JUNIOR TEIXEIRA ALVES RÉU: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MILTON BACCIN (OAB SC005113) DESPACHO/DECISÃO 1 - Diante da inércia da perita nomeada (Evento 141), nomeia-se em substituição a perita ANA VIRGINIA BARROSO CAVALCANTE, cujos dados podem ser acessados pela DTR diretamente no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos ou Científicos do TJSC. 2. No prazo comum de 15 dias, a partir da intimação da nomeação da expert, as partes poderão arguir impedimento ou suspeição, indicar assistentes técnicos e formular quesitos (CPC, art. 465, § 1º). 3. A perita nomeada deverá informar sobre a possibilidade da realização da perícia indireta, tendo em vista o que foi informado no Evento 130, PET1. Em caso positivo deverá, no prazo de 5 dias, caso não ofereça escusa (CPC, art. 467, caput), formular proposta de honorários (CPC, art. 465, § 2º), da qual as partes, querendo, poderão se manifestar no prazo comum de 5 dias, sob pena de concordância tácita (CPC, art. 190; e CC, arts. 111 e 432). Nesta hipótese, as partes deverão depositar em juízo, no prazo subsequente de 5 dias, o valor da remuneração definida, pro rata (CPC, art. 465, § 3º, c/c art. 95, § 1º). 4. Prazo para a conclusão da perícia: 90 dias da sua próxima intimação. Entregue o laudo, as partes poderão se manifestar no prazo comum de 15 dias; e os assistentes técnicos, em igual prazo, apresentar parecer (CPC, art. 477, § 1º). Se nenhum esclarecimento for solicitado, fica autorizada a imediata liberação dos honorários depositados nos autos em favor da perita nomeada, mediante alvará judicial, independentemente de nova ordem (CPC, art. 465, § 4º). Intimem-se as partes e a perita dos atos processuais acima; a último, inclusive, para que, nos termos da lei, assegure "aos assistentes técnicos o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar, com prévia comunicação, comprovada nos autos, com antecedência mínima de 5 dias" (CPC, art. 466, § 2º).

18/11/2025, 00:00

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