Execução Fiscal 0902271-48.2018.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Execução Fiscal 0902271-48.2018.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

28/10/2024, 15:19

Documento (Outros documentos)

28/10/2024, 15:19

Documento (Outros documentos)

28/10/2024, 15:16

Custas

24/10/2024, 11:24

Custas

24/10/2024, 11:24

Remessa (outros motivos)

23/10/2024, 16:05

Documento (Outros documentos)

23/10/2024, 16:05

Trânsito em julgado

23/10/2024, 16:05

Decurso de Prazo

23/10/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

15/10/2024, 14:54

Publicação

01/10/2024, 02:30

Petição (Petição (outras))

30/09/2024, 15:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIA ZULY PAZ MULLER 03086336951 SENTENÇA Diante da notícia de que houve o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa aqui exigida, julgo extinta esta Execução Fiscal, sem qualquer ônus para as partes, forte no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Autorizo todas as providências necessárias para o levantamento de qualquer tipo de constrição efetuada nos autos, inclusive o desbloqueio de bens e dinheiro. Sem ônus para as partes aqui abrangendo honorários, custas e despesas processuais (artigo 26 da Lei de Execução Fiscal). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquive-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902271-48.2018.8.24.0012/SC

30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: MARIA ZULY PAZ MULLER SENTENÇA Diante da notícia de que houve o cancelamento da inscrição da Dívida Ativa aqui exigida, julgo extinta esta Execução Fiscal, sem qualquer ônus para as partes, forte no art. 26 da Lei n. 6.830/1980. Autorizo todas as providências necessárias para o levantamento de qualquer tipo de constrição efetuada nos autos, inclusive o desbloqueio de bens e dinheiro. Sem ônus para as partes aqui abrangendo honorários, custas e despesas processuais (artigo 26 da Lei de Execução Fiscal). Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Homologo eventual pedido de renúncia ao prazo recursal. Transitada em julgado, arquive-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0902271-48.2018.8.24.0012/SC

30/09/2024, 00:00