Execução de Pena de Multa 5004753-35.2022.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução de Pena de Multa · Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RUAN CARLOS RODRIGO COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ANA FLAVIA COSTA ECCARD

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

12/05/2026, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/04/2026, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/04/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:34

Indeferido o pedido

22/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão

16/04/2026, 05:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/04/2026, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/04/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/04/2026, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:32

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

12/05/2026, 01:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103 - Ciência Tácita

03/05/2026, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

22/04/2026, 22:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

22/04/2026, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 15:32

22/04/2026, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2026, 17:34

Indeferido o pedido

22/04/2026, 17:34

Conclusos para decisão

16/04/2026, 05:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/04/2026, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/04/2026, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/04/2026, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 15:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Conclusos para decisão - 20/02/2026 14:34:03)

20/02/2026, 15:31

Juntada de Petição

13/02/2026, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/02/2026, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

03/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2026, 23:06

Ato ordinatório praticado

24/01/2026, 23:06

Juntado(a)

24/01/2026, 23:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

28/11/2025, 01:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82<br>Data do cumprimento: 27/10/2025

27/10/2025, 15:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82<br>Oficial: ADAO ANTONIO MADEIRA DE FIGUEIREDO

13/10/2025, 15:11

Expedição de mandado - LGSCEMAN

12/10/2025, 21:32

Despacho

09/10/2025, 14:15

Conclusos para despacho

08/10/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

25/07/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

25/07/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 14:47

Despacho

16/07/2025, 14:47

Conclusos para decisão

16/07/2025, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/07/2025, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/07/2025, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 16:22

Despacho

02/07/2025, 16:22

Conclusos para despacho

02/07/2025, 05:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

13/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

11/04/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

29/01/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

26/10/2024, 17:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 16 DE OUTUBRO DE 2024

26/10/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/10/2024, 12:10

Ato ordinatório praticado

15/10/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2024, 11:48

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/06/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

08/05/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/04/2024 02:00:13, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 07/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2024

04/04/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/04/2024

03/04/2024, 14:48

Expedição de Edital - intimação

03/04/2024, 14:48

Juntada de certidão

03/04/2024, 14:47

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

16/02/2024, 21:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50

14/02/2024, 16:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50<br>Oficial: MURILO ANTUNES

08/01/2024, 15:48

Expedição de mandado - RSLCEMAN

21/12/2023, 10:46

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

18/12/2023, 15:31

Juntada de certidão

18/12/2023, 13:10

Decisão interlocutória

12/12/2023, 19:07

Conclusos para decisão

12/12/2023, 19:04

Juntada de certidão

06/12/2023, 11:00

Decisão interlocutória

05/12/2023, 17:30

Conclusos para decisão

05/12/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/11/2023, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

16/11/2023, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 10:36

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 10:36

Juntado(a)

07/11/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

26/10/2023, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/10/2023, 14:18

Despacho

25/10/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2023, 17:49

Conclusos para decisão

25/10/2023, 16:25

Juntada de certidão

20/10/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/10/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/10/2023, 14:37

Decisão interlocutória

11/10/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2023, 17:30

Conclusos para decisão

11/10/2023, 13:24

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

02/10/2023, 14:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RUAN CARLOS RODRIGO COSTA)

02/10/2023, 14:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

02/10/2023, 13:52

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

28/09/2023, 16:16

Juntado(a)

22/09/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/06/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

29/06/2023, 15:56

Despacho

26/06/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/06/2023, 18:31

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:56

Decisão interlocutória

15/05/2023, 13:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de RSLCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:38

Conclusos para decisão

09/11/2022, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/11/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/11/2022, 17:41

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 16:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 13/06/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 13/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/07/2022

13/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RUAN CARLOS RODRIGO COSTA EDITAL Nº 310027939645 JUIZ DO PROCESSO: Claudio Marcio Areco Junior - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RUAN CARLOS RODRIGO COSTA, CPF: 07912428976, Endereço: Estrada Geral Serra Canoas, 00, (Presidio Regional do Rio do Sul) - Fundos Canoas - 86160000 - Rio do Sul (Residencial) e Estrada Bomfim - Sumaré - 89160000 (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa (R$ 53.025,07), ou nomeie bens à penhora (LEP, art. 164), salientando-se a possibilidade de pagamento parcelado ou mediante desconto no vencimento ou salário (LEP, arts. 168 e 169). 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5004753-35.2022.8.24.0054/SC

13/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2022

10/06/2022, 17:11

Expedição de Edital - citação

09/06/2022, 15:42

Determinada a citação

25/04/2022, 18:28

Juntada de peças digitalizadas

25/04/2022, 14:24

Conclusos para decisão

20/04/2022, 12:46

Distribuído por sorteio

19/04/2022, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2026, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 13:39

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2026, 23:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 16:22

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2024, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2023, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2023, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2023, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2022, 18:28