Ação Penal - Procedimento Sumário 0000991-15.2015.8.24.0031 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000991-15.2015.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ADILSON ROGERIO RECH ACUSADO: MOACYR BIANA EDITAL Nº 310029030328 JUIZ DO PROCESSO: Leila Mara da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ADILSON ROGERIO RECH, CPF: 06115388902, Endereço: Rua Caiena, 262, Casa - Tapajós - 89130000 - Indaial (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 17 de janeiro de 2015, aproximadamente às 18h40min, no estabelecimento comercial conhecido como Posto Zandoná, localizado na Rodovia BR 470, bairro das Nações, neste município e comarca de Indaial/SC, o denunciado ADILSON ROGERIO RECH ofendeu a integridade corporal da vítima Fernando Hafemann, causando-lhe as seguintes lesões: na região parietal e occipital esquerdas, nas faces posterior e lateral esquerda do pescoço, na região deltóidia esquerda e nos terços proximais de ambos os braços, principalmente nas faces mediais, equimoses avermelhadas compatíveis com estigmas ungueais, apresentando ainda fratura de escafóide esquerdo, sem desvio, conforme os laudos periciais de exame de corpo de delito de fls. 42-43. Para tanto, no dia e horário mencionados acima, o denunciado ADILSON ROGERIO RECH, após uma discussão com o ofendido e sua então namorada Joice Krammer, agrediu Fernando Hafemann, por meio de socos e arranhões, causando as já citadas lesões corporais, que incapacitaram suas ocupações habituais por mais de 30 (trinta) dias, inclusive. Assim agindo, o denunciado ADILSON ROGERIO RECH praticou a conduta descrita no preceito primário da norma penal incriminadora prevista no artigo 129, § 1º, inciso I do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer seja recebida e autuada a presente denúncia, adotando-se o procedimento sumário, nos termos do artigo 394, § 1.º, inciso II, do Código de Processo Penal, prosseguindo-se na persecução penal com a citação do denunciado, produzindo-se todas as provas que se entenderem necessárias no curso da presente ação, em especial a oitiva das testemunhas adiante relacionadas e, por fim, transpostos os demais trâmites legais, seja julgado integralmente procedente o pedido presente nesta Exordial Acusatória, condenando-se o denunciado nas sanções da norma penal incriminadora acima invocada. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000991-15.2015.8.24.0031/SC

13/06/2022, 00:00

—

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Informação sobre pesquisa de óbitos - negativa - CAMP

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Todas as movimentações(106)