Ação Penal - Procedimento Sumário 5000099-87.2020.8.24.0017 - TJSC | JusConsulta

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FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Dionísio Cerqueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 01 - 3ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BARABAS

ALCUNHA

MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME CICERO MOREIRA MARAN

OAB/SC 030422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002247-53.2022.8.24.0065/SC - ref. ao(s) evento(s): 29, 33, 34

09/04/2024, 18:18

Juntado(a)

09/06/2023, 15:53

Juntado(a)

07/06/2023, 16:39

Baixa Definitiva

12/01/2023, 16:14

Juntada de Petição

18/11/2022, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

15/11/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/11/2022, 14:58

Juntada de certidão

27/10/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/10/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/10/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/10/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/10/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/10/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/10/2022, 15:51

Todas as movimentações(137)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002247-53.2022.8.24.0065/SC - ref. ao(s) evento(s): 29, 33, 34

09/04/2024, 18:18

Juntado(a)

09/06/2023, 15:53

Juntado(a)

07/06/2023, 16:39

Baixa Definitiva

12/01/2023, 16:14

Juntada de Petição

18/11/2022, 18:17

Documentos

SENTENÇA

•09/04/2024, 15:18

Documentação

•26/10/2022, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

15/11/2022, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

05/11/2022, 14:58

Juntada de certidão

27/10/2022, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

26/10/2022, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

26/10/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

26/10/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/10/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/10/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/10/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2022, 14:50

Decisão interlocutória

25/10/2022, 14:50

Conclusos para decisão

25/10/2022, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

24/10/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/10/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 15:21

Juntada de Petição

29/09/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/09/2022, 11:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 05/09/2022

06/09/2022, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: FABRICIO ANTONIO VALAR

02/09/2022, 15:59

Expedição de mandado - SSCCEMAN

02/09/2022, 14:17

Juntado(a)

02/09/2022, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Deferida.

02/09/2022, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/09/2022, 17:08

Expedição de Guia Recolhimento

01/09/2022, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/08/2022, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

30/08/2022, 15:39

Juntado(a)

30/08/2022, 14:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/08/2022, 13:52

Expedição de mandado - PRISÃO<br/>(MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA)

29/08/2022, 19:21

Transitado em Julgado - Data: 27/07/2022

29/08/2022, 18:31

Recebidos os autos - TJSC -> DCQUN Número: 50000998720208240017

27/07/2022, 22:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50000998720208240017/TJSC

28/06/2022, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCOS MARTINS DE OLIVEIRA (ACUSADO) ADVOGADO: GUILHERME CICERO MOREIRA MARAN (OAB SC030422) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 28 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Criminal Nº 5000099-87.2020.8.24.0017/SC (Pauta - Revisor: 15) RELATOR: Desembargador RICARDO ROESLER REVISOR: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA

13/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida - DCQUN -> TJSC

25/03/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/02/2022, 08:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 16/02/2022

16/02/2022, 15:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: FABRICIO ANTONIO VALAR

15/02/2022, 14:19

Expedição de mandado - SSCCEMAN

15/02/2022, 13:56

Recebidos os autos para Diligências - TJSC Número: 50000998720208240017

15/02/2022, 10:22

Remetidos os Autos - Remessa Externa - DCQUN -> TJSC

08/02/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/02/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/02/2022, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/02/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

31/01/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 82

31/01/2022, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 84 Parte Isenta

31/01/2022, 16:29

Determinada a intimação

24/01/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2022, 10:34

Conclusos para decisão

24/01/2022, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

22/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

13/01/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

13/01/2022, 16:29

Recebido o recurso de Apelação

12/01/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2022, 19:42

Conclusos para decisão

12/01/2022, 15:34

Juntada de certidão

12/01/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

27/08/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 58 e 64

27/08/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

23/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/08/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/08/2021, 10:50

Decisão interlocutória

18/08/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

13/08/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/08/2021, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2021, 17:13

Julgado procedente o pedido - Condenatória

13/08/2021, 17:13

Conclusos para julgamento

13/08/2021, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/08/2021, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/08/2021, 10:32

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º ANDAR - 11/08/2021 14:00. Refer. Evento 26

11/08/2021, 15:37

Despacho

11/08/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2021, 15:13

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

11/08/2021, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2021, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/08/2021, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/08/2021, 13:41

Juntada de certidão

10/08/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/08/2021, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

10/08/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/08/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

10/08/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/08/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 19:29

Juntado(a)

05/08/2021, 12:01

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

04/08/2021, 15:06

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

04/08/2021, 11:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33<br>Oficial: SIMONIA TAGLIAN

03/08/2021, 12:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: JACKSON LUIZ NEGRAO

03/08/2021, 12:28

Expedição de mandado - DCQCEMAN

02/08/2021, 14:53

Expedição de mandado - DCQCEMAN

02/08/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/08/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/08/2021, 10:28

Decisão interlocutória

02/08/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2021, 09:08

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º ANDAR - 11/08/2021 14:00

30/07/2021, 09:44

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2021, 15:54

Juntada de Petição

25/03/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/05/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

22/05/2020, 15:32

Despacho

22/05/2020, 14:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/05/2020, 14:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/05/2020, 13:45

Juntada de Petição

19/05/2020, 16:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

12/05/2020, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

07/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/04/2020, 17:38

Despacho

27/04/2020, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/04/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/04/2020, 10:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 16:41

Despacho/Decisão - Nomeação Defensor Dativo

23/03/2020, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020, 16:39

Juntado(a)

04/03/2020, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/01/2020, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

24/01/2020, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/01/2020, 18:31

Despacho/Decisão - Denúncia/Queixa Recebida

21/01/2020, 18:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2020, 12:40

Distribuído por dependência - Número: 50014035820198240017

16/01/2020, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 11:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2022, 07:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2021, 14:13

SENTENÇA

•13/08/2021, 14:13

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/08/2021, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 06:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2020, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2020, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2020, 15:31