Petição Criminal 5019212-70.2024.8.24.0022 - TJSC | JusConsulta

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Transferência de PresoPetição Criminal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Regional de Execuções Penais da Comarca de Curitibanos

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MARIO JOSE FURTADO FILHO

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA HELENA SPRONELLO

OAB/SC 029523·CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA SPRONELLO

OAB/SC 029523·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2025, 18:46

Outras Decisões

12/02/2025, 17:52

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:33

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 11:00

Confirmada

24/01/2025, 11:00

Expedida/certificada

23/01/2025, 18:57

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 23:15

Recebimento

07/01/2025, 18:00

Remessa (em grau de recurso)

07/01/2025, 15:39

Movimentação processual

07/01/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 04:05

Documento (Outros documentos)

20/11/2024, 16:29

Recebimento

20/11/2024, 16:29

Todas as movimentações(29)

Baixa Definitiva

12/02/2025, 18:46

Outras Decisões

12/02/2025, 17:52

Conclusão (para decisão)

11/02/2025, 18:07

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 12:33

Confirmada

02/02/2025, 23:59

Documentos

•30/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 11:00

Confirmada

24/01/2025, 11:00

Expedida/certificada

23/01/2025, 18:57

Conclusão (para decisão)

08/01/2025, 23:15

Recebimento

07/01/2025, 18:00

Remessa (em grau de recurso)

07/01/2025, 15:39

Movimentação processual

07/01/2025, 15:38

Documento (Outros documentos)

05/12/2024, 04:05

Documento (Outros documentos)

20/11/2024, 16:29

Recebimento

20/11/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MARIO JOSE FURTADO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA HELENA SPRONELLO (OAB SC029523) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (ACUSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de setembro de 2024. Desembargadora HILDEMAR MENEGUZZI DE CARVALHO Presidente 80 - 2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de outubro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Execução Penal Nº 5019212-70.2024.8.24.0022/SC (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador NORIVAL ACÁCIO ENGEL

30/09/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2024, 19:27

Outras Decisões

09/09/2024, 12:32

Conclusão (para decisão)

05/09/2024, 14:37

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 18:54

Confirmada

04/09/2024, 18:54

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:05

Outras Decisões

03/09/2024, 13:02

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 16:50

Documento (Certidão)

27/08/2024, 16:50

Redistribuição (incompetência; sorteio)

27/08/2024, 16:40

Retificação de Classe Processual

27/08/2024, 16:38

Expedida/Certificada

27/08/2024, 16:20

Distribuição (sorteio)

27/08/2024, 16:20