Ação Penal - Procedimento Sumário 5002330-65.2024.8.24.0076 - TJSC | JusConsulta

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Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Turvo

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

DIEGO PEREIRA TITONI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Réu revel citado por edital

05/03/2026, 15:47

Petição

19/02/2026, 15:08

Confirmada

19/02/2026, 15:07

Expedida/certificada

19/02/2026, 14:06

Documento (Mandado)

17/02/2026, 15:22

Mandado

02/02/2026, 18:14

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2026, 16:09

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

28/01/2026, 15:25

Petição

26/01/2026, 19:15

Confirmada

26/01/2026, 19:14

Réu revel citado por edital

26/01/2026, 14:13

Expedida/certificada

26/01/2026, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/01/2026, 03:02

Réu revel citado por edital

28/07/2025, 15:49

Mudança de Parte

28/07/2025, 15:49

Todas as movimentações(35)

Réu revel citado por edital

05/03/2026, 15:47

Petição

19/02/2026, 15:08

Confirmada

19/02/2026, 15:07

Expedida/certificada

19/02/2026, 14:06

Documento (Mandado)

17/02/2026, 15:22

Documentos

•01/10/2024, 00:00

Mandado

02/02/2026, 18:14

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2026, 16:09

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

28/01/2026, 15:25

Petição

26/01/2026, 19:15

Confirmada

26/01/2026, 19:14

Réu revel citado por edital

26/01/2026, 14:13

Expedida/certificada

26/01/2026, 14:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/01/2026, 03:02

Réu revel citado por edital

28/07/2025, 15:49

Mudança de Parte

28/07/2025, 15:49

Petição

25/07/2025, 18:55

Confirmada

25/07/2025, 18:55

Expedida/certificada

25/07/2025, 17:48

Outras Decisões

25/07/2025, 17:48

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 11:22

Petição

31/01/2025, 19:24

Confirmada

26/01/2025, 17:10

Expedida/certificada

16/01/2025, 16:58

Documento (Certidão)

16/01/2025, 16:58

Documento (Edital)

29/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

18/10/2024, 03:00

Publicação

02/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DIEGO PEREIRA TITONI EDITAL Nº 310065887729 JUIZ DO PROCESSO: MANOEL DONISETE DE SOUZA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIEGO PEREIRA TITONI, Endereço: Rua Isolino Pizzolotto, 0 - Jacinto Machado - 88950000, Jacinto Machado/SC (Residencial) e Rua Carlos Machado de Oliveira, 101, Final da Rua Isolino Pizzolotto - Paraguai - 88950000, Jacinto Machado/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 7 de dezembro 2023, quinta-feira, por volta das 15h30min, na Rua Lídio Bozelo, Bairro Paraguai, em Jacinto Machado/SC, Policiais Militares flagraram o denunciado trazendo consigo, para o consumo pessoal, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar, cerca de 0,9 grama de cocaína. Assim agindo, o denunciado incidiu no artigo 28, caput, da Lei n. 11.343/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5002330-65.2024.8.24.0076/SC

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

30/09/2024, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 16:51

Retificação de Classe Processual

20/09/2024, 18:17

Denúncia

20/09/2024, 16:45

Conclusão (para despacho)

14/08/2024, 15:54

Distribuição (dependência)

13/08/2024, 18:58