Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5000044-30.2016.8.24.0033 - TJSC

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5000044-30.2016.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Comunicação eletrônica

24/02/2026, 08:40

Por decisão judicial

19/02/2026, 12:55

Petição

18/02/2026, 12:34

Comunicação eletrônica

18/02/2026, 12:17

Petição

12/12/2025, 17:28

Petição

12/12/2025, 09:30

Confirmada

08/12/2025, 21:10

Publicação

02/12/2025, 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2025, 04:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5000044-30.2016.8.24.0033/SC REQUERENTE: ACACIO SAMUEL RODRIGUES ADVOGADO(A): ALCY NELSON DA SILVA NETO (OAB SC022598) DESPACHO/DECISÃO Diante do exposto, ACOLHO o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica para estender os efeitos do cumprimento de sentença em apenso, em que é parte executada a empresa "Fernando Soares & CIA Ltda.", aos seus sócios, FERNANDO SOARES e ROSANA MACHADO. Eventuais custas pela parte suscitada. Sem condenação em honorários, pois "tratando-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não cabe a condenação nos ônus sucumbenciais em razão da ausência de previsão legal". (STJ. 3ª Turma. REsp 1.845.536-SC, Rel. Min. Nancy Andrighi, Rel. Acd. Min. Marco Aurélio Bellizze, julgado em 26/05/2020). P. I. C. Com a definitividade desta decisão, traslade-se cópia para o processo n. 5000010-60.2013.8.24.0033, intimando-se a parte exequente daqueles autos para dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento. Após, nada sendo requerido, arquive-se o presente incidente.

01/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

28/11/2025, 17:40

Expedida/certificada

28/11/2025, 17:40

Outras Decisões

28/11/2025, 17:40

Conclusão (para despacho)

28/07/2025, 00:28

Publicação

24/07/2025, 03:09

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 00:00

—

Comunicação eletrônica

Por decisão judicial

Petição

Comunicação eletrônica

Petição

Petição

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Publicação

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