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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas

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Partes do Processo

IGS REVENDA DE AUTOMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

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Transitado em Julgado em 21/11/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1058293/2023

Protocolizada Petição 1058293/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/10/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/10/2023 Petição Nº 994411/2023 - EDcl no AgRg no

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0994411 - EDcl no AgRg no AREsp 2240771 - Publicação prevista para 23/10/2023

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Embargos de Declaração de IGS REVENDA DE AUTOMOVEIS LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº994411/2023 - EDcl no AgRg no AREsp AREsp 2240771

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 997175/2023

Protocolizada Petição 997175/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2023

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RIBEIRO DANTAS (Relator)

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 994411/2023

Protocolizada Petição 994411/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 03/10/2023

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 03/10/2023 Petição Nº 1056990/2022 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

Todas as movimentações(64)

Todos os documentos(19)