Ação Penal - Procedimento Sumário 0900410-76.2018.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/12/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Itapema

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 5ª Câmara Criminal

Partes do Processo

CAIO PALUDETTO SILVA BARBOSA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

ILDERLEIA VALENTE BARBOSA

OAB/SC 043524·CPF·Representa: Autor

ILDERLEIA VALENTE BARBOSA

OAB/SC 043524·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

20/03/2025, 11:37

Baixa Definitiva

05/02/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 14:33

Comunicação eletrônica

09/01/2025, 15:41

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 18:50

Documento (Certidão)

04/12/2024, 18:14

Documento

04/12/2024, 17:49

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 17:48

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 17:46

Custas

04/12/2024, 16:46

Expedida/Certificada

04/12/2024, 16:45

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 16:45

Custas

04/12/2024, 16:45

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 16:12

Todas as movimentações(126)

Documento (Certidão)

20/03/2025, 11:37

Baixa Definitiva

05/02/2025, 14:24

Petição (Petição (outras))

03/02/2025, 14:33

Comunicação eletrônica

09/01/2025, 15:41

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Documentos

•01/10/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 18:50

Documento (Certidão)

04/12/2024, 18:14

Documento

04/12/2024, 17:49

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 17:48

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 17:46

Custas

04/12/2024, 16:46

Expedida/Certificada

04/12/2024, 16:45

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 16:45

Custas

04/12/2024, 16:45

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 16:12

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 16:07

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 18:09

Mudança de Parte

02/12/2024, 16:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 16:30

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 15:54

Ato ordinatório

19/11/2024, 15:53

Expedida/Certificada

19/11/2024, 15:52

Trânsito em julgado

19/11/2024, 15:51

Documento (Outros documentos)

19/11/2024, 15:51

Recebimento

14/11/2024, 15:07

Comunicação eletrônica

17/10/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIO PALUDETTO SILVA BARBOSA (ACUSADO) ADVOGADO(A): ILDERLEIA VALENTE BARBOSA (OAB SC043524) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de setembro de 2024. Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA Presidente 80 - 5ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 17 de outubro de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 0900410-76.2018.8.24.0125/SC (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador LUIZ NERI OLIVEIRA DE SOUZA

01/10/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/08/2024, 15:17

Com efeito suspensivo

12/08/2024, 18:13

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 17:27

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:00

Confirmada

05/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 19:17

Confirmada

02/08/2024, 19:16

Documento (Certidão)

02/08/2024, 16:39

Expedida/Certificada

02/08/2024, 16:31

Movimentação processual

31/07/2024, 16:20

Expedida/certificada

26/07/2024, 18:06

Expedida/certificada

26/07/2024, 18:06

Procedência

26/07/2024, 18:06

Conclusão (para julgamento)

25/06/2024, 13:01

Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 19:49

Confirmada

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/06/2024, 13:59

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 11:07

Decurso de Prazo

30/04/2024, 01:20

Confirmada

24/04/2024, 15:20

Expedida/certificada

19/04/2024, 14:19

Ato ordinatório

19/04/2024, 14:19

Mero expediente

18/04/2024, 19:34

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

18/04/2024, 16:15

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 15:42

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 15:41

Documento (Mandado)

16/04/2024, 09:23

Mandado

20/03/2024, 18:31

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 22:36

Confirmada

05/02/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 17:56

Confirmada

31/01/2024, 17:53

Expedida/certificada

26/01/2024, 15:37

Expedida/certificada

26/01/2024, 15:37

Outras Decisões

19/01/2024, 21:10

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 16:05

Decurso de Prazo

12/12/2023, 01:12

Confirmada

04/12/2023, 13:24

Expedida/certificada

24/11/2023, 13:16

Petição (Petição (outras))

24/11/2023, 13:05

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

23/11/2023, 14:09

Conclusão (para decisão)

26/10/2023, 12:30

Petição (Petição (outras))

25/10/2023, 20:02

Documento (Certidão)

10/10/2023, 15:52

Documento (Certidão)

09/10/2023, 22:55

Confirmada

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2023, 13:19

Ato ordinatório

27/09/2023, 13:19

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 21:13

Documento (Mandado)

22/09/2023, 09:40

Confirmada

21/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

11/09/2023, 16:14

Defensor Dativo

11/09/2023, 16:14

Documento (Mandado)

30/08/2023, 18:41

Conclusão (para decisão)

30/08/2023, 18:36

Mudança de Parte

30/08/2023, 18:35

Documento (Mandado)

30/08/2023, 18:33

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

30/08/2023, 18:32

Mandado

18/08/2023, 16:44

Mandado

18/08/2023, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2023, 08:19

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2023, 08:18

Expedição de documento (Mandado)

18/08/2023, 08:18

Mudança de Parte

17/08/2023, 12:23

Mudança de Parte

17/08/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 18:41

Documento (Outros documentos)

14/10/2020, 16:44

Documento (Certidão)

14/10/2020, 16:41

Documento (Outros documentos)

23/03/2020, 13:58

Provisório

17/03/2020, 17:18

Documento (Outros documentos)

17/03/2020, 11:09

Documento (Certidão)

16/03/2020, 17:50

Réu revel citado por edital

16/03/2020, 17:49

Documento (Certidão)

27/01/2020, 16:01

Conclusão (para despacho)

24/01/2020, 17:23

Documento (Outros documentos)

19/11/2019, 12:17

Conclusão (para despacho)

14/11/2019, 17:30

Documento (Certidão)

14/11/2019, 14:08

Documento (Certidão)

14/11/2019, 14:07

Expedição de documento (Edital)

14/11/2019, 13:40

Documento (Outros documentos)

22/10/2019, 19:11

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 13:29

Documento (Certidão)

21/10/2019, 17:15

Ato ordinatório

21/10/2019, 17:12

Documento (Mandado)

17/10/2019, 08:46

Documento (Certidão)

17/10/2019, 08:46

Expedição de documento (Mandado)

13/08/2019, 16:27

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 20:27

Documento (Outros documentos)

24/04/2019, 20:30

Documento (Certidão)

24/04/2019, 15:54

Ato ordinatório

24/04/2019, 15:53

Documento (Mandado)

26/03/2019, 19:11

Documento (Certidão)

26/03/2019, 19:11

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2019, 13:52

Petição (Denúncia)

19/12/2018, 16:22

Denúncia

14/12/2018, 12:42

Conclusão (para despacho)

12/12/2018, 17:45

Distribuição (sorteio)

11/12/2018, 17:57