Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5004393-55.2023.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Irredutibilidade de VencimentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Recurso Inominado Cível · Gab 04 - 3ª Turma Recursal 2° Grau · TJSC · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível 2° Grau · TJSC · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Gab. 12 - Turma de Uniformização TRU · TJSC · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Gab. 12 - Turma de Uniformização TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2023, 12:39

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:35

Documento (Certidão)

13/10/2023, 05:33

Confirmada

09/10/2023, 18:47

Expedida/certificada

09/10/2023, 15:22

Ato ordinatório

09/10/2023, 15:22

Documento (Informações)

28/08/2023, 16:07

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 12:24

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 12:24

Decurso de Prazo

16/08/2023, 01:11

Confirmada

11/08/2023, 23:59

Confirmada

01/08/2023, 20:18

Expedida/certificada

01/08/2023, 12:35

Expedida/certificada

01/08/2023, 12:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/08/2023, 12:35

Todas as movimentações(34)

Remessa (em grau de recurso)

03/11/2023, 12:39

Decurso de Prazo

31/10/2023, 01:35

Documento (Certidão)

13/10/2023, 05:33

Confirmada

09/10/2023, 18:47

Expedida/certificada

09/10/2023, 15:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

09/10/2023, 15:22

Documento (Informações)

28/08/2023, 16:07

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 12:24

Documento (Outros documentos)

25/08/2023, 12:24

Decurso de Prazo

16/08/2023, 01:11

Confirmada

11/08/2023, 23:59

Confirmada

01/08/2023, 20:18

Expedida/certificada

01/08/2023, 12:35

Expedida/certificada

01/08/2023, 12:35

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

01/08/2023, 12:35

Conclusão (para julgamento)

24/07/2023, 15:17

Petição

17/07/2023, 12:18

Confirmada

16/07/2023, 20:29

Expedida/certificada

14/07/2023, 15:08

Ato ordinatório

14/07/2023, 15:08

Decurso de Prazo

14/06/2023, 01:23

Petição

13/06/2023, 11:18

Confirmada

05/06/2023, 23:59

Confirmada

29/05/2023, 12:07

Expedida/certificada

26/05/2023, 18:39

Conclusão (para julgamento)

25/05/2023, 16:05

Petição

19/04/2023, 15:03

Confirmada

19/04/2023, 15:03

Expedida/certificada

13/04/2023, 11:51

Petição

04/04/2023, 20:58

Confirmada

01/03/2023, 19:40

Sem descrição

01/03/2023, 14:19

Conclusão (para despacho)

01/03/2023, 12:37

Distribuição (sorteio)

01/03/2023, 09:11