Recurso Especial 5010003-54.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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—

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Criciúma 2° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

CLEVERSON DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/12/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1123967/2023

16/11/2023, 14:26

Protocolizada Petição 1123967/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2023

16/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1118066/2023

14/11/2023, 06:51

Protocolizada Petição 1118066/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2023

14/11/2023, 06:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2023

13/11/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/11/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2023

10/11/2023, 14:08

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

07/11/2023, 18:56

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

07/11/2023, 15:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2023

16/10/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2023, 19:15

Incluído em pauta para 07/11/2023 14:00:00 pela QUINTA TURMA

11/10/2023, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

07/12/2022, 19:31

Todas as movimentações(25)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/12/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 12/12/2023

12/12/2023, 13:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1123967/2023

16/11/2023, 14:26

Protocolizada Petição 1123967/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/11/2023

16/11/2023, 14:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1118066/2023

Documentos

-

•15/09/2022, 07:37

-

•15/09/2022, 07:37

14/11/2023, 06:51

Protocolizada Petição 1118066/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/11/2023

14/11/2023, 06:42

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/11/2023

13/11/2023, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/11/2023, 19:19

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/11/2023

10/11/2023, 14:08

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

07/11/2023, 18:56

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

07/11/2023, 15:01

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/10/2023

16/10/2023, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/10/2023, 19:15

Incluído em pauta para 07/11/2023 14:00:00 pela QUINTA TURMA

11/10/2023, 14:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

07/12/2022, 19:31

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

07/12/2022, 17:49

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2022, 18:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator)

29/11/2022, 13:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1105957/2022

29/11/2022, 13:01

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

29/11/2022, 12:58

Protocolizada Petição 1105957/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 29/11/2022

29/11/2022, 12:58

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

05/10/2022, 14:36

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

05/10/2022, 14:36

Distribuído por sorteio ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

05/10/2022, 14:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/09/2022, 07:38

-

•15/09/2022, 07:37

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•15/09/2022, 07:37

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•15/09/2022, 07:37

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•15/09/2022, 07:37

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•15/09/2022, 07:37