Ação Penal - Procedimento Sumário 5000032-13.2023.8.24.0084 - TJSC | JusConsulta

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Maus TratosAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Descanso

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Sumário · Juízo da Vara Única da Comarca de Descanso

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 15:33

Expedição de documento (Carta de ordem)

23/04/2026, 19:36

Documento (Mandado)

06/04/2026, 17:21

Mandado

23/03/2026, 18:08

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2026, 17:56

Petição

20/03/2026, 16:03

Decurso de Prazo

07/03/2026, 03:49

Confirmada

19/02/2026, 14:51

Expedida/certificada

09/02/2026, 14:32

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:32

Petição

03/02/2026, 13:22

Decurso de Prazo

31/01/2026, 02:42

Confirmada

23/01/2026, 13:44

Expedida/certificada

13/01/2026, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/12/2025, 03:00

Todas as movimentações(72)

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 15:33

Expedição de documento (Carta de ordem)

23/04/2026, 19:36

Documento (Mandado)

06/04/2026, 17:21

Mandado

23/03/2026, 18:08

Expedição de documento (Mandado)

20/03/2026, 17:56

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição

20/03/2026, 16:03

Decurso de Prazo

07/03/2026, 03:49

Confirmada

19/02/2026, 14:51

Expedida/certificada

09/02/2026, 14:32

Documento (Outros documentos)

09/02/2026, 14:32

Petição

03/02/2026, 13:22

Decurso de Prazo

31/01/2026, 02:42

Confirmada

23/01/2026, 13:44

Expedida/certificada

13/01/2026, 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/12/2025, 03:00

Réu revel citado por edital

25/06/2025, 13:32

Petição

17/06/2025, 15:31

Confirmada

17/06/2025, 15:30

Expedida/certificada

16/06/2025, 13:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2025, 03:00

Decurso de Prazo

03/12/2024, 01:14

Réu revel citado por edital

02/12/2024, 14:17

Confirmada

24/11/2024, 23:59

Petição

14/11/2024, 19:32

Confirmada

14/11/2024, 19:32

Expedida/certificada

14/11/2024, 18:51

Conclusão (para decisão)

11/11/2024, 12:18

Petição

31/10/2024, 17:47

Confirmada

31/10/2024, 17:47

Expedida/certificada

31/10/2024, 13:05

Documento (Certidão)

31/10/2024, 13:04

Documento (Edital)

31/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

19/10/2024, 03:00

Decurso de Prazo

19/10/2024, 01:19

Confirmada

11/10/2024, 23:59

Publicação

03/10/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 02:00

Documento (Certidão)

01/10/2024, 17:56

Ato ordinatório

01/10/2024, 17:35

Expedida/certificada

01/10/2024, 16:39

Expedição de documento (Ofício)

01/10/2024, 16:37

Petição

03/09/2024, 18:15

Confirmada

03/09/2024, 18:15

Expedida/certificada

03/09/2024, 17:38

Conclusão (para decisão)

24/06/2024, 16:22

Petição

24/06/2024, 16:07

Confirmada

24/06/2024, 16:07

Expedida/certificada

21/06/2024, 17:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

21/06/2024, 03:00

Réu revel citado por edital

30/01/2024, 14:53

Petição

24/01/2024, 17:59

Confirmada

24/01/2024, 17:58

Expedida/certificada

17/01/2024, 18:28

Conclusão (para decisão)

17/01/2024, 16:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/01/2024, 16:20

Réu revel citado por edital

21/06/2023, 10:58

Mudança de Parte

21/06/2023, 10:56

Petição

29/05/2023, 19:05

Confirmada

29/05/2023, 18:12

Expedida/certificada

29/05/2023, 15:51

Conclusão (para decisão)

29/05/2023, 14:02

Documento (Certidão)

29/05/2023, 14:02

Documento (Edital)

29/03/2023, 03:00

Documento (Edital)

17/03/2023, 03:00

Documento (Certidão)

01/03/2023, 15:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 02:00

Ato ordinatório

28/02/2023, 17:38

Petição

17/02/2023, 10:06

Confirmada

17/02/2023, 09:54

Denúncia

16/02/2023, 18:50

Conclusão (para decisão)

10/01/2023, 14:49

Distribuição (dependência)

10/01/2023, 14:23