Procedimento Comum Cível 0323805-24.2015.8.24.0038 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0323805-24.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72

22/08/2022, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/08/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

15/08/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE05CV

05/08/2022, 23:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE05CV -> JVECONT

05/08/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 12:08

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2022

05/08/2022, 12:08

Recebidos os autos - TJSC -> JVE05CV Número: 03238052420158240038

05/08/2022, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENI LAURETH MORAES - EIRELI (RÉU) ADVOGADO: OLIVIO JOAO BARANSELLI JUNIOR (OAB PR055793) ADVOGADO: RUDY RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC024464) APELANTE: RENI LAURETH MORAES (RÉU) ADVOGADO: OLIVIO JOAO BARANSELLI JUNIOR (OAB PR055793) ADVOGADO: RUDY RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC024464) APELADO: ALTAVIL DOS SANTOS CARDOSO (AUTOR) ADVOGADO: ANA PAULA BARAUNA (OAB SC038096) ADVOGADO: MARISE KATIA MACHADO KLEIN (OAB SC041986) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Desembargador HELIO DAVID VIEIRA FIGUEIRA DOS SANTOS Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0323805-24.2015.8.24.0038/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH

13/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE05CV -> TJSC

11/12/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/12/2020, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

05/12/2020, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•14/10/2020, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 14:28

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0322/2016 Teor do ato: Isso posto, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada formulado.II- Considerando que a audiência conciliatória inaugural só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, designo a solenidade para o dia 19.9.2016, às 15h20. Intime(m)-se o(s) autor(es) por intermédio de seu advogado constituído. Pelo correio (AR), cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em), com as advertências dos arts. 334 e 335 do novo CPC.III- De se registrar que o Código de Processo Civil vigente enaltece que a conciliação/mediação é um ideal que deve ser perseguido e estimulado por todos os protagonistas que reportam no feito (art. 3º, § 3º, do CPC). Nas palavras de Nelson Nery Junior, essa norma traduz um "imperativo ético" a ser observado por todos (Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 1ª ed. 2ª tiragem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 192). Essa nova sistemática ainda determina que o impulso processual deverá estar permeado pela boa-fé objetiva. O legislador inova ao inserir um capítulo destinado às "normas fundamentais do processo civil" e, neste cenário, didaticamente, prestigia a conduta das partes em detrimento da intenção (art. 5º), assim como, também em linha de orientação, destaca que as partes devem cooperar com o juízo, de modo que o processo seja findado em tempo razoável, com decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º). Disso se conclui que o processo, como instrumento estatal de solução de conflitos, não pode ter em sua tramitação qualquer ato estéril, vazio e ineficiente. Haja vista que a exordial foi protocolada quando da vigência do antigo CPC, deverá a autora, assim como a parte ré, se caso for, peticionar no prazo de até 10 (dez) dias antes da data da audiência comunicando, se assim desejar, seu desinteresse em conciliar (art. 334, § 5º). Cumpra-se.Intimem-se. Advogados(s): Ana Paula Baraún

11/07/2016, 18:30

Não Concedida a Antecipação de tutela - Isso posto, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada formulado.II- Considerando que a audiência conciliatória inaugural só não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual, designo a solenidade para o dia 19.9.2016, às 15h20. Intime(m)-se o(s) autor(es) por intermédio de seu advogado constituído. Pelo correio (AR), cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em), com as advertências dos arts. 334 e 335 do novo CPC.III- De se registrar que o Código de Processo Civil vigente enaltece que a conciliação/mediação é um ideal que deve ser perseguido e estimulado por todos os protagonistas que reportam no feito (art. 3º, § 3º, do CPC). Nas palavras de Nelson Nery Junior, essa norma traduz um "imperativo ético" a ser observado por todos (Código de processo civil comentado e legislação extravagante. 1ª ed. 2ª tiragem. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015. p. 192). Essa nova sistemática ainda determina que o impulso processual deverá estar permeado pela boa-fé objetiva. O legislador inova ao inserir um capítulo destinado às "normas fundamentais do processo civil" e, neste cenário, didaticamente, prestigia a conduta das partes em detrimento da intenção (art. 5º), assim como, também em linha de orientação, destaca que as partes devem cooperar com o juízo, de modo que o processo seja findado em tempo razoável, com decisão de mérito justa e efetiva (art. 6º). Disso se conclui que o processo, como instrumento estatal de solução de conflitos, não pode ter em sua tramitação qualquer ato estéril, vazio e ineficiente. Haja vista que a exordial foi protocolada quando da vigência do antigo CPC, deverá a autora, assim como a parte ré, se caso for, peticionar no prazo de até 10 (dez) dias antes da data da audiência comunicando, se assim desejar, seu desinteresse em conciliar (art. 334, § 5º). Cumpra-se.Intimem-se.

22/06/2016, 19:29

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Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 72

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - JVECONT -> JVE05CV

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE05CV -> JVECONT

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2022

Recebidos os autos - TJSC -> JVE05CV Número: 03238052420158240038

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE05CV -> TJSC

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

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