Agravo em Recurso Especial 0900097-06.2017.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Juízo da Vara Criminal da Comarca de Brusque 2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 04 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

JAISON HOMERO DE OLIVEIRA KNOBLAUCH

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MAICON ANDERSON DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

OSCAR MORESCO

CPF

TERCEIRO

RICARDO BARTOLOMEU SILVA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

JAISON HOMERO DE OLIVEIRA KNOBLAUCH

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MAICON ANDERSON DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

OSCAR MORESCO

CPF

TERCEIRO

RICARDO BARTOLOMEU SILVA

CPF

TERCEIRO

JAIME FLAVIO DA SILVA CESARI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/06/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 516501/2025

06/06/2025, 11:06

Protocolizada Petição 516501/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2025

06/06/2025, 10:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

06/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:09

Não conhecido o recurso de JAISON HOMERO DE OLIVEIRA KNOBLAUCH

04/06/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

04/06/2025, 16:40

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à inclusão na autuação dos presentes autos, conforme substabelecimento de e-STJ fl. 1624.

10/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 585521/2024

10/07/2024, 17:11

Protocolizada Petição 585521/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/07/2024

10/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

16/03/2023, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 198769/2023

16/03/2023, 19:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/03/2023, 19:11

Protocolizada Petição 198769/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/03/2023

16/03/2023, 19:11

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/06/2025, 14:03

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 14:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 516501/2025

06/06/2025, 11:06

Protocolizada Petição 516501/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/06/2025

06/06/2025, 10:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/06/2025, 16:40

-

•26/11/2022, 18:08

06/06/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/06/2025, 01:09

Não conhecido o recurso de JAISON HOMERO DE OLIVEIRA KNOBLAUCH

04/06/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/06/2025

04/06/2025, 16:40

Juntada de Certidão : Certifico que a Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal procedeu à inclusão na autuação dos presentes autos, conforme substabelecimento de e-STJ fl. 1624.

10/07/2024, 17:44

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 585521/2024

10/07/2024, 17:11

Protocolizada Petição 585521/2024 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 10/07/2024

10/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

16/03/2023, 19:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 198769/2023

16/03/2023, 19:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

16/03/2023, 19:11

Protocolizada Petição 198769/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 16/03/2023

16/03/2023, 19:11

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

20/01/2023, 17:34

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

20/01/2023, 17:34

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

20/01/2023, 17:15

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/01/2023, 12:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

20/01/2023, 12:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/12/2022, 14:54

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/12/2022, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/11/2022, 06:32

-

•26/11/2022, 18:08

-

•26/11/2022, 18:08

-

•26/11/2022, 18:08

-

•26/11/2022, 18:08

-

•26/11/2022, 18:08

-

•26/11/2022, 18:07

-

•26/11/2022, 18:07

-

•26/11/2022, 18:07

-

•26/11/2022, 18:07

-

•26/11/2022, 18:07

-

•26/11/2022, 18:06

-

•26/11/2022, 18:06

-

•26/11/2022, 18:06

Todos os documentos(20)

DECISÃO TERMINATIVA

•04/06/2025, 16:40

-

•26/11/2022, 18:08

-

•26/11/2022, 18:08

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•26/11/2022, 18:08

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•26/11/2022, 18:08

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•26/11/2022, 18:08

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•26/11/2022, 18:08

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•26/11/2022, 18:07

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•26/11/2022, 18:07

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•26/11/2022, 18:07

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•26/11/2022, 18:07

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•26/11/2022, 18:07

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•26/11/2022, 18:06

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•26/11/2022, 18:06

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•26/11/2022, 18:06

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•26/11/2022, 18:06

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•26/11/2022, 18:06

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•26/11/2022, 18:05

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•26/11/2022, 18:05

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•26/11/2022, 18:04