Ação Penal - Procedimento Sumário 5006264-96.2020.8.24.0035 - TJSC | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Ituporanga

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 03 - 4ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

FRANCISCO LAURENTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2023, 12:57

Baixa Definitiva

01/09/2023, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2023, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2023, 10:22

Despacho

30/08/2023, 14:15

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:23

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2023, 12:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/08/2023, 12:17

Juntada de Petição

02/02/2023, 11:24

Baixa Definitiva

02/02/2023, 10:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 12/01/2023 12:51:23)

02/02/2023, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte FRANCISCO LAURENTINO, Guia 4849201, Subguia 2552410

02/02/2023, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO LAURENTINO. Justiça gratuita: Deferida.

02/02/2023, 10:50

Despacho

02/02/2023, 10:27

Todas as movimentações(148)

Juntada de peças digitalizadas

21/11/2023, 12:57

Baixa Definitiva

01/09/2023, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2023, 15:57

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2023, 10:22

Despacho

30/08/2023, 14:15

Documentos

Sentença - Outro processo

•21/11/2023, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 14:15

Conclusos para decisão

30/08/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:23

Juntada de peças digitalizadas

30/08/2023, 12:17

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/08/2023, 12:17

Juntada de Petição

02/02/2023, 11:24

Baixa Definitiva

02/02/2023, 10:50

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 128 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica - 12/01/2023 12:51:23)

02/02/2023, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito retirado da cobrança administrativa. Parte FRANCISCO LAURENTINO, Guia 4849201, Subguia 2552410

02/02/2023, 10:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO LAURENTINO. Justiça gratuita: Deferida.

02/02/2023, 10:50

Despacho

02/02/2023, 10:27

Conclusos para decisão

01/02/2023, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

01/02/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

01/02/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

01/02/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/02/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

22/01/2023, 20:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IUP02

12/01/2023, 09:54

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/01/2023, 09:51

Juntada - Guia Gerada - FRANCISCO LAURENTINO - Guia 4849201 - R$ 807,22

12/01/2023, 09:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2023, 09:51

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IUP02 -> DCJE

16/12/2022, 12:16

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2022

16/12/2022, 12:15

Atos da Contadoria-Informação/Parecer - DCJE -> IUP02

16/12/2022, 12:08

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IUP02 -> DCJE

14/12/2022, 10:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Conclusos para despacho - 09/12/2022 15:46:55)

14/12/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/12/2022, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

06/12/2022, 20:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 02:39

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

03/12/2022, 03:06

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 11:46

Juntada de Petição

18/11/2022, 07:47

Juntada de Petição

18/11/2022, 07:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

17/11/2022, 14:27

Intimado em Secretaria

07/11/2022, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

03/11/2022, 22:26

Intimado em Secretaria

24/10/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

24/10/2022, 12:43

Intimado em Secretaria

24/10/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/09/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/09/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/09/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2022, 11:15

Juntada de peças digitalizadas

26/09/2022, 11:15

Intimado em Secretaria

22/09/2022, 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96<br>Data do cumprimento: 22/09/2022

22/09/2022, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96<br>Oficial: ANDRE LUIS WOLF DE OLIVEIRA

20/09/2022, 11:46

Expedição de mandado - IUPCEMAN

20/09/2022, 11:19

Juntada de certidão

20/09/2022, 11:04

Expedição de Guia Recolhimento

19/09/2022, 14:23

Recebidos os autos - TJSC -> IUP02 Número: 50062649620208240035

19/09/2022, 11:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50062649620208240035/TJSC

30/06/2022, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO LAURENTINO (ACUSADO) ADVOGADO: NELSON JOSE FACHINI (OAB SC004009) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de junho de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5006264-96.2020.8.24.0035/SC (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA

13/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - IUP02 -> TJSC

01/06/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

01/06/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/06/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

24/05/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

24/05/2022, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

14/05/2022, 20:59

Recebido o recurso de Apelação

04/05/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 13:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

03/05/2022, 22:17

Conclusos para despacho

03/05/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/05/2022, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 79 Parte Isenta

03/05/2022, 14:26

Intimado em Secretaria

28/04/2022, 15:29

Intimado em Secretaria

28/04/2022, 15:29

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local - SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - JUIZ - 28/04/2022 16:15. Refer. Evento 46

28/04/2022, 14:19

Julgado procedente o pedido - Condenatória

28/04/2022, 14:06

Conclusos para julgamento

28/04/2022, 14:00

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/03/2022, 13:33

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 55<br>Data do cumprimento: 17/03/2022

17/03/2022, 16:50

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2022, 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 56<br>Data do cumprimento: 17/03/2022

17/03/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/03/2022, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/03/2022, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/03/2022, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

16/03/2022, 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/03/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/03/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 13:29

Expedição de ofício

14/03/2022, 15:43

Expedição de ofício

14/03/2022, 15:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55<br>Oficial: LUCIANA KNISS SCHUHMACHER

14/03/2022, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 56<br>Oficial: ANTONIO BIZATTO

14/03/2022, 14:57

Expedição de mandado - IUPCEMAN

14/03/2022, 13:50

Expedição de mandado - IUPCEMAN

14/03/2022, 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE AZEVEDO BARROS. Justiça gratuita: Não requerida.

15/12/2021, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/08/2021, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/08/2021, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

30/08/2021, 05:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/08/2021, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/08/2021, 14:29

Decisão interlocutória

27/08/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

27/08/2021, 14:29

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local - SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - JUIZ - 28/04/2022 16:15

27/08/2021, 13:03

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/04/2021, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/04/2021, 12:04

Juntada de Petição

08/04/2021, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

08/04/2021, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/04/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2021, 10:13

Despacho

08/04/2021, 10:13

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local - SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - JUIZ - 14/09/2021 16:30. Refer. Evento 27

08/04/2021, 08:00

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/02/2021, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

19/02/2021, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/02/2021, 06:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/02/2021, 06:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/02/2021, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

18/02/2021, 16:21

Decisão interlocutória

18/02/2021, 16:21

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local - SALA DE AUDIÊNCIAS - 2ª VARA - JUIZ - 14/09/2021 16:30

18/02/2021, 05:59

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2021, 09:01

Juntada de Petição

17/02/2021, 06:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntada de certidão - 29/01/2021 14:34:54)

29/01/2021, 11:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 22 - Conclusos para decisão/despacho - 29/01/2021 14:35:01)

29/01/2021, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

28/01/2021, 23:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 26/01/2021

26/01/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/01/2021, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/01/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2021, 12:31

Juntada de Petição - FRANCISCO LAURENTINO (SC004009 - NELSON JOSE FACHINI)

25/01/2021, 12:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: ANTONIO BIZATTO

11/01/2021, 11:46

Expedição de mandado - IUPCEMAN

11/01/2021, 11:36

Despacho

11/01/2021, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

11/01/2021, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/01/2021, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

23/12/2020, 22:01

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/12/2020, 15:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

14/12/2020, 14:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: GEICIANI BECKER

24/11/2020, 11:21

Expedição de mandado - IUPCEMAN

23/11/2020, 16:05

Recebida a denúncia

23/11/2020, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2020, 15:24

Distribuído por dependência - Número: 50061124820208240035/SC

23/11/2020, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2023, 12:23

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 10:27

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2023, 09:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 11:46

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2022, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 13:15

TERMO DE AUDIÊNCIA

•28/04/2022, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 10:51

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2020, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 15:55