Procedimento Comum Cível 0020314-84.2011.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público 3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BRUNA DA SILVA DIAS

Reu

MARIA DA SILVA DIAS

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE WILDI VARELA

OAB/SC 020548·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR PAZIN

OAB/SC 026871·CPF·Representa: Autor

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 016971·CPF·Representa: Autor

HELENA SCHUELTER BORGUESAN

OAB/SC 047586·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

FELIPE WILDI VARELA

OAB/SC 020548·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR PAZIN

OAB/SC 026871·CPF·Representa: Autor

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 016971·CPF·Representa: Autor

HELENA SCHUELTER BORGUESAN

OAB/SC 047586·CPF·Representa: Autor

FELIPE WILDI VARELA

OAB/SC 020548·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

PAULO CESAR PAZIN

OAB/SC 026871·CPF·Representa: Réu

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 016971·CPF·Representa: Réu

HELENA SCHUELTER BORGUESAN

OAB/SC 047586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/09/2025, 10:30

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 10:27

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 13:05

Cálculo

08/07/2025, 17:58

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 17:58

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 13:47

Documento (Certidão)

08/07/2025, 13:46

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 13:44

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:05

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:12

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:17

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Confirmada

27/03/2025, 10:20

Expedida/certificada

26/03/2025, 17:08

Expedida/certificada

26/03/2025, 17:08

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

22/09/2025, 10:30

Documento (Outros documentos)

22/09/2025, 10:27

Documento (Outros documentos)

23/07/2025, 13:05

Cálculo

08/07/2025, 17:58

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 17:58

Documentos

•25/11/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

08/07/2025, 13:47

Documento (Certidão)

08/07/2025, 13:46

Documento (Outros documentos)

08/07/2025, 13:44

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:05

Decurso de Prazo

03/05/2025, 01:12

Decurso de Prazo

08/04/2025, 01:17

Confirmada

05/04/2025, 23:59

Confirmada

27/03/2025, 10:20

Expedida/certificada

26/03/2025, 17:08

Expedida/certificada

26/03/2025, 17:08

Expedida/certificada

26/03/2025, 17:08

Outras Decisões

26/03/2025, 17:08

Conclusão (para despacho)

19/03/2025, 18:26

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 15:06

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Confirmada

10/03/2025, 10:37

Expedida/certificada

07/03/2025, 15:58

Ato ordinatório

07/03/2025, 15:58

Trânsito em julgado

07/03/2025, 15:56

Recebimento

07/03/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): CÉLIA IRACI DA CUNHA PROCURADOR(A): LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): FELIPE WILDI VARELA PROCURADOR(A): HELENA SCHUELTER BORGUESAN PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MARIA DA SILVA DIAS ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) APELADO: BRUNA DA SILVA DIAS ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de novembro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de dezembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0020314-84.2011.8.24.0018/SC (Pauta: 42) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): CÉLIA IRACI DA CUNHA PROCURADOR(A): LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): FELIPE WILDI VARELA PROCURADOR(A): HELENA SCHUELTER BORGUESAN PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MARIA DA SILVA DIAS ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) APELADO: BRUNA DA SILVA DIAS ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 22 de outubro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0020314-84.2011.8.24.0018/SC (Pauta: 118) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): CÉLIA IRACI DA CUNHA PROCURADOR(A): LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): FELIPE WILDI VARELA PROCURADOR(A): GIAN MARCO NERCOLINI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MARIA DA SILVA DIAS ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) APELADO: BRUNA DA SILVA DIAS ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 12 de maio de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 30 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0020314-84.2011.8.24.0018/SC (Pauta: 64) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

15/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: CÉLIA IRACI DA CUNHA PROCURADOR: LEONARDO JENICHEN DE OLIVEIRA PROCURADOR: FELIPE WILDI VARELA PROCURADOR: GIAN MARCO NERCOLINI PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MARIA DA SILVA DIAS ADVOGADO: GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO: PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) APELADO: BRUNA DA SILVA DIAS ADVOGADO: GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO: PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de janeiro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 31 de janeiro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0020314-84.2011.8.24.0018/SC (Pauta: 76) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

16/01/2023, 00:00

Comunicação eletrônica

26/11/2022, 18:15

Comunicação eletrônica

26/08/2022, 17:42

Decurso de Prazo

11/11/2020, 01:08

Confirmada

06/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2020, 18:12

Documento (Certidão)

27/10/2020, 18:12

Remessa (em grau de recurso)

01/12/2017, 13:06

Publicação

01/12/2017, 12:25

Documento (Informações)

29/11/2017, 14:07

Mero expediente

29/11/2017, 13:20

Documento (Ofício)

22/11/2017, 14:40

Petição (Contra-razões)

17/11/2017, 13:31

Recebimento

07/11/2017, 13:44

Entrega em carga/vista

26/10/2017, 13:42

Publicação

11/10/2017, 13:45

Documento (Informações)

09/10/2017, 15:57

Ato ordinatório

06/09/2017, 15:14

Documento (Certidão)

06/09/2017, 15:09

Petição (Apelação)

06/09/2017, 13:51

Petição (Contra-razões)

06/09/2017, 13:51

Publicação

08/08/2017, 10:45

Documento (Informações)

04/08/2017, 15:12

Ato ordinatório

21/07/2017, 14:26

Documento (Certidão)

21/07/2017, 14:22

Petição (Apelação)

14/07/2017, 14:40

Recebimento

14/07/2017, 13:50

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 13:41

Recebimento

06/07/2017, 18:38

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 17:30

Publicação

27/06/2017, 13:25

Documento (Informações)

23/06/2017, 14:25

Expedição de documento (Ofício)

21/06/2017, 17:26

Publicação

13/06/2017, 16:43

Recebimento

13/06/2017, 14:49

Procedência em Parte

12/06/2017, 21:10

Conclusão (para despacho)

07/02/2017, 15:52

Documento (Outros documentos)

06/02/2017, 16:49

Recebimento

06/02/2017, 16:24

Conclusão (para julgamento)

07/11/2014, 10:53

Documento (Outros documentos)

06/11/2014, 14:55

Petição (Alegações finais)

03/11/2014, 09:49

Publicação

10/10/2014, 13:18

Documento (Informações)

08/10/2014, 17:57

Recebimento

07/10/2014, 18:37

Mero expediente

07/10/2014, 17:17

Conclusão (para despacho)

07/10/2014, 16:14

Decurso de Prazo

22/05/2014, 15:39

Petição (Alegações finais)

31/03/2014, 15:49

Remessa (outros motivos)

21/02/2014, 18:29

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 18:03

Documento (Certidão)

19/02/2014, 13:33

Expedição de documento (Informações)

17/02/2014, 16:01

Ato ordinatório

19/12/2013, 14:45

Documento (Informações)

19/12/2013, 14:44

Remessa (outros motivos)

16/12/2013, 14:16

Entrega em carga/vista

08/05/2013, 14:59

Documento (Certidão)

11/04/2013, 13:25

Expedição de documento (Informações)

09/04/2013, 15:59

Remessa (outros motivos)

01/04/2013, 17:00

Mero expediente

01/04/2013, 15:37

Entrega em carga/vista

24/01/2013, 17:14

Documento (Certidão)

18/12/2012, 12:29

Expedição de documento (Informações)

14/12/2012, 18:11

Ato ordinatório

14/12/2012, 12:14

Documento (Outros documentos)

13/12/2012, 16:52

Remessa (outros motivos)

13/12/2012, 15:49

Entrega em carga/vista

24/08/2012, 18:35

Petição (Petição (outras))

23/08/2012, 16:58

Petição (Petição (outras))

08/08/2012, 15:56

Documento (Certidão)

17/07/2012, 12:12

Expedição de documento (Informações)

13/07/2012, 17:03

Ato ordinatório

12/07/2012, 15:23

Documento (Outros documentos)

13/06/2012, 13:13

Petição (Contra-razões)

04/06/2012, 09:10

Remessa (outros motivos)

25/05/2012, 14:03

Entrega em carga/vista

24/05/2012, 18:34

Documento (Certidão)

22/05/2012, 18:46

Expedição de documento (Informações)

18/05/2012, 18:45

Documento (Outros documentos)

17/05/2012, 11:31

Remessa (outros motivos)

08/05/2012, 18:29

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 19:09

Ato ordinatório

26/04/2012, 15:37

Documento (Certidão)

26/04/2012, 15:25

Petição (Petição (outras))

26/04/2012, 14:00

Petição (Agravo retido)

26/04/2012, 13:59

Expedição de documento (Informações)

20/04/2012, 11:46

Remessa (outros motivos)

18/04/2012, 13:51

Entrega em carga/vista

18/04/2012, 12:06

Petição (Petição (outras))

17/04/2012, 17:00

Documento (Certidão)

03/04/2012, 18:01

Expedição de documento (Informações)

30/03/2012, 13:03

Remessa (outros motivos)

28/03/2012, 17:28

Mero expediente

28/03/2012, 16:30

Conclusão (para despacho)

24/02/2012, 14:27

Expedição de documento (Informações)

24/02/2012, 14:19

Petição (Parecer de Mérito (MP))

26/01/2012, 17:04

Expedição de documento (Informações)

26/01/2012, 16:04

Remessa (outros motivos)

23/01/2012, 16:27

Entrega em carga/vista

23/01/2012, 16:27

Entrega em carga/vista

23/01/2012, 15:52

Petição (Replica)

18/01/2012, 15:53

Documento (Carta precatória)

18/01/2012, 15:52

Remessa (outros motivos)

02/12/2011, 18:24

Entrega em carga/vista

29/11/2011, 18:30

Ato ordinatório

28/11/2011, 17:41

Petição (Contestação)

28/11/2011, 17:40

Petição (Petição (outras))

25/10/2011, 15:17

Expedição de documento (Carta precatória)

25/10/2011, 13:17

Documento (Certidão)

19/10/2011, 14:24

Expedição de documento (Informações)

17/10/2011, 12:42

Remessa (outros motivos)

14/10/2011, 11:53

Conclusão (para despacho)

13/10/2011, 13:43

Expedição de documento (Informações)

13/10/2011, 13:32

Mero expediente

13/10/2011, 12:38

Remessa (outros motivos)

10/10/2011, 15:35

Distribuição (sorteio)

06/10/2011, 13:17

80

•07/10/2024, 00:00

•15/05/2023, 00:00

•16/01/2023, 00:00