Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5023243-04.2022.8.24.0023/SC
REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE VOGT
ADVOGADO(A): CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093)
REQUERENTE: MARIA CLARA VOGT
ADVOGADO(A): CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093)
REQUERIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA RUCKER CURI (OAB SC025421)
REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357)
REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
ADVOGADO(A): MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS (OAB SP223800)
DESPACHO/DECISÃO
Os presentes autos já constam com sentença homologatória de acordo evento 121, SENT1.
Na sentença ficou determinada a restituição dos valores depositados nos autos à parte Ré TAM LINHAS AEREAS S.A.
Sendo assim, expeça-se alvará em benefício da Ré TAM LINHAS AEREAS S.A, da totalidade do saldo presente na sub conta de nº 2702394079, atentando-se para os dados bancários apresentados na petição de evento 119, PET1, já que os procuradores possuem poderes para dar quitação.
Cumpra-se, após arquivem-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5023243-04.2022.8.24.0023/SC
REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE VOGT
ADVOGADO(A): CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093)
REQUERENTE: MARIA CLARA VOGT
ADVOGADO(A): CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093)
REQUERIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA RUCKER CURI (OAB SC025421)
REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357)
REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
ADVOGADO(A): MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS (OAB SP223800)
DESPACHO/DECISÃO
Os presentes autos já constam com sentença homologatória de acordo evento 121, SENT1.
Na sentença ficou determinada a restituição dos valores depositados nos autos à parte Ré TAM LINHAS AEREAS S.A.
Sendo assim, expeça-se alvará em benefício da Ré TAM LINHAS AEREAS S.A, da totalidade do saldo presente na sub conta de nº 2702394079, atentando-se para os dados bancários apresentados na petição de evento 119, PET1, já que os procuradores possuem poderes para dar quitação.
Cumpra-se, após arquivem-se.
08/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
05/09/2025, 10:37
Documento (Outros documentos)
04/09/2025, 19:00
Expedida/certificada
04/09/2025, 18:53
Expedida/certificada
04/09/2025, 18:53
Mero expediente
01/09/2025, 17:11
Conclusão (para decisão)
28/08/2025, 15:34
Petição (Petição (outras))
22/08/2025, 13:25
Publicação
21/08/2025, 03:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5023243-04.2022.8.24.0023/SC
REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE VOGT
ADVOGADO(A): CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093)
REQUERENTE: MARIA CLARA VOGT
ADVOGADO(A): CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093)
ATO ORDINATÓRIO
Fica intimada a parte ativa para se manifestar sobre o pagamento efetuado no evento 81.1, devendo, em caso de concordância, informar dados bancários (o titular da conta, o banco e número do banco, agência com dígito, conta-corrente e o respectivo CPF/CNPJ), qual o valor destinado à honorários e à parte, com a finalidade de efetuar a confecção do alvará.
Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo.
Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema.
Exemplo:
Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade.
Quer saber como contribuir para o seu processo andar mais rápido? Acesse: www.tjsc.jus.br/corregedoriageraldajustica
20/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
19/08/2025, 19:18
Expedida/certificada
19/08/2025, 18:47
Ato ordinatório
19/08/2025, 18:47
Custas
12/08/2025, 15:25
Custas
12/08/2025, 15:25
Custas
12/08/2025, 15:25
Custas
12/08/2025, 15:25
Custas
12/08/2025, 15:25
Custas
12/08/2025, 15:25
Remessa (outros motivos)
08/08/2025, 13:15
Trânsito em julgado
08/08/2025, 13:15
Decurso de Prazo
08/08/2025, 01:05
Decurso de Prazo
31/07/2025, 01:14
Confirmada
17/07/2025, 23:59
Publicação
09/07/2025, 02:48
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025, 02:13
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 5023243-04.2022.8.24.0023/SC REQUERENTE: CARLOS HENRIQUE VOGT
ADVOGADO(A): CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093)
REQUERENTE: MARIA CLARA VOGT
ADVOGADO(A): CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093)
REQUERIDO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA.
ADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO (OAB SC025421)
REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357)
REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A.
ADVOGADO(A): MARCELO FORTES GIOVANNETTI DOS SANTOS (OAB SP223800)
SENTENÇA
Inexiste impedimento legal à homologação de acordo celebrado após proferida a sentença, sendo certo que, pela teoria da vontade das partes, podem transigir a qualquer tempo, sem que isso implique afronta ao art. 505, do CPC, considerando que "se o ordenamento jurídico brasileiro prima pela composição das partes, não há por que se proibir a transação pelo fato de ter ocorrido a prolação da decisão definitiva, principalmente quando não existe no direito pátrio restrição a respeito" (Agravo de Instrumento n. 2006.015614-7, de Balneário Camboriú, Rel. Des. Fernando Carioni). HOMOLOGO o acordo (ev. 118.1) efetuado entre as partes CARLOS HENRIQUE VOGT, MARIA CLARA VOGT e MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, declaro extinto o processo, com resolução de mérito, conforme art. 487, III, 'b', do CPC. Sem honorários. Custas pela parte devedora/autora. Indefiro a suspensão do processo, porquanto a composição trouxe a lume novo título executivo, que poderá ser diretamente executado se descumprido o acordo. EXPEÇA-SE alvará judicial dos valores depositados na subconta nº. 2702394079 (ev. 81.1) em favor da ré TAM LINHAS AEREAS S.A., tendo em vista a extinção do feito em relação a ré TAM LINHAS AEREAS S/A, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil (processo 5023243-04.2022.8.24.0023/TJSC, evento 79, DESPADEC1). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, e não havendo custas pendentes de pagamento, arquive-se.
08/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/07/2025, 17:09
Expedida/certificada
07/07/2025, 14:24
Expedida/certificada
07/07/2025, 14:24
Conclusão (para julgamento)
23/04/2025, 17:22
Petição (Petição (outras))
25/03/2025, 20:06
Petição (Petição (outras))
24/03/2025, 11:02
Expedida/Certificada
13/03/2025, 12:32
Recebimento
13/03/2025, 12:32
Comunicação eletrônica
18/11/2024, 17:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: CARLOS HENRIQUE VOGT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093)
APELANTE: MARIA CLARA VOGT (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIA NUNES DE OLIVEIRA (OAB SC018093)
APELADO: TAM LINHAS AEREAS S/A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SC035357)
APELADO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): MARCELO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB SP179168)
APELADO: LCD AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (REQUERIDO)
APELADO: MSC CRUZEIROS DO BRASIL LTDA. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): IZABELA CRISTINA RUCKER CURI BERTONCELLO (OAB SC025421)
APELADO: TLS VIAGENS FLORIPA LTDA (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de outubro de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de outubro de 2024, quinta-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5023243-04.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM